O Núcleo de Segurança Pública na Democracia promove na terça-feira, dia 9 de setembro, às 19h30, o webinar “O limite de atuação das Guardas Civis Municipais”, com a advogada e mestre em Segurança Cidadã Cristina Villanova e a Coordenadora Institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Martins. A mediação será de Benedito Mariano, Coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE.

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que municípios podem criar leis para que guardas municipais atuem na segurança urbana, desde que respeitem os limites constitucionais e não se sobreponham às funções das polícias Civil e Militar. A medida reacendeu o debate jurídico sobre a atuação dessas corporações e gerou preocupação na Confederação Nacional de Municípios, que alerta para a ausência de financiamento e para o risco de os municípios assumirem responsabilidades que cabem aos Estados e à União.

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Conheça os participantes

Cristina Gross Villanova é advogada, consultora e pesquisadora, bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, mestre em Segurança Cidadã pela UFRGS e especialista em Advocacia Cível pela FEMP/RS. Atuou como assessora técnica na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, coordenou ações de prevenção à violência e criminalidade na Senasp/MJ, foi diretora de Políticas, Programas e Projetos da Senasp, superintendente da Seseg/RJ e consultora em Audiência de Custódia junto ao Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, é assessora Técnica Territorial da Fiocruz/Senad no projeto Gente no centro da política sobre drogas, com ampla experiência em segurança pública, políticas de prevenção e cidadania.

Juliana Martins é Doutora em Psicologia Escolar e Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo. Aluna visitante do King’s College de Londres (2015-2016) e Coordenadora Institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Possui mestrado em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo (2009) e graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Foi assessora do Ministro da Segurança Pública (2018) e gerente de Formação em Segurança Urbana na Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP). Atuou em funções de supervisão e chefia em Formação em Segurança Urbana em São Paulo (SP) e em Osasco (SP), desenvolvendo políticas de cunho preventivo e comunitário, além de diversas formações para profissionais de segurança pública, com ênfase no enfrentamento da violência contra a mulher. Tem experiência na área de Psicologia com ênfase em direitos humanos, segurança pública e psicologia institucional e jurídica

Benedito Mariano é coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE. Sociólogo. Mestre em ciências sociais pela PUC de São Paulo. Foi Ouvidor da Policia do Estado de São Paulo por 07 anos e Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Diadema de 2021 a fevereiro de 2024. Autor do Livro” Por Um Novo Modelo de Policia no Brasil (Ed Perseu Abramo) e organizador com Walfrido Warde do livro “Por uma Segurança Pública Democrática, Cidadã e Antirracista (Ed. Contracorrente).

Programação

9 de setembro de 2025, 19h30

IREE Webinar: “O limite de atuação das Guardas Civis Municipais”

Participantes: Cristina Villanova, advogada e mestre em Segurança Cidadã, Juliana Martins, Coordenadora Institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Benedito Mariano, Coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE.