Por Samantha Maia e Juliana Pithon

A atualização das regras de fiscalização para transações financeiras provocou um campo de batalha nas redes sociais, alimentado por desinformação, disputas políticas e até tentativas de golpe. O movimento tem causado pânico na população e muitas pessoas relatam receio de usar o Pix. O governo precisou intensificar a comunicação para esclarecer a medida e combater fake news como os boatos de taxação do Pix e quebra de sigilo bancário.

Do que se trata a mudança?

As novas regras da Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 entraram em vigor em janeiro deste ano para aumentar o alcance do monitoramento e atualizar seus métodos para refletir as novas tecnologias. Na prática, a atualização altera obrigações para as instituições financeiras, bancos digitais e aplicativos de pagamento informar dados à Receita Federal. Não há mudança para a população.

As principais alterações foram: ampliação das instituições que devem reportar dados à receita; aumento do piso para que a movimentação financeira seja informada; e inclusão do Pix nas regras de monitoramento.

Como era e como fica 

Bancos tradicionais reportavam à Receita Federal transações mensais feitas por cartão de crédito, TED ou transferência bancária superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Agora, além dos bancos tradicionais, instituições de pagamento (bancos virtuais e as carteiras digitais) e operadoras de cartão de crédito terão que se reportar ao Fisco, e as operações via Pix também serão levadas em conta. O piso para que a movimentação seja informada aumentou para R$ 5 mil reais para pessoas físicas e R$ 15 mil reais para empresas.

Fake News

As principais mentiras disseminadas foram:
❌O Pix será taxado
❌Vai ter boleto de cobrança pela movimentação por Pix
❌Vai acabar o sigilo bancário

O que é verdade:
✅O Governo Federal não vai taxar transações via Pix
✅Não é feita qualquer cobrança sobre as movimentações via Pix
✅A atualização não altera a proteção ao sigilo bancário

Cuidado com golpe!

Golpistas estão enviando boletos falsos com a marca da Receita Federal para cobrar um suposto “imposto” por excederem o “limite do Pix”. A Receita Federal alerta que as mensagens são fraude e que não há nenhuma taxa sobre Pix.

Principais dúvidas

O Pix vai ser taxado?
Não. Não existe cobrança por Pix, cobrança de imposto ou taxa sobre Pix. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira.

Doações serão tributadas?
Não. Doações não são tributadas, mas transações acima de R$ 5 mil mensais precisam ser declaradas como doação no Imposto de Renda.

O Pix vai ser monitorado diariamente pela Receita?
Não. A Receita Federal não monitora quantos Pix a pessoa recebe, quem enviou, nem onde foi gasto o dinheiro. O sigilo bancário continua protegido e garantido.

Qual o objetivo da mudança?
O objetivo é verificar a compatibilidade com a renda declarada e evitar sonegação fiscal. Segundo a Receita Federal, operações suspeitas — feitas por grupos criminosos — são o alvo principal das autoridades.

Por Samantha Maia