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Lobby,
corrupção
e ética
pública

Mestrado de nível 1

Ano acadêmico 2022-2023

Curso certificado pela
Unitelma Sapienza, Roma, Itália

1. Objetivo

O mestrado é um inovador percurso de alto nível que tem por objetivo formar, por meio da assimilação e da consolidação de adequadas competências interdisciplinares, teóricas e práticas, gestores e funcionários do setor público e privado com a finalidade de apoiá-los nas atividades de representação de interesses. Os tipos de competência oferecidos permitirão aos que frequentarem o mestrado melhor se orientarem no desenvolvimento de suas próprias funções de gestão, consultoria e direção, no contexto político das decisões públicas, caracterizado por profundas e contínuas mudanças, através:

  • do desenvolvimento do conhecimento aprofundado dos processos que orientam as atividades relacionadas à tomada de decisão e de regulamentação das instituições e dos entes públicos;
  • da compreensão dos mecanismos que são a base da criação e da orientação do consenso em apoio às decisões dos decisores públicos;
  • da conscientização das técnicas e dos instrumentos do lobby com o objetivo de colocar em prática as estratégias mais profícuas na representação dos interesses tanto em nível local, quanto em níveis nacional e internacional.

O mestrado aborda transversalmente as questões da transparência e da participação das partes interessadas no processo de tomada de decisão, da “melhor regulamentação” e da prevenção à corrupção, assuntos extremamente atuais e relevantes para a administração pública para as organizações e para as empresas privadas, repetidamente discutidos também no âmbito internacional pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OECD. Com efeito, tanto as normas internacionais quanto as nacionais impõem regulamentação muito precisa da relação entre entes públicos e privados com o objetivo de não incorrer em infrações penais, entre elas o tráfico de influência (art. 332 do Código Penal).Também em termos de participação dos cidadãos na tomada de decisões, será importante conhecer a Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla original) , uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à participação social, à melhoria da prestação de serviços públicos e ao fortalecimento da integridade. 

O mestrado é fruto da colaboração entre o IREE (Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa) e a Università degli Studi di Roma Unitelma Sapienza, na Itália.

2. Destinatários

O mestrado visa capacitar profissionais em suas atividades em empresas privadas, nacionais e multinacionais, incluindo agências de lobby, nas organizações privadas e públicas e nas empresas e entidades do setor público responsáveis pelas relações com as instituições e entes públicos.

O seu público alvo são os funcionários e gestores do setor público, bem como os funcionários e gestores de empresas privadas encarregados pelas relações com a administração pública ou que operem em empresas de consultoria que visam à comunicação e às relações institucionais. A eles se somam os advogados, economistas, administradores, urbanistas e profissionais de todas as áreas da comunicação que tenham interesse ou trabalhem com o tema.

3. Requisitos para candidatura

Podem se candidatar ao mestrado todos os interessados estrangeiros com

i. Graduação concluída nos termos do DM n. 270/2004;
ii. Graduação concluída nos termos do DM n. 509/1999;
iii. Graduação concluída nos termos das legislações anteriores;
iv. Título emitido no exterior, reconhecido como elegível pela legislação em vigor.

Podem também se inscrever no Mestrado os brasileiros com título universitário emitido pelas universidades reconhecidas no Brasil e que desejam aprofundar os próprios conhecimentos sobre ética, relações institucionais, processo de tomada de decisão, representação de interesses.

 

Sobre

4. Programa

O programa de ensino do mestrado contará com os seguintes módulos:

Primeira parte: Ética e prevenção à corrupção

Módulo I

Ética e Administração pública (IUS/10 – 3CFU)

Docente: Prof. Rafael Valim

Princípios de ética pública – Controle e regulação das funções administrativas – Direitos e deveres dos dirigentes e dos funcionários públicos – Conduta no serviço e nas relações privadas.

Módulo II

Ética pública e deveres dos titulares de cargos políticos (IUS/21 – 3CFU)

Docente: Prof. Jacopo Paffarini

Princípios gerais de conduta dos representantes políticos – As fontes: constituições, regulamentos parlamentares e códigos de conduta para políticos – Órgãos de controle: formação e competências – Novas tendências globais a respeito da ética e transparência nos cargos políticos.

Módulo III

Empresas e ética (IUS/05 – 3CFU)

Docente: Silvio Almeida

Filosofia, ética e razão prática. Ética, política e direito. Ética e economia. O debate ético nas sociedades capitalistas. Ética e empresa: uma perspectiva histórica. Ética, mudança social e crise. Corrupção, economia e empresas. Governança corporativa e ética das empresas. Ética, compliance e governança corporativa.

