O Presidente do IREE Mercado, Henrique Machado, lecionará curso da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) sobre Processo Sancionador na CVM.

A Lei nº 13.506/17 trouxe alterações significativas para os processos administrativos sancionadores instaurados pela CVM. Para adequar suas regras ao novo marco legal, a autarquia editou a instrução nº 607/19, que consolidou, em uma única norma, regras que até então estavam dispersas em diversos normativos, bem como alterou, de modo substancial, o seu regime sancionador.

O curso permite se especializar para lidar com procedimento preventivo em relação à atuação fiscalizatória da CVM e é voltado para advogados, profissionais de RI, administradores e quaisquer agentes que atuem no mercado de capitais.

As aulas acontecerão dos dias 5 a 8 de julho, das 9h às 11h, 100% online e ao vivo. Mais informações no site da Abrasca.

Sobre o professor, Henrique Machado: Sócio do Warde Advogados e presidente do IREE Mercado. Foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), procurador do Banco Central do Brasil (Bacen), secretário do Conselho Monetário Nacional (CMN) e secretário-executivo do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec). É pós-graduado em Direito Econômico da Regulação Financeira pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).