Acompanhei atentamente a polêmica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que, além de descriminalizar o uso da maconha, estabeleceu a permissão do porte para consumo próprio de até 40g ou a posse de seis plantas fêmeas, como critério para diferenciar usuários de traficantes. Foram várias as reportagens sobre a diferença entre descriminalização e legalização. Uma avalanche de influencers digitais opinando, uns contra outros a favor. Mas, não vi ninguém apontando o dedo na questão que realmente precisa ser refletida: a cor de quem será efetivamente tratado como usuário. 

Para começo de conversa, no que pese a minha opinião pessoal, jamais escondi que sou favorável a legalização das drogas, porque entendo que esta é a única forma de fazer um combate efetivo à indústria do tráfico. E esta é a realidade em todos os países que legalizaram o uso de drogas – o tráfico, e pasmem!, o consumo, diminuíram  drasticamente. Isso porque legalizar significa que o produto passa a ser controlado pelas agências fiscalizadoras e reguladoras do governo, possui locais de venda, controle de qualidade e, se não estiver dentro dos padrões, é possível acionar as instâncias judiciais – da mesma forma como fazemos com qualquer produto consumido com critérios de legalidade – para ações indenizatórias. A legalização, pura e simplesmente, tira das mãos do mercado ilegal a produção, manufatura, estocagem e distribuição. Além de poupar a vida de milhares de meninos e meninas negras. 

É importante reconhecer que descriminalizar é um avanço, mas é preciso que tenhamos em mente que legalizar tem o sentido de oferecer o mínimo de dignidade para as favelas e periferias do país – já que o que tem-se chamado “guerra às drogas” não é outra coisa que a “guerra aos pobres, pretos”. É sob a justificativa de “guerra às drogas” que o Estado utiliza todo o seu aparato de segurança pública para controlar corpos nas comunidades mais vulneráveis do país. Muitas vezes criando programas como as UPP’s no Rio de Janeiro ou o Pacto Pela Vida na Bahia, sob o “verniz” da pacificação – que de fato produz apenas uma forma de justificar a morte de inocentes e os “conflitos” pela disputa dos mercados ilícitos nesses territórios. 

Levantamento do Instituto Fogo Cruzado aponta que 267 crianças (0 a 11 anos) e adolescentes (entre 12 a 17 anos) foram mortos, entre 2016 e 2023, na região metropolitana do Rio de Janeiro – que compreende apenas 20 cidades. O estudo revela que as ações policiais são as principais causas das mortes. Já, segundo dados do Unicef, em 2020, foram registrados 787 mortes de crianças e adolescentes, entre 10 a 19 anos, nos 24 estados em que há dados (exceções são BA, DF e GO), decorrentes de intervenção policial. Conforme o levantamento, esse número representa 15% do total das mortes violentas entre jovens e crianças, além de indicar uma média de mais de duas mortes por dia no país. Isso sem falar nas milhares de prisões efetuadas por porte ou consumo de maconha. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, dos 183 mil presos por tráfico, 8591 portavam até 25 gr de maconha e 19.348 até 100 gr da droga. Ainda de acordo com o IPEA, deste universo, a metade dos presos alegou dependência química, mas a maioria esmagadora é de pessoas negras.   

O fato é que há muito sabemos que o comércio de drogas  no atacado, que se dá através de redes internacionais, articula-se em bairros nobres, nas altas esferas do poder – quem lembra do avião do ex-deputado Josué Bengtson, tio da ex-ministra Damares Alves e líder da Igreja do Evangelho Quadrangular, apreendido pela Polícia Federal com 290 kilos de skank (maconha altamente prensada)? Ou ainda dos 39 kilos de cocaína pura, apreendidos no avião da Força Aérea Brasileira em um voo da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro? O comércio em larga escala deste mercado ilegal sempre esteve nas mãos e sob controle dos poderosos – seja no Brasil, Estados Unidos ou qualquer país que o criminalize. O fato é que ninguém ouve falar em condenações ou mortes dos grandes traficantes. Por exemplo: o que aconteceu com aquelas pessoas que estavam no helicóptero do ex-senador José Perrela, apreendido com 450 kg de cocaína? `Peço a você, prezado leitor, que mande notícias sobre o quantitativo de presos no caso da “helicoca”, caso as tenha. 