Módulo IV

Disposições constitucionais para as autoridades públicas e transparência administrativa (SSD IUS/08 – CFU 2)

Docente: Profª Ida Nicotra

O papel das autoridades nacionais no combate à corrupção: o caso italiano e outros casos europeus – Denúncia – Papel da administração pública no combate à corrupção

Módulo V

Os instrumentos administrativos de prevenção à corrupção (SSD IUS/10 – CFU 2)

Docente: Prof. Franco Sciarretta

Da repressão à prevenção: o modelo administrativo de combate à corrupção – A medição da corrupção – Planos de prevenção e combate à corrupção e de transparência – O responsável pela prevenção à corrupção e pela transparência – Objetivos estratégicos do órgão dirigente administrativo – Medidas preventivas

Módulo VI

A regulação anticorrupção no direito penal (IUS/17 – CFU 4)

Docente: Prof. Vincenzo Mongillo

Combate à corrupção e à ilegalidade na administração pública – Perfis penais da regulação anticorrupção na Itália (l. 190/2012) e no Brasil – O tráfico de influências ilícitas

Módulo VII

Direito e políticas de combate à corrupção no direito internacional (IUS/13 –2 CFU)

Docente: Profª. Nicoletta Parisi

Identificação e compreensão do quadro jurídico internacional em matéria de combate à corrupção – O contexto universal: a Convenção de Mérida, 2003 – o contexto regional europeu – A estratégia italiana de combate à corrupção

Módulo VIII

Direito comparado da lei anticorrupção (IUS/13 –2 CFU)

Docente: Cecilia Honorati

Análise comparada dos modelos de legislação de combate à corrupção – Grã-Bretanha, França, Espanha – Argentina, Brasil, Colômbia, México – Estados Unidos – Casos e estratégias

Segunda parte: Processo de tomada de decisão, lobby e grupos de pressão

Módulo IX

Constituições e processos de tomada de decisão (IUS/21 – 2 CFU)

Docente: prof. Tommaso Edoardo Frosini

Constitucionalismo e democracias liberais – Arquitetura institucional e governança em diversos níveis – As fontes do direito – Processos legislativos – A política pública: definição, atores, modalidades de interação – A relação entre política e políticas públicas

Módulo X

Crise da democracia representativa no contexto da globalização (IUS/08 – 2 CFU)

Docente: prof. Luca Mezzetti

Transições constitucionais e consolidação democrática – Teorias das democratizações – Declínio da democracia e corrupção – Descontentamento como a democracia e revitalização dos sistemas democráticos

Módulo XI

Direito comparado dos grupos de pressão (IUS/21 – 3 CFU)

Docente: Prof. Pier Luigi Petrillo

Modelos de regulamentação; Regulamentações do lobby: uma visão global; Regulamentações do lobby: o caso italiano e o caso brasileiro; A participação nos processos de tomada de decisão.

Módulo XII

Técnicas de lobby (IUS/21 – 3 CFU)

Docente: Alessandro Zagarella

A prática do lobby: teoria e técnicas; Reconstrução de casos de lobby na Itália e no Brasil; Simulações de atividades de lobby.

Módulo XIII

Economia e empresas (SECS – 4 CFU)

Docente: Walfrido Warde

O fenômeno empresarial. A empresa como técnica de regulação. A empresa como elemento central do capitalismo de estado. O papel da empresa na democracia constitucional: possibilidades e limites.

Módulo XIV

Processos eleitorais, comunicação política e institucional (SPS/08 – 5 CFU)

Docente: Eneida Desiree Salgado

Dinâmicas dos processos eletivos – Sociologia da liderança – Análise da linguagem política – Marketing político e eleitoral – Comunicação digital e privacidade – Estratégias da comunicação política – Comunicar nas instituições – Mídia e poder

5. Didática

O curso será ministrado exclusivamente na modalidade on-line, de acordo com o modelo “à distância” adotado pela Università Unitelma Sapienza, através da plataforma de e-learning da instituição.

Essa modalidade de ensino inclui aulas em áudio-vídeo ministradas pelos docentes, com metadados e indexação, e são complementadas por seus respectivos materiais didáticos disponíveis para download. O aluno assiste às aulas quando quiser – 24h – e como quiser – computador, tablet, celular – na modalidade predefinida – vídeo ou vídeo e áudio, streaming ou download de áudio/MP3.

O docente fornece acompanhamento da formaçãocom provas on-line durante o curso: em especial, serão realizadas provas escritas que poderão ser estruturadas como trabalhos ou testes dissertativos, com a respectiva pontuação máxima de 30, sendo assim um meio de avaliação e medição do conhecimento pelo docente, além de uma autoavaliação para o aluno.

