Por Mariana Rigacci e Daniel Bianchi*

Em “A república das milícias” (2020), Bruno Paes Manso demonstra que, em nome da segurança pública, muitos políticos do campo da direita defendem duas medidas políticas que, na verdade, são convenientes ao crime organizado e às milícias: a redução do controle dos homicídios cometidos pela polícia, bem como a facilitação do acesso a armas de fogo para parte da população civil.

No que se refere à redução dos homicídios cometidos pela polícia, desde a deflagração da chamada Operação Contenção — a intervenção mais letal da história recente do país — voltou ao debate público e à agenda política a pertinência dessas verdadeiras ações de guerra praticadas pelo Estado. Pesquisa Quaest divulgada em novembro de 2025 indica que 67% dos brasileiros aprovam a operação, sinal claro do desespero social diante da sensação de insegurança e da demanda por respostas das autoridades. Prevalece, assim, a lógica de que, mesmo sem plena eficácia, ao menos “algo está sendo feito” — ou, em versão ainda mais desalentada, de que “melhor isso do que nada”.

Mas aprovação popular não equivale a eficácia: a operação não recuperou sequer 1% do território das comunidades atingidas, e facções como o Comando Vermelho seguem ativas, segundo relatórios e análises preliminares.

A crescente adesão popular à letalidade policial convive com a difusão de discurso que normaliza a violência como solução — o que Bruno Paes Manso chama de “violência redentora”. Isto é, a violência com papel instrumental, pedagógica, seja a praticada pelas forças do Estado, seja por grupos armados, como traficantes de drogas e milicianos.

O discurso é simples. A promessa inicial é a de estabelecer a ordem em determinado território, por meio da violência, como no caso da Operação Contenção, mas também como no dos antigos esquadrões da morte, que vendiam a ideia de que eliminavam ladrões em nome da segurança.

Essa narrativa tem funcionado politicamente, porque ocupa o vácuo deixado pela falta de uma política institucionalizada em matéria de segurança. Muitos analistas, de diversas matizes, apostam que esse tema ocupará o papel destaque nas eleições de 2026. Não por outro motivo, governadores do campo da direita, atentos ao espólio do ex-presidente Jair Bolsonaro, se mobilizaram no que chamam de “Consórcio da Paz”, um projeto de integração para trocar informações de inteligência e apoio financeiro, e claro, demonstrar apoio a ineficiente política das operações violentas ou “operações-espetáculo”.

 

 

A propósito, desde 2018, vem se consolidando no Congresso Nacional uma bancada policial inédita e influente, que, muitas vezes, explora politicamente o discurso da violência redentora e age em bloco na defesa de um projeto de país com características conservadoras quando se trata de drogas e das chamadas “pautas dos costumes”, mas liberais quando se trata, por exemplo, de economia e de porte e uso de armas de fogo por parcela da população civil.

No que se refere às medidas políticas de facilitação do acesso a armas de fogo, após ser um dos temas centrais do debate político eleitoral de 2022, a discussão parece ter perdido visibilidade entre 2023 e 2024. No entanto, é crescente, pelo menos a nível discursivo, a defesa de um “direito a armas”, fundado em suposta liberdade individual e na ideia de proteção do cidadão. Ademais, de acordo com documento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o mercado de armas voltou a crescer a partir de 2023 e, com base nos dados disponibilizados pela Polícia Federal, estima-se que, em 2025, existam 4,8 milhões de armas de fogo em circulação no país (FBSP, 2024).

Como se sabe, o aumento da liberação de armas para os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), permitiu, na prática, que civis possam adquirir armas de fogo e munições que antes eram restritas às polícias, bem como ocasionou a diminuição da fiscalização de eventuais desvios desses armamentos. Em paralelo, diversas armas foram desviadas ou furtadas dos CACs, abastecendo organizações criminosas e resultando em maior número de armas de fogo ilegais em circulação no país – foram 57.352 registros de posse e porte ilegal de arma de fogo só em 2022 (FBSP, 2024). São dados preocupantes porque o uso de arma de fogo se mantém como o principal meio de assassinato de mulheres no país – cerca de 2 mil/ano, sendo que, em 2023, 72% das mulheres mortas por armas de fogo eram negras (INSTITUTO SOU DA PAZ, 2023).

