Em entrevista ao Podcast Reconversa que foi ao ar no dia 11 de fevereiro, o ministro do STF Gilmar Mendes falou sobre Segurança Pública e combate ao crime organizado, inelegibilidade, garantia de eleições limpas e o papel das Supremas Cortes.

Gilmar Mendes é Ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo presidido a Corte entre 2008 e 2010. Foi Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Procurador da República e Advogado-Geral da União, entre outras funções na administração pública. É professor e sócio-fundador no IDP. 

O Reconversa é apresentado pelo jornalista Reinaldo Azevedo e pelo Presidente do IREE, Walfrido Warde. As entrevistas vão ao ar toda terça-feira, ao meio-dia, no YouTube. O vídeo completo pode ser visto aqui. 

Confira a seguir os destaques do episódio!

Segurança Pública exige integração federal

O ministro explicou que o modelo atual de divisão de competências na segurança pública está equivocado e propôs uma maior integração entre União, Estados e órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal.

“A União tem a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Forças Armadas, Receita Federal e Coaf, portanto, tem condições de exercer um maior controle. O crime deixou de ser um crime localizado territorialmente, ele é ou interestadual ou internacional. Então, me parece que é muito razoável que se discuta um modelo de integração.”

Inelegibilidade e a garantia de eleições limpas

Gilmar Mendes explicou que a inelegibilidade de condenados e as restrições eleitorais previstas na Constituição garantem eleições justas, impedem abusos de poder e evitam que a disputa política se transforme em um vale-tudo que comprometa a democracia.

“O próprio texto constitucional deseja eleições livres, mas eleições limpas. Por isso, pessoas condenadas criminalmente durante o cumprimento da pena ficam inelegíveis. Isso impede que a disputa eleitoral se torne um vale tudo, onde as regras, inclusive de civilidade, sejam desrespeitadas.”

O papel das Supremas Cortes

Mendes explicou que as decisões das Supremas Cortes, incluindo o STF, são frequentemente interpretadas como políticas, apesar de serem baseadas em critérios técnicos e consultas a especialistas.

“Veja que o Supremo Tribunal Federal, como outras Cortes no mundo, toma muitas cautelas para tomar decisões, muitas vezes faz audiência pública e busca a opinião de experts. Quando uma decisão tem impacto porque saiu com algum atraso, faz-se aquilo que a gente chama de modulação de efeitos, para que não haja uma implementação de chofre. Então, em suma, a Corte dialoga com os setores da sociedade e com todos esses elementos da realidade.”