O IREE e o Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN) realizam no dia 15 de outubro, às 10h30, um webinar com grandes especialistas para debater “A Reforma da Lei de Improbidade Administrativa”.
O projeto que muda a Lei de Improbidade Administrativa foi aprovado pelo Congresso e enviado para sanção presidencial no último dia 6 de outubro. Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a necessidade da comprovação de dolo para punição a agentes públicos, ou seja, a intenção de prejudicar a administração pública.
Participam do webinar o Deputado Federal Roberto de Lucena (Podemos-SP), autor do PL 10.887/18, a Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolsk e a advogada e doutora em Direito Econômico pela USP Maria Virgínia Nasser.
A mediação será de Raphael Cardoso, Diretor de Relações Institucionais do IDASAN, e de Diana Henriques, coordenadora Coordenadora Jurídica do IREE e do ON – Observatório da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O evento é gratuito e aberto ao público. Acompanhe ao vivo no canal IREETV no Youtube!
Caso prefira receber o link da transmissão instantes antes do início do evento, preencha o formulário no final da página.
Programação
15 de outubro, 10h30
IREE Webinar: A Reforma da Lei de Improbidade Administrativa
Participantes: Deputado Federal Roberto de Lucena (Podemos-SP), Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolsk, Maria Virgínia Nasser, advogada e doutora em Direito Econômico pela USP, Raphael Cardoso, Diretor de Relações Institucionais do IDASAN, e Diana Henriques, Coordenadora Jurídica do IREE.
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