No primeiro dia da 81ª Assembleia Geral da ONU, em 22 de setembro, o governo de Donald Trump publicou um comunicado com 14 países da América Latina – Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago – anunciando ações conjuntas contra organizações que os EUA designaram como terroristas. Entre elas estão as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). No mesmo dia, Trump afirmou em seu discurso na ONU que os Estados Unidos podem recorrer à força militar para defender seus “interesses vitais” na região.

A ação faz parte do Escudo das Américas, criado em março de 2026, sob a liderança de Trump, com o objetivo declarado de coordenar ações contra o tráfico de drogas no continente. A iniciativa, porém, não se limita à segurança. Seus outros dois pilares são economia e coordenação multilateral, com medidas para cooperação em investimentos, proteção de cadeias de fornecimento de minerais críticos e regulação para fornecedores de infraestrutura digital.

Para analistas, a ofensiva contra o narcotráfico integra uma estratégia mais ampla dos Estados Unidos para fortalecer sua presença política e econômica na América Latina e afastar a região da influência da China. Nesse contexto, o Escudo das Américas serviria como uma plataforma para garantir a participação de Washington em decisões de outros países que envolvem, além da segurança, interesses econômicos estratégicos.

O Brasil não integra o Escudo das Américas e não classifica o PCC e o CV como organizações terroristas, mas a adesão de outras nações aumenta a pressão sobre o país. Na abertura da Assembleia Geral da ONU, o presidente do Brasil, Lula da Silva, defendeu que o combate ao crime organizado seja feito por meio de cooperação entre os países, sem intervenção militar estrangeira. “Não precisamos de porta-aviões vigiando nossas águas. Precisamos de cooperação para estancar o fluxo de armas e de dinheiro que abastecem o crime”, afirmou Lula.

O combate às facções pode melhorar?

Os Estados Unidos já dispunham de instrumentos para aplicar sanções financeiras contra facções criminosas ligadas ao narcotráfico. PCC e CV já eram, portanto, alvo de medidas de bloqueio de recursos e de cooperação internacional para investigação de suas atividades. A classificação como organizações terroristas acrescenta instrumentos jurídicos à atuação americana, mas o ganho adicional para o combate ao narcotráfico não é evidente. Especialistas alertam que a nova classificação pode, inclusive, prejudicar a cooperação entre as polícias brasileira e americana ao deslocar o combate às facções dos canais tradicionais de investigação criminal para a lógica de contraterrorismo e segurança nacional dos EUA.

Entre as novas consequências está a aplicação do regime jurídico específico para organizações terroristas, que criminaliza o fornecimento de “apoio material” ao PCC e ao CV. A medida pode atingir pessoas e empresas sujeitas à jurisdição americana que, sabendo da condição das organizações, forneçam recursos, serviços ou outras formas de assistência previstas na legislação. A lei também prevê aplicação extraterritorial em determinadas circunstâncias, permitindo que a legislação americana alcance condutas praticadas fora dos Estados Unidos.

No Brasil, a Lei nº 13.260/2016 define terrorismo como a prática de atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, o que não são atividades características do PCC e do CV. Por esse critério, o Ministério da Justiça e Segurança Pública classifica as duas facções como organizações criminosas, com presença na maioria dos estados brasileiros e conexões fora do país.

Embora mantenha canais de cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado, o Brasil resiste à estratégia de Washington por temer ameaça à sua soberania. Essa postura reflete a busca do país por autonomia em meio à disputa global por influência e recursos estratégicos entre as grandes potências.

Por Samantha Maia