Limitação da saidinha dos presos e suas consequências – IREE

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Limitação da saidinha dos presos e suas consequências

O Núcleo de Segurança Pública na Democracia promove na terça-feira, dia 19 de março, às 19h30, o webinar “Limitação da saidinha dos presos e suas consequências”.

Participam o ex-Secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa e a Advogada criminalista e de execução penal Selma Montanari Ramos.

A mediação será de Benedito Mariano, Coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE.

Acompanhe ao vivo acessando aqui o canal IREETV no Youtube! O evento é gratuito e aberto ao público. Caso prefira receber o link da transmissão instantes antes do início do evento, preencha o formulário no final da página.

Contexto

No dia 20 de fevereiro, o Senado aprovou o projeto de lei 2.253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como “saidinhas”. Foram 62 votos favoráveis e apenas 2 contrários.

O projeto foi aprovado na Câmara em agosto de 2022 e ficou parado no Senado, mas ganhou força em janeiro deste ano quando o sargento Roger Dias da Cunha, da PM de Minas Gerais, foi morto por um beneficiado pela saída temporária. Agora o texto volta à Câmara, onde tem amplo apoio.

Atualmente, a legislação permite que detentos saiam até cinco vezes ao ano, sem supervisão direta, para visitar seus familiares, frequentar curso supletivo profissionalizante, de instrução do 2º grau ou superior, e/ou participar de atividades que promovam sua reintegração social.

Esse benefício vale para detentos com bom comportamento ou em regime semiaberto, desde que tenha cumprido ⅙ da pena, em caso de primeira condenação, ou ¼ em caso de reincidência. O condenado que cumpre pena por “crime hediondo com resultado morte” não tem esse direito.

O PL 2.253/2022 mantém a permissão para a saída de presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, apenas pelo tempo necessário para essas atividades; estabelece a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados; e estende a restrição do benefício, que já é vetado para condenados por crime hediondo com resultado morte, aos condenados por crimes hediondos, ou por crimes violentos, ou por crimes com grave ameaça contra uma pessoa.

O principal argumento a favor do projeto é a suposta recorrência de casos de presos detidos por cometerem infrações durante do gozo do benefício. A favor da manutenção das saídas temporárias, especialistas afirmam que a medida contribui com a ressocialização e reduz as barreiras para o retorno dos reclusos à convivência na sociedade.

Conheça os participantes

Nagashi Furukawa é advogado. foi Delegado de Polícia, Promotor de Justiça e Juiz de Direito. Dirigiu o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e foi secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Presidiu o Conselho do ILANUD – Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção da Delinqüência.

Benedito Mariano é coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE. Sociólogo. Mestre em ciências sociais pela PUC de São Paulo. Foi Ouvidor da Policia do Estado de São Paulo por 07 anos e Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Diadema de 2021 a fevereiro de 2024. Autor do Livro” Por Um Novo Modelo de Policia no Brasil (Ed Perseu Abramo) e organizador com Walfrido Warde do livro “Por uma Segurança Pública Democrática, Cidadã e Antirracista (Ed. Contracorrente).

Selma Montanari Ramos é advogada criminalista e de execução penal, concursada pela Funap_ Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” de Amparo ao Preso, Professora Universitária de Direito Processual Penal e proprietária e professora de curso preparatório para exame da OAB.

Programação

19 de março, 19h30

IREE Webinar: “Limitação da saidinha dos presos e suas consequências”

Participantes: Nagashi Furukawa, Ex-Secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Selma Montanari Ramos, Advogada criminalista e de execução penal, e Benedito Mariano, Coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE.

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