Por Samantha Maia

A reforma do sistema tributário promete ser foco das atenções do Congresso Nacional nos próximos meses, uma pauta complexa que merece ampla discussão.

Para compreender melhor esse tema, o IREE entrevistou o economista José Roberto Afonso, professor do programa de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem dedicado sua carreira aos estudos sobre renda e tributação.

Confira também: Entenda a PEC da Reforma Tributária que avança na Câmara

Afonso defende um sistema tributário mais qualificado, já que a existência de uma estrutura que demanda gastos públicos elevados dificulta a redução da carga tributária.

“Se não se pode cobrar menos impostos, espera-se que ao menos se cobre melhor”, afirma ele.

Melhorar a qualidade do sistema tributário, segundo o economista, significa redistribuir a carga, sem aumentar a total. Isso seria possível com uma redução dos impostos sobre consumo e uma tributação maior sobre renda e patrimônio, explica Afonso. 

Alguns números ajudam a entender essa questão. No Brasil, a participação da tributação sobre a renda é de 21%, menor que na média dos países da OCDE (34%) e que em países como os Estados Unidos (49%) e Noruega (39%). Já sobre o consumo, a participação é 49,7% no Brasil, contra 32% na média da OCDE.

A simplificação do sistema com a adoção de uma alíquota única, como o IVA proposto em projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, não ataca o problema. Afonso alerta que pode, inclusive, agravá-lo.

“Na era digital, não é alíquota que dificulta a vida dos empresários, e se poderia taxar mais bens supérfluos e mais consumidos por mais ricos.”

Confira a seguir a entrevista completa

O senhor avalia a carga tributária brasileira como elevada?

José Roberto Afonso: ​A carga tributária brasileira, acima de 33% do PIB, está muito acima da média das economias emergentes, uns 7 pontos percentuais de diferença, e se aproxima da média das economias avançadas. 

É subjetivo avaliar se essa carga é muito ou pouca porque é preciso considerar outras variáveis que não apenas a receita. Opinar depende também dos serviços públicos prestados e do padrão de financiamento do governo.

Como o Brasil optou politicamente por ter um volume de gasto elevado, com muito peso de Previdência e custeio, e quase nenhum investimento público, é condizente que precise ter uma carga tributária muito alta e baseada em contribuições salariais. 

​O senhor já defendeu que o problema não é diminuir a carga tributária, e sim melhorar a sua qualidade. O que isso significa?

José Roberto Afonso: ​Como os governos brasileiros ostentam déficit há anos, mesmo com uma carga tributária recorde, só é possível reduzir a carga se antes se diminuir o gasto público. 

Ao menos a reforma tributária poderia melhorar sua qualidade, porque o atual sistema, por exemplo, é apontado em ranking com mais de cem países como o que mais pune investimentos e emprego e o que consome mais esforços para se pagar impostos. 

Enfim, se não se pode cobra menos impostos, se espera que ao menos se cobre melhor. 

​Muito se fala sobre o sistema tributário brasileiro ser “regressivo”. Poderia explicar esse conceito e quais as suas consequências para o país?

José Roberto Afonso: ​Regressivo é o sistema que cobra proporcionalmente à renda familiar mais impostos dos mais pobres do que dos mais ricos. 

Como o sistema tributário brasileiro sobrecarrega em impostos sobre consumo, inclusive cobrando de forma escondida e um sobre outro imposto, ele acaba punindo quem ganha menos porque necessariamente gasta mais com consumo. 

A consequência é ter um sistema injusto, ao contrário dos países mais ricos, que arrecadam mais com impostos sobre renda e sobre propriedade, que, por princípio, alcançam mais os ricos do que os pobres. 

​O Brasil precisa onerar mais a renda e o patrimônio? 

José Roberto Afonso: ​Um sistema mais justo e progressivo tributa mais renda e patrimônio, como já dito. Melhorar a qualidade do sistema seria redistribuir a carga, sem aumentar a total.

O ideal seria explorar mais essas bases e reduzir o imposto sobre consumo – ou até o tornar menos regressivo.

Aplicar uma alíquota única de imposto indireto, por exemplo, simplifica o sistema mas o torna mais regressivo. Na era digital, não é alíquota que dificulta a vida dos empresários, e se poderia taxar mais bens supérfluos e mais consumidos por mais ricos.

​Hoje o Congresso estuda uma Reforma Tributária que cria um imposto agregado e promete simplificar o sistema e dar maior transparência à arrecadação. Qual a sua opinião sobre essa proposta?

​José Roberto Afonso: A reforma tributária está sendo discutida todos os dias nos jornais, está com espaço crescente no Congresso. É um bom começo. 

Existem várias propostas em tramitação no Congresso ou apresentadas ao debate público. Por certo, é muito bom ampliar a discussão técnica, para subsidiar as autoridades econômicas e parlamentares.

Mas é preciso tomar cuidado que nunca se fez uma reforma tributária por plebiscito. Uma consertação política será necessária.

​Estudo recente realizado pelo senhor mostrou um aumento da carga tributária em relação ao PIB de 2016 para cá. A que se deve esse aumento? 

​José Roberto Afonso: ​Várias fontes mostram que a carga tributária vinha decrescendo há cerca de uma década. O resultado de 2017 é que fugiu dessa tendência.

Fatores pontuais, sobretudo no caso da recuperação da oneração de combustíveis, contribuíram para uma alta de arrecadação que não sei se vai se sustentar.

A nova economia e sociedade que emergem da revolução digital é claramente anti-impostos (que o digam, por exemplo, como o comércio eletrônico está acabando com as livrarias físicas). Isso é um enorme desafio para o Brasil e para todo o mundo.

Veja mais: IREE realiza em São Paulo primeiro debate sobre reforma tributária