Livro aprofunda compreensão sobre a Lei Anticorrupção – IREE

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Cobertura

Livro aprofunda compreensão sobre a Lei Anticorrupção

No dia 16 de julho foi realizado o lançamento do livro “Responsabilidade e corrupção”, de Renato Polillo, Diretor do IREE e sócio do Warde Advogados. O livro é o segundo título da Coleção IREE, uma publicação da Editora Contracorrente, e o lançamento foi feito em formato totalmente online com a participação de Renato Polillo, de Valdir Simão, Ex-Ministro do Planejamento e da CGU e autor do prefácio da obra, e de Gustavo Marinho, Editor da Contracorrente.

A obra retrata um denso estudo sobre a Lei Anticorrupção em uma revisão acurada da legislação brasileira e elementos do Direito Internacional. Mais informações aqui no site da Editora Contracorrente.

Confira abaixo os principais momentos do debate e assista ao vídeo completo do webinar!

O editor da Contracorrente, Gustavo Marinho, destacou que o livro é uma obra de referência para quem deseja compreender a legislação de combate à corrupção, com detalhamento de questões históricas e propostas para o aprimoramento da legislação brasileira.

“O livro é essencial para quem deseja compreender melhor não só a nossa lei anticorrupção, mas também o FCPA [Foreing Corrupt Practices Act], uma legislação norte-americana que impacta muito a legislação de inúmeros países.”

Renato Polillo falou sobre o processo de criação do livro, fruto da tese de doutorado em Direito Civil defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e apresentou um pouco do panorama histórico da legislação anticorrupção a partir do marco da promulgação da FCPA em 1977.

“A concepção do projeto de pesquisa veio em 2014, quando o Brasil passava por momento turbulento com o início da Lava Jato, a Copa do Mundo, a edição da lei anticorrupção, de 2013, e quando o tema de combate à corrupção começou a ter um impacto na sociedade e no Direito.”

O ex-Ministro Valdir Simão explicou que a legislação anticorrupção no Brasil fez surgir uma nova rama no sistema jurídico, o Direito da Conformidade, que precisa ser aprofundado e explorado em obras com o livro “Responsabilidade e Corrupção”.

“Precisamos de obras como esta para que avancemos na construção de uma legislação que seja compreensível para advogados, empresas e órgãos sancionadores, aplicável e pedagógica para a construção de relações entre setores público e privado mais íntegras e transparentes.”

Simão destacou o impacto negativo da corrupção no ambiente de negócios com o afastamento de bons investidores, mas apontou que nos últimos anos tem havido um fortalecimento institucional no Brasil que tende a nos levar para um ambiente de negócios mais eficaz e mais justo, com sanções proporcionais à conduta e garantia da continuidade das empresas. “O livro do Renato Polillo se insere nesse ambiente doutrinário de forma a preencher as lacunas que ainda existem.”

Assista!



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