Maternar costuma ser tratado como uma escolha individual, quase privada. Mas, na prática, depende de condições coletivas. Quando o Estado não estrutura essas condições, o custo do cuidado recai de forma desproporcional sobre as mulheres, aprofundando desigualdades sociais, econômicas e de gênero.

Para que a maternidade seja possível de forma digna, é preciso garantir direitos básicos que sustentem o cuidado. Isso envolve o direito à escolha, com acesso à informação, contracepção e aborto seguro; o direito ao tempo, com licenças adequadas e jornadas de trabalho compatíveis com o cuidado; o direito à infraestrutura, com creches e serviços de apoio; o direito à saúde, incluindo pré-natal, pós-parto e atenção à saúde mental; e o direito à renda e proteção social, que permita sustentar filhos e filhas com segurança. Sem esse conjunto, o cuidado deixa de ser uma responsabilidade compartilhada e se transforma em sobrecarga individual.

 

 

Os efeitos da ausência de suporte no Brasil são visíveis. Segundo levantamento do Portal De Mãe em Mãe do com 872 mulheres, 66% das mães brasileiras avaliam sua saúde mental como ruim, péssima ou regular. Além disso, 97% relatam sobrecarga frequente e 94% afirmam viver esgotamento. A pesquisa também mostra que, ainda que 82% das mães estejam inseridas no mercado de trabalho, 78% são as principais responsáveis pelo trabalho doméstico. Esses dados revelam uma dupla jornada persistente, marcada pela ausência de redistribuição real do cuidado.

Outro dado que ajuda a dimensionar a sobrecarga feminina no cuidado é o fato de que 10,9 milhões de mulheres criam os filhos sozinhas no Brasil. Entre essas mães solo, 62% são negras e grande parte está concentrada em ocupações de baixa remuneração, como o trabalho doméstico, que reúne 21,9% delas. Em média, essas mulheres recebem menos do que pessoas inseridas em outros arranjos familiares e enfrentam maiores barreiras de acesso ao emprego formal e à educação. Os dados fazem parte de uma pesquisa de mestrado de Mariene Ramos, do Ipea, elaborada a partir de dados da PNAD/IBGE.

O acesso à creche é um ponto crítico nesse contexto. Em 2024, apenas 41,2% das crianças de até 3 anos estavam matriculadas, abaixo da meta de 50% prevista no Plano Nacional de Educação. A desigualdade é evidente: entre famílias mais pobres, o acesso cai para 30,6%, enquanto entre as mais ricas chega a 60%. Cerca de 2,3 milhões de crianças seguem fora da creche por falta de vagas ou de unidades próximas, segundo estudo do Todos Pela Educação.

Nos últimos anos, porém, o tema do cuidado passou a ocupar mais espaço na agenda pública. A Política Nacional de Cuidados, instituída em 2023, busca reconhecer o cuidado como responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade. Programas como o Bolsa Família também têm impacto direto, ao garantir renda a famílias chefiadas por mulheres. Além disso, debates sobre a jornada de trabalho, como a escala 6×1, colocam em discussão o tempo disponível para o cuidado e suas implicações na vida cotidiana.

Mais recentemente, o burnout materno também entrou no debate institucional. O Projeto de Lei 5063/2023, já aprovado na Câmara e em análise no Senado, propõe uma política de prevenção à estafa mental na maternidade. A proposta prevê atendimento em saúde mental para gestantes e mães no SUS, capacitação de profissionais para lidar com depressão pós-parto e burnout, e a criação de redes de apoio e grupos de acolhimento.

Fica evidente que maternar não pode ser tratado apenas como uma questão de ordem pessoal. Garantir condições dignas para o cuidado exige políticas públicas capazes de reduzir desigualdades, ampliar direitos e dividir responsabilidades.

Por IREE