Sob diversas variantes, a retórica da “responsabilidade fiscal”, “equilíbrio fiscal”, “controle das contas públicas”, “superávit fiscal” tem dominado o debate sobre a política econômica desde que se consolidou a possibilidade de vitória real de Lula nas eleições presidenciais de 2022.

Colado ao tema da responsabilidade fiscal está seu maior entusiasta: o “mercado” e seus prepostos. Ocorre que na disputa sobre os rumos da política econômica – saudável e desejosa – a história aparece como um elemento em disputa.

Os textos de opinião que têm circulado com maior presença na mídia nas últimas semanas alertam que o terceiro governo Lula pode estar incorrendo no erro de abandonar aquilo que foi fundamental para a prosperidade dos seus dois primeiros mandatos: a responsabilidade fiscal. O abandono desse pilar seria representado pela motivação expressa de abandono do Teto de Gastos e a sinalização de realizar um conjunto de gastos públicos nas áreas sociais, na área ambiental e na infraestrutura.

No entanto, é bom lembrar, não somente não havia teto de gastos de nenhum tipo de controle dos gastos públicos nos dois anteriores governos Lula quanto o superávit primário – diferença positiva entre receitas e despesas excluídas as despesas financeiras – foram alcançadas com ampliação dos gastos primários do Estado, e não com seu corte.

Digo mais, radicalizando o argumento: a deterioração das contas públicas, que vivenciou seu primeiro ano de desequilíbrio em 2014 e se intensificou a partir de 2015, ocorreu em um ambiente de desaceleração do crescimento das despesas e não de descontrole.

Portanto, a fórmula “responsabilidade fiscal = corte de gastos/teto de gastos” não é uma máxima unívoca. Não foi esse receituário que levou o Brasil a experienciar anos de crescimento econômico, superávit fiscal, redução da trajetória de participação da dívida pública sobre o PIB e redução das desigualdades. E, sobretudo, não foi esse receituário que saiu vitorioso nas eleições presidenciais.

Juliane Furno

É Professora na Faculdade de Economia UERJ. Foi Economista-Chefe do IREE. Cientista social, mestre e doutora em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp. Especialista em mercado de trabalho, desenvolvimento econômico e política industrial no setor de Petróleo e Gás.