IREE Webinar: Privacidade e direitos fundamentais – IREE

Agenda

IREE Webinar: Privacidade e direitos fundamentais

No dia 19 de agosto, às 17h, o IREE realiza o webinar “Privacidade e direitos fundamentais” para debater o direito à privacidade e a necessidade de pensar formas de preservá-lo frente aos avanços tecnológicos e aos desafios de regulação do ambiente digital.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi publicada em 2018, mas a maior parte dela só entrou em vigor em setembro de 2020. Recentemente, no dia 1 de agosto de 2021, três anos depois da sanção, entraram em vigor os dispositivos da lei que tratam das multas e sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode aplicar a órgãos públicos ou empresas privadas em caso de uso incorreto dos dados pessoais do cidadão.

Para contribuir com esse debate, participam do webinar Samara Castro, vice-Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, Belisário dos Santos Jr., Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo, e Lucas Catib de Laurentiis, Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-Campinas. A mediação é de Gustavo Marinho, Editor da Contracorrente, e Rodrigo Siqueira Jr, Diretor de Relações Institucionais do IREE.

Acompanhe ao vivo acessando aqui o canal IREETV no Youtube! O evento é gratuito e aberto ao público.

Caso prefira receber o link da transmissão instantes antes do início do evento, preencha o formulário no final da página.

Conheça os participantes

Samara Castro é advogada com atuação nas áreas de Direito Eleitoral e Partidário, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados. Vice-Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ. Coordenadora de Comunicação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Eleitoral pela PUC-MG. Especialista em Ciência de Dados aplicada ao Direito pela PUC-Rio.

Belisário dos Santos Jr. é advogado, Membro da Comissão Internacional de Juristas e Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo, integra a Comissão ARNS de Direitos Humanos e é sócio de Rubens Naves Santos Jr Advogados.

Lucas Catib de Laurentiis é Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CCHSA) e coordenador do mestrado em Direito da PUC–Campinas.

Gustavo Marinho é advogado e Editor da Contracorrente. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), possui especialização em Direito Administrativo e Financeiro pela Universidad de Salamanca (Espanha), e mestrado em Direito Administrativo pela PUC-SP. É membro do Foro Iberoamericano de Derecho Admnistrativo (FIDA), membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN e ex-Membro da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Autor do livro “Precedentes Administrativos do Direito Brasileiro”.

Rodrigo Siqueira Jr. é Diretor de Relações Institucionais do IREE e presidente da Federação Nacional dos Estudantes de Direito. Estudante de Direito da Universidade Federal Fluminense. (UFF), Bolsista do CNPq na área de políticas públicas e regulação do trabalho, membro do grupo de estudos em Instituições, Política e Sociedade (GEIPS) da UFF, Diretor de Direitos Humanos do Diretório Central dos Estudantes Fernando Santa Cruz.

Programação

19 de agosto, 17h

IREE Webinar: Privacidade e direitos fundamentais

Participantes: Samara Castro, vice-Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, Belisário dos Santos Jr., Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo, Lucas Catib de Laurentiis, Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, Gustavo Marinho, Editor da Contracorrente, e Rodrigo Siqueira Jr, Diretor de Relações Institucionais do IREE.

 

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