No episódio do dia 1º de abril, que marcou o aniversário de dois anos do Podcast Reconversa, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell falou sobre o funcionamento e os desafios do Sistema de Justiça brasileiro, as garantias de liberdade de expressão e analisou o uso da inteligência artificial no Judiciário.

Natural de Manaus, Mauro Campbell exerce a função de corregedor do CNJ, instituição que funciona há 20 anos no país, integrada por 15 conselheiros, e que, conforme o Artigo 103-B da Constituição, “zela pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura”. Foi Promotor de Justiça no Ministério Público do Amazonas e por três vezes cumpriu o mandato de Procurador-Geral.

O Reconversa é apresentado pelo jornalista Reinaldo Azevedo e pelo Presidente do IREE, Walfrido Warde. As entrevistas vão ao ar toda terça-feira, ao meio-dia, no YouTube. O vídeo completo pode ser visto aqui. 

Confira a seguir os destaques do episódio!

Desafios e caminhos para a Justiça brasileira

Mauro Campbell falou sobre a sobrecarga de processos enfrentada pelos juízes no país e o desafio de atuar em um contexto de profundas desigualdades sociais. A despeito das críticas relacionadas aos custos do Judiciário, o magistrado defendeu que, comparado a outros países, o sistema brasileiro tem um baixo custo proporcional.

“São 83 milhões de processos em tramitação no Brasil para 18 mil juízes julgarem, cerca de 4 mil e poucos processos de infração para cada juiz. Não há comparativo com juiz de qualquer parte do mundo. A Europa tem mais juízes proporcionalmente do que o Brasil.”

Há limite para liberdade de expressão?

Questionado sobre os limites da liberdade de expressão para juízes e promotores, o ministro explicou que eles estão sujeitos às mesmas regras que qualquer cidadão, e podem expor opiniões nos mais diversos meios. A exceção se dá apenas quando se trata de casos sujeitos a seu julgamento. 

“Nós temos todo o interesse em resguardar a liberdade de expressão sua como cidadão, porque eu sou um cidadão. O que eu não posso, e aí eu tenho restrições muito particulares, tanto eu, como um promotor de justiça, é fazer comentários específicos sobre casos concretos.”

O papel da inteligência artificial no judiciário

Questionado sobre a eficiência do uso da inteligência artificial no Judiciário, o Ministro falou sobre a importância da tecnologia para auxiliar nas etapas técnicas do processo, como a elaboração de relatórios e a identificação de demandas semelhantes, mas reforçou que decisões judiciais não devem ser automatizadas. 

“Para relatório, pesquisa e identificação de demandas correlatas, com certeza. No entanto, entendo que o uso da tecnologia deve se limitar a essas funções. Por essa razão, fui um dos defensores da normatização atualmente conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça para regulamentar esse tema. Eu datilografava petições e hoje eu faço tudo num telefone. Mas juiz máquina, no Brasil, não.”