O ensino considera a necessidade de desenvolvimento não somente do conhecimento, mas também do uso dos recursos e da postura profissional, com as seguintes características:

  • atividades práticas que visam verificar a capacidade de aplicação das metodologias e das técnicas em situações reais;
  • estudo de casos.

Para apoiar a atividade de ensino representada pelas videoaulas, para cada módulo serão desenvolvidas e-tivity, que são atividades em modalidade síncrona e incluem:

– webinar temático, no qual serão propostas análises aprofundadas de temas atuais, de modo a deixar o ensino mais dinâmico e ao mesmo tempo promover odiálogo entre os docentes e os alunos;

– webinar de debate, que abrangerá tópicos teóricos do programa sobre os quais os participantes do curso serão convidados a apresentar o próprio ponto de vista com base nas experiências adquiridas no âmbito das suas respectivas organizações, a fim de promover uma dinâmica proativa de aprendizagem, capaz de revelar as principais implicações e potencialidades de aplicação das teorias estudadas.

Para desfrutar completamente das oportunidades ligadas ao ensino interativo on-line, serão utilizados também os seguintes recursos:

– wiki, para construir junto com os alunos as “árvores” de hipertexto dos conhecimentos compartilhados, onde contribuições teóricas podem ser integradas às contribuições de natureza empírica de todos os participantes do curso, que poderão reciprocamente enriquecer seus próprios percursos de aprendizagem;

– fórum, onde poderão ser trazidas pelo docentee alunos) ideias para debate sobre assuntos tratados no âmbito do curso.

– chat, que poderá ser usado a todo momento pelo docente, tutor ou a pedido dos alunos.

6. Duração e organização do mestrado

O mestrado se inicia no dia 1º de setembro de 2022 e se encerra no dia 30 de junho de 2023, com a duração total de 1.500 horas e é organizado de acordo com o número de horas destinadas ao ensino e às atividades de aprofundamento de formação, a fim de garantir a aquisição de 60 CFU (Créditos Formativos Universitários). A atividade de formação é subdividida em atividade de ensino estruturada (aulas, exercícios, seminários, trabalhos em grupo, projetos práticos, webinars, projetos de pesquisa) e estudo individual e discussão.

7. Direção

A direção do mestrado em sua parte italiana é do professor Pier Luigi Petrillo, que é Professor titular de direito público comparado da Università Unitelma Sapienza di Roma, e em sua parte brasileira do professor Walfrido Warde, Presidente do IREE.

Pier Luigi Petrillo é Professor titular de direito público comparado da Università degli Studi di Roma Unitelma Sapienza. Desde 2010 é professor de Teoria e técnicas de lobby na Luiss Guido Carli (em Roma, na Itália) e foi consultor do OECD sobre a regulação do lobby. Membro das comissões do governo italiano para a regulação do lobby, ocupou numerosos cargos institucionais entre os quais o de Chefe de gabinete, Vice-chefe de gabinete, Chefe do Legislativo, Conselheiro jurídico dos Ministros do Meio Ambiente, dos Bens e das Atividades Culturais, das Políticas Agrícolas e Alimentares, das Políticas Europeias, da Universidade e da Pesquisa.

Walfrido Warde é presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa – IREE. É mestre em Direito pela New York University School of Law e doutor em direito comercial pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo. Foi pesquisador no Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Privatsrecht (Hamburgo) em 2004, 2005, 2007 e 2008.

8. Assistência e Orientação

Os alunos do mestrado contarão com a assistência e apoio de dois tutores experientes e qualificados, que, de forma continuada, poderá auxiliá-los durante todo o processo de aprendizagem.

Os tutores serão responsáveis pelo gerenciamento proativo do relacionamento com a turma virtual e irá auxiliar os alunos sempre que necessário.

9. Comunidade on-line

No momento da ativação do mestrado, será ativada também uma comunidade a ele dedicada, da qual fará parte o departamento da Unitelma Sapienza e que ficará à disposição dos alunos até 2 anos após a obtenção do título.

 A comunidade representa a sala de aula virtual do mestrado, onde o aluno, ainda que remotamente, poderá interagir com os docentes, os demais alunos e o tutor, fazendo perguntas e propondo discussões. Os docentes do mestrado, junto com o tutor, responderão às dúvidas trazidas a partir das atividades propostas, e com base nas discussões farão sugestões de novos tópicos para estimular uma aprendizagem colaborativa na própria comunidade.

