Pereira: Independência do Parlamento é boa para a democracia – IREE

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Pereira: Independência do Parlamento é boa para a democracia

O deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP), 1º vice-presidente da Câmara e presidente do PRB, agora denominado Republicanos, foi o convidado do IREE Diálogos, iniciativa do instituto para debater temas relevantes para o país. 

Em uma conversa com o presidente do IREE, Walfrido Warde, Pereira falou sobre a agenda do Congresso, as reformas, o relacionamento dos parlamentares com o governo federal, e os desafios da economia, entre outros assuntos.

“Tem muito debate a ser feito, precisamos elencar as prioridades. E a prioridade que o Congresso Nacional elegeu para esse biênio, sob a presidência de Rodrigo Maia, é a agenda econômica, sem deixar de debater outros temas ainda nesta legislatura”, afirmou Pereira.

“É uma honra ter no IREE Diálogos essa figura importantíssima para o país, um pilar de sustentação do governo e elemento fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas encabeçadas pelo Parlamento”, disse Warde.

Leia também o perfil de Marcos Pereira

O evento foi realizado no dia 9 de setembro de 2019 na Unibes Cultural e contou com um público formado por políticos, juristas e acadêmicos.

Confira a seguir os principais temas do evento.

O protagonismo do Congresso 

Questionado sobre o protagonismo assumido pelo Congresso na proposição de políticas públicas, o deputado republicano afirmou ser uma consequência do perfil mais reformador e independente da atual legislatura.

“Os dois pilares principais para este Parlamento diferenciado são o fim do financiamento privado de campanha e a formação do governo sem indicações político-partidárias. Quanto mais independente for o Parlamento, melhor será a democracia”, disse Pereira.

Warde questionou sobre a necessidade de regulação do lobby como forma de dar controle e transparência ao financiamento privado de campanhas, no lugar de proibi-lo.  

Para Pereira, o país ainda não está maduro para o tema, mas seu partido está aberto para o debate sobre o retorno futuro do financiamento empresarial de campanha. 

“Temos uma lei do lobby em tramitação no Congresso, não há consenso, mas estamos caminhando. A democracia brasileira está amadurecendo para isso.” 

A prioridade da agenda econômica

Pereira falou sobre a agenda econômica, escolhida como prioritária pelo Congresso. “Entendemos que, dada a crise econômica e o nível de desemprego, essa era a agenda mais relevante, mas sem deixar de debater outros temas”, pontuou.

A falta de base política do governo de Jair Bolsonaro fez com que o Congresso assumisse a dianteira nas reformas, segundo o deputado. 

“Fizemos a Reforma da Previdência porque as lideranças políticas resolveram encarar de frente esse debate. Já estamos debatendo duas propostas de Reforma Tributária, alguma coisa vai sair, espero e vou trabalhar que seja uma reforma  verdadeira”, disse Pereira.

De acordo com o deputado, o Congresso trabalha para aprovar um texto de Reforma Tributária em primeiro turno ainda este ano. “Mas o texto tem que ser debatido com tranquilidade”, defendeu.

Segundo o deputado, a dificuldade maior de uma reforma tributária está em prever um período justo de transição para os estados. No caso de São Paulo, por exemplo, que pode perder na arrecadação, ele propõe um fundo de compensação por dez anos.

“Outro problema gravíssimo é a Zona Franca de Manaus, que tem 50 anos, foi renovada por mais 50 anos, e onde um emprego custa 360 mil reais para o estado. Tudo isso tem que ser debatido”, afirmou. 

O desafio do crescimento

Questionado pelo presidente do IREE sobre por que, a despeito das reformas já realizadas, somadas à taxa de câmbio atrativa e os juros menores, o país ainda não saiu da recessão, Pereira respondeu que a falta segurança jurídica afugenta os investidores. 

“Acho que o governo não gerou a confiança necessária e o timing das reformas não gerou a confiança necessária. Como ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no governo Temer viajei 16 países e todos os empresários que eu atendi, todos os agentes de governo, sem exceção, sempre reclamaram da falta de segurança jurídica no Brasil”, disse o deputado.

A lei de abuso de autoridade e o papel do Judiciário

Marcos Pereira defendeu a Lei de Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso, e alertou para a necessidade de reavaliação do poder de alguns órgão como o Ministério Público, a Receita Federal e o Tribunal de Contas. “Eles não são Poderes, mas se acham o Poder.”  

Segundo o deputado, a Lei de Abuso de Autoridade deve servir para frear abusos e serve para todos. “Não vejo o porque de tanta preocupação de algumas corporações, porque no final do dia quem vai investigar e julgar são essas corporações mesmo. E vai julgar à luz do que está na lei e à luz do que está nos autos”, explicou. 

Religião e política

Marcos Pereira falou sobre seu repúdio a radicalismos e defendeu a tolerância a todas as fés. Segundo o deputado, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, a Constituição tem que proteger conservadores e liberais nos costumes. 

“O problema são os extremos, eu sou crítico dos conservadores radicais. A minha monografia de graduação em Direito foi sobre o aborto de feto anencéfalo, sete anos antes do Supremo decidir, e eu fui favorável à descriminalização”, contou Pereira. 

O deputado também defendeu o direito à liberdade religiosa. No caso recente em que o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos, Pereira afirmou que também votaria pela constitucionalidade. “É uma questão de fé, e a fé em sua intimidade tem que ser respeitada.” 

Veja o vídeo completo do evento



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