O recesso parlamentar é uma pausa nas atividades legislativas prevista na Constituição. Durante esse período, não há votações em plenário nem reuniões das comissões. Ele acontece todos os anos em dois períodos: de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

O Congresso, porém, não deixa de funcionar. Gabinetes e setores administrativos continuam ativos, os parlamentares seguem exercendo seus mandatos e, em casos urgentes, o Congresso pode ser convocado extraordinariamente. A principal mudança é que, sem sessões previstas, deixa de existir o controle de presença. Nos períodos de funcionamento normal, faltas sem justificativa podem resultar em desconto no salário dos parlamentares.

 

O recesso de julho depende ainda da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quando isso não acontece, ocorre o chamado “recesso branco”, que não está previsto na Constituição. Na prática, o Congresso continua funcionando, mas o ritmo de votações e sessões diminui, e muitos parlamentares deixam Brasília. É o que acontece neste ano: a LDO de 2027 não foi aprovada antes de 18 de julho.

Deputados e senadores exercem mandato eletivo e não têm férias como trabalhadores regidos pela legislação trabalhista. Muitos aproveitam o momento do recesso, porém,  para descansar ou cumprir agendas políticas nos estados.

Por IREE