No dia 12 de abril, segunda-feira, a partir das 19h, o IREE realiza o Webinar “A nova lei de licitações”, com a participação do ex-Ministro do Planejamento e da CGU Valdir Simão e do Diretor do IREE Rafael Valim.

Valdir Simão e Rafael Valim são coordenadores do curso do IREE Escola-KOPE “Licitações e Contratos: As principais mudanças da nova lei de licitações e contratos administrativos”, que tem início com aulas ao vivo no dia 13 de abril, às 20h. Mais informações aqui no site do curso.

A nova lei de licitações, sancionada no dia 1º de abril pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estabelece uma gama maior de crimes do que os previstos nos antigos regulamentos. Entre outras tipificações, o novo texto, que inaugura um capítulo inteiro no Código Penal, pune fraude à licitação com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. O texto substitui a Lei Geral das Licitações (8.666/93), a Lei de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (12.462/11) e a Lei do Pregão (10.520/02).

Não perca esse importante debate! A transmissão é gratuita e aberta ao público. Para assistir, basta acessar o canal IREETV no Youtube.

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Conheça os participantes

Valdir Simão é sócio do Warde Advogados. Foi presidente do INSS, Secretário da Fazenda, Secretário-Adjunto da Receita Federal e Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República. Atuou como Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil por 29 anos. Foi Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União.

Rafael Valim é sócio do Warde Advogados. Doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, onde lecionou de 2015 a 2018, atualmente é professor visitante na University of Manchester (Inglaterra), na Université Le Havre Normandie (França), na Universidad Panamericana (México), na Universidad de Comahue (Argentina) e acadêmico visitante no Institute of European and Comparative Law da Universidade de Oxford (Inglaterra). É membro do Instituto Internacional de Derecho Administrativo, do Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. 

Programação

12 de abril, 19h 

IREE Webinar: A Nova lei de licitações

Participantes: Valdir Simão, ex-Ministro do Planejamento e da CGU, e Rafael Valim, Diretor do IREE.