Lula Livre. E o Congresso com isso? – IREE

IREE - Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa

Colunistas

Lula Livre. E o Congresso com isso?

Carolina de Paula

Carolina de Paula
Cientista Política



Após 580 dias preso em Curitiba, o ex-presidente Lula está finalmente livre. No dia anterior à libertação, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou derrubada (por 6 votos a 5) a prisão de condenados após a segunda instância.

Não é demais lembrar que a decisão foi de apenas cumprir o que está na Constituição de 1988, a saber, no inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal que prevê que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

A votação aconteceu após a série da Vaza Jato enfraquecer Sérgio Moro, o “herói” da operação que condenou o ex-presidente. Assim, a votação do STF pode ser lida como um sinal de que a Operação Lava Jato caminha para o fim ou, ao menos, para a correção dos excessos que quase dizimaram as instituições de representação política no país.

Para aqueles interessados em continuar com o cerceamento e a perseguição ao ex-presidente os olhares se voltam agora para o Congresso, pois um caminho possível é a alteração dessa determinação por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Há inclusive dois textos prontos: um na Câmara dos Deputados e outro no Senado. O texto da Câmara (PEC 410 /2018) está parado desde outubro, quando foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia justificou a decisão dizendo que não havia razões para enfrentamento com o STF, que julgaria o assunto em pouco tempo.

O texto do Senado (PEC 05/2019) também estava parado, dependendo somente do aval da presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), para a inserção da pauta. Apesar de declararem que seguirão com a tramitação das PECs – numa sinalização de que o Congresso tem autonomia – há pouco empenho, por ora, dos presidentes das Casas Legislativas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi ainda mais enfático que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e declarou que não vê sentido em avançar na tramitação.

Poderíamos supor que a ala alinhada aos interesses do governo no Congresso – que inclusive usou seu método de ação favorito, reclamar nas redes sociais – partiria agora para uma articulação que pudesse conquistar os 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações, que são necessários para a vitória – isso, é claro, após a obtenção de um parecer favorável à matéria em uma Comissão Especial em 40 sessões.

Contudo, o histórico recente da atuação dessa bancada sugere que é pouco provável que isso aconteça. Até o momento, nenhuma pauta de impacto tramitou sem contar com um considerável empenho por parte dos presidentes das Casas. Isso sem falar do fator “crise com o STF”, em que deputados e senadores precisariam correr o alto risco, pois muitos poderiam ser as próximas vítimas.

Agora parece ser o caso de cumprir a expressão popular: “Aceita que dói menos”.



Carolina de Paula

É doutora em Ciência Política pelo IESP/UERJ, Diretora Executiva do DataIESP e pesquisadora sênior do NECON (Núcleo de Estudos Sobre o Congresso). Foi consultora da UNESCO, coordenadora da área qualitativa em instituto de pesquisa de opinião e big data, com atuação em campanhas eleitorais e pesquisas de mercado. Escreve mensalmente para o IREE.

Leia também