Falta legitimidade à reforma política – IREE

IREE - Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa

Colunistas

Falta legitimidade à reforma política



 

Os congressistas eleitos em 2018 teriam mais autoridade para implementar um modelo melhor de relação entre políticos, empresários e Estado

Só em 2019 o Brasil terá a oportunidade de fazer uma reforma política ampla, uma vez que o Congresso atual não tem legitimidade para implementá-la. O que estamos vendo hoje é um arremedo de reforma, que não resolve nossos problemas de fundo, afirma o advogado Walfrido Warde Junior, especialista em Direito Societário e presidente do Instituto Brasileiro para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE). Para ele, antes de mais nada, é necessário regulamentar o lobby pré e pós-eleitoral. Sem isso, caberá ao Ministério Público e à Justiça decidir o que é e o que não é crime nas relações entre as empresas e os entes políticos.

‘Baratas farão a farra’

O instrumento do lobby estabeleceria relações melhores entre políticos e empresários. Walfrido Warde Junior adverte que a caracterização casuística e subjetiva dos ilícitos leva à paralisia dos honestos. “Os sérios não querem arriscar um segundo de cadeia. E, portanto, ficarão longe de qualquer relação econômica com o Estado. Com os honestos de fora, com medo de tudo – porque sem definição exata tudo pode ser crime -, as baratas farão a farra. Isso significa um convite para que malfeitores participem de licitações de contratos administrativos e concessões públicas”.

Campanhas pela internet

O especialista em Direito Societário e presidente do IREE considera insuficiente a proibição de financiamento de campanhas eleitorais por empresas, advinda do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650. “Falta regular o financiamento público de campanhas e a participação das pessoas físicas na arrecadação desse dinheiro. O Estado deve financiar as campanhas, mas elas têm de ser barateadas drasticamente.” Por exemplo, utilizando-se prioritariamente a internet e estimulando a inclusão digital do eleitorado.

Barrar os nanicos

Por outro lado, Warde Junior acredita que dentro dos partidos, os recursos públicos devem ser alocados em maior proporção para os candidatos mais aptos, que têm mais chances de vencer o pleito, a critério da agremiação. Com relação ao elevado número de partidos políticos, alguns inexpressivos e que só se prestam a negócios espúrios, Warde considera imprescindível a criação de cláusulas de barreiras. “Não se trata de simplesmente extinguir os chamados partidos nanicos, o que seria antidemocrático, mas de só permitir que disputem eleições as siglas mais representativas.”

 

 

Texto de Liliana Lavoratti publicado originalmente no DCI



IREE Brasil