Em entrevista ao Podcast Reconversa do dia 17 de setembro, o jurista Lenio Streck discorreu sobre temas como a filosofia do direito, a crise no ensino jurídico e a eficácia do trabalho da Justiça sobre questões como o combate à fake news.

Natural de Agudo (RS), Lenio Streck é doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e tem pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. É professor titular nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Unisinos (RS) e Unesa (RJ), além de ser professor visitante em universidades internacionais. Uma das vozes mais respeitadas do Direito no Brasil, Streck é autor de mais de 80 livros e 20 coletâneas, e apresentou quase 900 edições do “Direito & Literatura”, programa que passou por 11 anos na TV Justiça.

Sua mais nova obra, “Ensino Jurídico e(m) Crise: Ensaio contra a simplificação do Direito”, publicada pela Editora Contracorrente, traz uma forte crítica à fragilidade e superficialidade dos trabalhos e teses que são desenvolvidos no campo jurídico, o que reforça o declínio da doutrina e a chamada jurisprudencialização do direito.

“Qual é o problema da crise do Direito, o ponto central? Que o Direito é o que os tribunais dizem que é, a jurisprudencialização. Isso tem uma consequência na democracia, porque, se o Direito é o que os tribunais dizem que é, o Parlamento já não tem nenhuma importância. Nesse sentido, é um problema de repartição de Poderes.”

O Reconversa é apresentado pelo jornalista Reinaldo Azevedo e pelo Presidente do IREE, Walfrido Warde. As entrevistas agora vão ar toda terça-feira, ao meio-dia, no YouTube. O vídeo completo pode ser visto aqui.

Confira a seguir os destaques do episódio!

Excesso ou falta de Justiça no Brasil

Lenio Streck criticou o excesso de ativismo judicial no Brasil, que garante protagonismo dos agentes do Judiciário, e a falta de decisões mais estruturantes, que tragam isonomia e igualdade para as partes envolvidas. Ele destaca que um dos problemas é que as decisões jurídicas não têm cumprido com o dever de serem estáveis, coerentes e íntegras.

“Nós temos excesso de ativismo, de protagonismo, e temos de menos decisões de caráter mais estruturante, universalizante, decisões que trazem isonomia, que deem igualdade para as partes e que não sejam uma loteria. Por que o Supremo tem que dar um habeas corpus para alguém que furtou cinco galinhas ou quatro baldes d’água? Por que o Supremo tem que livrar essas pessoas da cadeia ou de um processo injusto? Se o delegado cumprisse seu dever, morria ali. Se o promotor cumprisse seu dever, morria ali. Mas por que isto gera 18, 15 tipos de processos até chegar no Supremo? Por isso que nós temos 80 milhões de processos no Brasil, porque nós não seguimos a institucionalidade.”

Os esforços da Suprema Corte para impedir a disseminação de fake news são eficazes?

Questionado sobre a eficácia do combate das fake news pelo STF, Lenio Streck defendeu a Constituição como um “remédio contra as maiorias” e o papel do Estado para interditar comportamentos ruins para a sociedade.

“É o risco que nós corremos, que essa é a questão da institucionalidade entre civilização e barbárie. O Estado interdita, assim como o superego tenta segurar a gente pra não sair pelado na rua etc. Talvez a gente esteja aí numa coisa que o Peter Sloterdijk, alemão, escreveu, a crítica da razão cínica. Ele pega a frase do Marx ‘eles não sabem o que fazem, mas fazem assim mesmo’ e mostra que o cinismo é ruim nesse sentido, porque ele inverte e diz: Eles sabem o que fazem e continuam fazendo mesmo assim.”