 Diante do armazenamento das ações desenvolvidas por todos os participantes durante o curso, através dos vários recursos de ensino interativo (fórum, chat, webinar, wiki etc.), a comunidade servirá como uma “memória” de todo o conteúdo, que poderá ser acessada por todos os alunos para a consolidação da aprendizagem.

 Além disso, digno de nota que os participantes da comunidade serão convidados para todas as iniciativas da Universidade em temas e eventos relacionadas ao mestrado.

10. Sede de ensino e registro de presença

O mestrado terá uma sede conjunta: na Itália, será a sede da Unitelma Sapienza, que fica na Piazza Sassari 4 – Roma e no Brasil, na sede do IREE, situado na Alameda Itu 852, 7º andar, Jardim Paulista, São Paulo.

A frequência no curso será registrada pelo sistema de rastreamento de que dispõe a plataforma da Universidade, em conformidade com os regulamentos que instituem as universidades com cursos à distância. 

Para cada matéria será registrado o horário de acesso e duração de conexão do aluno.

11. Projeto de pesquisa, prova final e título

No final do mestrado, para obter o título, o aluno deverá redigir um projeto de pesquisa, ou seja, um trabalho de pelo menos 30 laudas (54.000 caracteres) com foco em casos concretos e pesquisa de campo para a devida aplicação dos conhecimentos adquiridos.

A duração do projeto de pesquisa, que equivale à atribuição de 20 créditos universitários, pode ser avaliada indicativamente em 500 horas pelo aluno considerando a sua dedicação total, ou seja, a atividade de pesquisa, estudo, interação com o docente e tutor, redação e discussão final.

A escolha do tema do projeto deverá ser realizada pelo aluno no âmbito dos módulos do mestrado e com a aprovação do docente escolhido como orientador, bem como do diretor do mestrado.

O trabalho final será apresentado e submetido à avaliação da Banca para a obtenção do título de mestre. A nota será expressa com o máximo de 110. 

A Banca será presidida pelo diretor do mestrado em sua parte italiana e composta pelo diretor do mestrado em sua parte brasileira e por um terceiro integrante escolhido em comum acordo entre a Universidade e o IREE

A discussão do projeto de pesquisa poderá acontecer presencialmente, na Itália ou no Brasil, segundo a atual situação de emergência relacionada à pandemia da Covid-19. 

Após avaliação positiva do rascunho final por parte da Banca de mestrado, a Universidade emitirá o diploma de mestre universitário de primeiro nível em “Lobby, corrupção e ética”, com atribuição de 60 créditos universitários

A Banca poderá selecionar os melhores projetos de pesquisa para publicação em revistas científicas de classe A na Itália ou no Brasil.

12. Acompanhamento

A Unitelma Sapienza usará os modelos de customer satisfaction para acompanhar o processo de ensino e para isso preparou questionários de múltipla escolha aos alunos, o qual será utilizado para avaliar o grau de satisfação com relação ao curso e eventualmente realizar melhorias no processo de formação.

13. Candidaturas, inscrição e bolsas de estudo

As candidaturas poderão ser submetidas até 31 de agosto de 2022, enviando um e-mail para lobby@unitelmasapienza.it

A taxa total da inscrição é de € 1.600,00 (hum mil e seiscentos euros), que poderá ser dividida em 3 parcelas, da seguinte forma: 

  • Primeira parcela: € 600,00 (seiscentos euros) no ato da inscrição;
  • Segunda parcela: € 500,00 (quinhentos euros) 30 dias após a inscrição;
  • Terceira parcela: € 500,00 (quinhentos euros) 60 dias a contar da data da inscrição;

Para os alunos do IREE, é atribuída uma taxa de € 1.200,00 (mil duzentos/00), que pode ser dividida em 3 prestações, sendo a primeira de € 600,00 no ato da inscrição e as seguintes, de € 300,00 cada, para 30 – 60 dias a partir da data de inscrição. a taxa total de inscrição é de € 1.200,00 (hum mil e duzentos euros) que pode ser dividida em 3 parcelas, da seguinte forma: 

  • Primeira parcela: € 600,00 (seiscentos euros) no ato da inscrição;
  • Segunda parcela: € 300,00 (trezentos euros) 30 dias após a inscrição;
  • Terceira parcela: € 300,00 (trezentos euros) 60 dias a contar da data da inscrição; 

Mais informações sobre o curso oferecido em uma parceria da UnitelmaSapienza com o IREE estão disponíveis em nosso site:
https://www.unitelmasapienza.it/lobby-corrupcao-e-etica-publica/

Direção

Q

Pier Luigi Petrillo

Pier Luigi Petrillo é Professor titular de direito público comparado da Università degli Studi di Roma Unitelma Sapienza. Desde 2010 é professor de Teoria e técnicas de lobby na Luiss Guido Carli (em Roma, na Itália) e foi consultor do OECD sobre a regulação do lobby. Membro das comissões do governo italiano para a regulação do lobby, ocupou numerosos cargos institucionais entre os quais o de Chefe de gabinete, Vice-chefe de gabinete, Chefe do Legislativo, Conselheiro jurídico dos Ministros do Meio Ambiente, dos Bens e das Atividades Culturais, das Políticas Agrícolas e Alimentares, das Políticas Europeias, da Universidade e da Pesquisa.

