Com o propósito de promover e fortalecer os valores democráticos em nossa região, o IREE lançou o Centro de Estudos Latino-Americanos para a Democracia – CELAD, no dia 29 de março de 2023, em cerimônia em São Paulo com a participação especial do ex-presidente do Equador Rafael Correa e a presença de especialistas das áreas política, jurídica, econômica e das relações internacionais.

“O CELAD é um braço do IREE para ampliar o diálogo no âmbito dos países latino-americanos, compreender os problemas da região e buscar soluções comuns”, disse Walfrido Warde, Presidente do IREE e Diretor do CELAD.

Presidido pelo Diretor do IREE Rafael Valim, o CELAD se dedicará a temas como a defesa dos direitos humanos; a reforma e o aprimoramento dos Sistemas de Justiça; o combate à desigualdade socioeconômica e à pobreza; a consolidação dos Sistemas Eleitorais; a proteção do meio ambiente e a integração econômica regional e global.

“É da conjugação de saberes e de esforços que nasce mais um centro do IREE, que carrega em seu DNA a defesa intransigente da democracia e do Estado de Direito, levando o pluralismo a sério”, destacou Rafael Valim, Presidente do CELAD.

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Observatório de Lawfare 

O primeiro projeto lançado dentro do CELAD é o Observatório de Lawfare, cuja tarefa é receber denúncias de lawfare e analisá-las, com rigor e objetividade, por meio de um comitê composto por grandes juristas nacionais e internacionais. Em caso de confirmação da ocorrência de lawfare, os pareceres serão enviados a organismos internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a qual o IREE já assinou parceria.

“O lawfare é uma praga que contamina as democracias contemporâneas. O Observatório será mais um instrumento, a partir da técnica jurídica, de denúncia desses casos, de modo que possamos salvaguardar a nossa democracia no âmbito latino americano”, explica Valim.

“Nós assistimos no Brasil, no contexto da Operação Lava Jato, a um manejo daquilo que nós convencionamos chamar de lawfare, como instrumento de ataque à democracia, um conjunto de técnicas de utilização do Direito como forma de combate. A tarefa do CELAD é estudar como o sistema legal tem sido usado, sobretudo em países latino-americanos, para deslegitimar, prejudicar ou aniquilar adversários políticos”, complementa Warde.

Julio César Ortiz, advogado do Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, falou sobre o caso de lawfare que tirou o político do cargo de prefeito de Bogotá em 2013 sob a acusação de violação do princípio constitucional da livre concorrência ao criar uma empresa pública de lixo para assumir serviço prestado por empresas privadas. Petro obteve da Comissão Interamericana de Direitos Humanos medidas cautelares que ordenaram sua reincorporação à Prefeitura de Bogotá.

“O caso de Gustavo Petro é emblemático, e vale a pena ser um dos que estudaremos em conjunto, porque é um caso exitoso. Foi determinado que o Estado colombiano pagasse uma indenização relativamente simbólica e modificasse as normas que permitem autoridades administrativas a inabilitar cidadãos do exercício de seus direitos políticos. Isso não foi cumprido, o aparato jurídico e judicial da Colômbia é muito complexo, mas hoje Petro é Presidente da República, graças à batalha enfrentada por uma equipe de advogados, e mesmo assim a guerra jurídica continua”, contou Ortiz.

Lawfare: O caso Rafael Correa

“Nunca houve suborno. O que houve foi uma montagem vulgar para nos roubar a democracia, a reputação e a liberdade de algumas pessoas. Grandes juristas estudaram a fundo este caso e detalharam, uma por uma, as barbaridades jurídicas cometidas. O que se entende é que em 2018 houve um golpe de Estado brando no Equador”, expôs Correa.

Segundo o ex-Presidente do Equador, para combater o lawfare é preciso pensar a regulação da imprensa, enfrentar a atuação política da justiça e construir um verdadeiro sistema interamericano de defesa do Estado de Direito na região.

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Por Samantha Maia