O PL da Misoginia entrou em uma nova fase de disputa no Congresso. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado em março. Na Câmara, tramita em regime de urgência sob relatoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A proposta inclui a misoginia – conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres – entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo, assim como já ocorre com discriminações motivadas por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Em vez de criar um sistema totalmente novo, o projeto aproveita a estrutura jurídica já existente para ampliar a proteção às mulheres.

Às vésperas da votação em Plenário, em 14 de julho, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou uma emenda apresentada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). A proposta prevê que manifestações de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não configuram crime, desde que não representem incitação direta e inequívoca à violência ou à discriminação.

Segundo críticos, a emenda pode esvaziar a proteção prevista no PL da Misoginia ao criar uma brecha interpretativa sobre o que configura crime de misoginia. Como a alteração alcança a mesma estrutura legal utilizada para punir o racismo, também há o temor de que ela reduza o alcance da legislação antirracista ao permitir que determinadas manifestações discriminatórias sejam tratadas como mera opinião.

A aprovação da emenda ocorreu em meio à pressão de entidades e movimentos de defesa dos direitos das mulheres pela votação do projeto. A análise do texto em Plenário deve ocorrer após o recesso parlamentar.

Por IREE