É sabido de onde as drogas vem e quem são os grandes negociantes dessa comodity, que segundo a ONU movimenta, anualmente, entre US$ 400 e 500 bilhões de dólares. Daí uma pergunta: ao olhar para as favelas é possível imaginar que nesses territórios circule tanta possibilidade de recurso? Por óbvio que qualquer neófito neste assunto sabe que a “guerra às drogas” é somente uma justificativa para a realização da “limpeza étnica”, que visa exterminar negros e negras. Justificativa, diga-se de passagem, pautada no imaginário popular de uma classe média que não consegue ver moradores e trabalhadores nas favelas e periferias, mas que acredita que esses locais apenas congregam toda ordem de banditismo e criminalidade.    

Para além das vidas ceifadas nas favelas e periferias, refletir sobre a legalização das drogas no Brasil nos impõem considerar a hipocrisia da classe média que, maior consumidora do  mercado varejista de drogas, insiste em incensar o consumo medicinal e recreativo da maconha. Recreativo para quem? Medicinal para quem, cara pálida? Quantas pessoas negras neste país possuem condições de consumir um remédio a base de Cannabis? Ou antes: quantas pessoas negras neste país tem acesso a saúde, a uma consulta médica? Você consegue imaginar um homem negro, de seus vinte e poucos anos, fumando “recreativamente” um baseado após o jantar, no portão de sua casa, sem ser preso pela polícia? Ou sem ser denunciado por seus vizinhos como um “mau elemento”? Evidente que não se trata de ser contra o uso medicinal de uma substancia comprovadamente eficaz contra inúmeras doenças. Muito menos, interferir no direito individual de consumo das pessoas. Trata-se apenas de questionar os limites de uma narrativa que só se preocupa com a parcela branca, bem nascida e descolada da sociedade.  

A verdade é que para entender a pequenez da classe média brasileira a gente precisa recorrer a icônica Marilena Chauí. Qualquer pessoa de bom senso e menos estupida sabe o que a Marilena quis dizer e como a classe média tem se comportado de forma hipócrita sobre vários temas de interesse nacional. A classe média consome todos os tipos de droga ilícitas, mas é contra a sua descriminalização e legalização; a classe média faz aborto em clínicas seguras, enquanto se posiciona sistematicamente contra a interrupção da gravidez até em casos de estupro de crianças; é a mesma classe média que reivindica direitos trabalhistas, enquanto não assina a carteira de trabalho da trabalhadora doméstica. A classe média, de fato, se comporta como ela é: mediana e hipócrita. Para piorar é essa mesma classe média que, ao participar e formular “caminhos e perspectivas” sobre a temática das drogas, aponta saídas aos moldes do bordão proposto pelo general Golbery do Couto e Silva, para a volta da democracia no Brasil, afirmando que as drogas precisam de uma “abertura lenta, gradual e segura”. Quanto aos corpos empilhados pela polícia nas favelas, há um silêncio sepulcral e conveniente. 

Para concluir este texto, só gostaria de dizer que, apesar de respeitar as escolhas das pessoas, não utilizo maconha. Na verdade, as únicas drogas que faço uso são as já legalizadas, sendo meu maior consumo o açúcar – esta droga que mata diariamente milhares de pessoas ao redor do mundo, mas ninguém se predispõe a proibir.

Marcos Rezende

É vice-Presidente do IREE em Brasília, historiador e mestre em Gestão Social do Patrimônio (EA/UFBA); Doutorando em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDHC/UNB), Fundador e Coordenador Executivo do Coletivo de Entidades Negras (CEN-Brasil)