Pier Luigi Petrillo

Q

Walfrido Warde

Walfrido Warde é presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa – IREE. É mestre em Direito pela New York University School of Law e doutor em direito comercial pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo. Foi pesquisador no Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Privatsrecht (Hamburgo) em 2004, 2005, 2007 e 2008.

Walfrido Warde

Corpo docente

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Alessandro Zagarella

Alessandro Zagarella, Professor de direito comparado dos grupos de pressão da Università Unitelma Sapienza di Roma (Itália), dirigente de segunda linha do Ministério para a Transição Ecológica em matéria de programação econômica e fundos europeus.

Alessandro Zagarella

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Cecilia Honorati

Cecilia Honorati

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Eneida Desiree Salgado

Eneida Desiree Salgado, Professora de direito constitucional e eleitoral da Universidade Federal do Paraná.

Eneida Desiree Salgado

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Franco Sciarretta

Franco Sciarretta, Pesquisador de direito administrativo da Università degli Studi di Roma Unitelma Sapienza (Itália).

Franco Sciarretta

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Ida Nicotra

Ida Nicotra, Professora titular de direito constitucional da Università degli Studi di Catania e membro da ANAC (Autoridade Nacional Anticorrupção da Itália)

Ida Nicotra

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Jacopo Paffarini

Jacopo Paffarini, Pesquisador da Università degli Studi di Perugia na Itália (UNIPG) e Professor da Faculdade Meridional IMED de Passo Fundo no Brasil.

Jacopo Paffarini

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Luca Mezzetti

Luca Mezzetti, Professor titular de direito constitucional da Università di Bologna (Itália).

Luca Mezzetti

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Nicoletta Parisi

Nicoletta Parisi, Professora titular de direito internacional da Università degli Studi di Milano e membro da ANAC (Autoridade Nacional Anticorrupção da Itália).

Nicoletta Parisi

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Pier Luigi Petrillo

Pier Luigi Petrillo

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Rafael Valim

Rafael Valim, Professor visitante da University of Manchester, Diretor do IREE.

Rafael Valim

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Silvio Almeida

Silvio Almeida, Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Professor visitante da Duke University e da Columbia University.

Silvio Almeida

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Tommaso Edoardo Frosini

Tommaso Edoardo Frosini, Professor titular de direito comparado da Università Suor Orsola Benincasa di Napoli e vice-presidente do Conselho Nacional de Pesquisa (CNR) da Itália;

Tommaso Edoardo Frosini

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Vincenzo Mongillo

Vincenzo Mongillo, Professor titular de direito penal da Università Unitelma Sapienza di Roma (Itália)

Vincenzo Mongillo

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Walfrido Warde

Walfrido Warde

Tutores

Q

Maria Tereza Grassi Novaes

Mestra em Direito Penal pela FGV Direito SP. Especialista em Direito Penal Econômico e em Crimes Financeiros pela FGV Direito SP. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada criminalista.

Maria Tereza Grassi Novaes

(Tutora Brasileira)

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Michele Sances

Michele Sances

(Tutor Italiano)

Quer fazer sua candidatura?

As candidaturas poderão ser submetidas até 31 de agosto de 2022 enviando um email para a tutora do Mestrado (língua portuguesa) Maria Tereza Grassi Novaes no email  lobby@unitelmasapienza.it.

A taxa total de inscrição para o mestrado é estabelecida em € 1.600 e pode ser dividida em 3 parcelas, das quais a primeira deverá ser paga na inscrição no valor de € 600, e as outras 2, no valor de € 500,00 cada, no prazo de 30 – 60 dias a partir da data de inscrição com as mesmas modalidades acima.

Para os alunos indicados pelo IREE, é atribuída uma taxa de € 1.200,00 (mil duzentos/00), que pode ser dividida em 3 prestações, sendo a primeira de € 600,00 no ato da inscrição e as seguintes, de € 300,00 cada, para 30 – 60 dias a partir da data de inscrição.