Para o campo progressista, portanto, o desafio é grande: disputar não apenas o discurso, mas demonstrar pela ação que há alternativas viáveis à operação militarizada. Nesse sentido, há pelo menos duas frentes principais de políticas de segurança: a redução das taxas de homicídios e o aprimoramento da investigação financeira para reduzir a influência desses grupos criminosos sobre a economia e a política.

Na literatura internacional sobre o combate às organizações criminosas, é ponto pacífico que qualquer projeto eficiente de enfrentamento às ações de organizações como essas “passa pelo tripé cooperação internacional, enfraquecimento da capacidade de lavagem de dinheiro e identificação e responsabilização da liderança máxima de cada organização criminosa” (FBSP/EB, 2024, p. 4). Todavia, há inúmeras especificidades que precisam ser consideradas no caso brasileiro.

Dentre essas particularidades, o fato de que o setor da segurança pública se organizou sob uma estrutura de “multiplicidade institucional” muito diversa, que se encontra fragmentada e depende de estímulos para ser integrada. Afinal, são pelo menos 1.595 diferentes instituições de segurança pública strictu sensu (FBSP/EB, 2024, p. 22), operando com fundamento constitucional e legal, alternando entre competição e cooperação, ao lado de outras agências e organizações com legitimidade para atuar no combate ao crime organizado.

Os desafios demandam esforços coletivos, inclusive porque para além do combate a “crimes ‘presenciais’, como homicídios, furto e roubo, cada vez mais a criminalidade organizada tem se utilizado dos crimes cibernéticos como forma de ampliar sua carteira de atividades ilícitas, com risco reduzido e alta lucratividade” (FBSP/EB, 2024, p. 19). Por essas e outras razões, pode-se afirmar que, conforme Bottini (2024), mais eficaz do que reforçar apenas armas e punições é identificar e rastrear o capital das facções, adotando mecanismos que permitam localizar, congelar e confiscar recursos ilícitos para enfraquecer financeiramente essas organizações, como no exemplo recente da Operação Carbono Oculto.

Isso exige vontade política, articulação institucional, horizonte temporal e, possivelmente, a criação de um ministério ou instância federal com capacidade técnica e política para formular políticas integradas de prevenção, inteligência social e controle de armas. Afinal, de acordo com a avaliação do próprio estudo do FBSP/EB, o principal problema é justamente a ausência de um órgão e/ou espaço único de coordenação nacional que ancore as respostas ao crime organizado e à violência e que seja capaz de gerar alertas para correção de rotas e estratégias, em um país de tamanho continental.

Nesse contexto, merece destaque a proposta de articulação intergovernamental prevista na PEC da Segurança Pública, que busca promover a coordenação entre os entes federativos — uma agenda frequentemente negligenciada por aqueles que preferem apostar em operações-espetáculo em detrimento de reformas estruturais. Contudo, o esforço necessário para transformar essa realidade vai além da PEC e exige celeridade.

O campo progressista dispõe de respostas, caminhos possíveis e tecnologia para demonstrar à sociedade brasileira que existem alternativas viáveis e efetivas à chamada “violência redentora”. Caberá ao Governo Federal, nos meses que lhe restam, alinhar não só o discurso, mas também a agenda, tratando como prioridade o que é prioridade.

* Daniel Bianchi é advogado, membro da Comissão de Defesa da Democracia e do Estado de Direito da OAB-SP e doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), onde também obteve os títulos de mestre em Ciência Política e em Direito.

Mariana Delgado Britez Rigacci

É advogada e mestre em Direito pela UNESP na área de Direito Penal e Política Criminal. Atuou como pesquisadora no Projeto "Mobilização do Direito como resposta à precarização do Trabalho: análise da experiência brasileira na década de 2010", na qual foi bolsista CNPQ. Foi coordenadora do Grupo de Extensão "O exercício da cidadania no acesso à jurisdição", na UNESP.