Economia do Cuidado: a invisibilidade do trabalho feito por mulheres – IREE

Análises e Editorial

Economia do Cuidado: a invisibilidade do trabalho feito por mulheres

Por Samantha Maia e Juliana Pithon

Na última semana, chamou atenção do país o caso de Paulo Roberto Braga, que teria sido levado morto a uma agência bancária para a realização de um empréstimo. Érika de Souza Vieira Nunes, mulher negra, mãe de seis filhos, está em prisão preventiva acusada de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver.

Segundo familiares, Érika cuidava do idoso, que morava em sua casa há alguns anos, e era a única pessoa que o visitava em períodos de internação. Ela também cuida da filha caçula de 14 anos, diagnosticada aos 6 anos com deficiência.

Para além do caso que está sendo investigado, chama atenção nessa história uma realidade bastante comum no Brasil. A da mulher responsável pelos cuidados de familiares como crianças, idosos e enfermos.

Estima-se que o trabalho de cuidado representa 13% do PIB e 65% deste trabalho é realizado por mulheres, sobretudo, mulheres negras (dados do FGV/Ibre).

Apesar de essencial para a estrutura social e o bem-estar das famílias e da sociedade, é um trabalho não reconhecido e não remunerado. Mais recentemente, uma Política Nacional de Cuidados foi proposta pelo governo federal, em parceria com a bancada feminina da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regular e reconhecer esse trabalho.

Economia do Cuidado

Segundo o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), o trabalho de cuidado representa 13% do PIB e 65% deste trabalho é realizado por mulheres, sobretudo, mulheres negras.

Este trabalho se manifesta em um amplo espectro de atividades, como cuidados com crianças, idosos, pessoas doentes e tarefas domésticas. Não reconhecido como contribuição econômica formal, o trabalho do cuidado é essencial para a estrutura social e o bem-estar das famílias e da sociedade.

Demanda Social por Regulação

Há uma forte demanda de movimentos sociais por um marco legal que reconheça e regulamente o trabalho de cuidado, com destaque para políticas que ajudem a superar desigualdades sociais.

Existem atualmente 123 projetos relacionados ao cuidado tramitando no Congresso, que abrangem temas como saúde mental, licenças parentais e direitos dos cuidadores, e refletem uma variedade de perspectivas políticas.

A Política Nacional de Cuidados

O governo federal e a bancada feminina da Câmara dos Deputados trabalham para aprovar uma proposta de Política Nacional de Cuidados, que visa estabelecer uma estrutura formal e abrangente para regular e reconhecer o trabalho de cuidado. A iniciativa é projetada para:

– Formalizar e regulamentar as atividades de cuidado, envolvendo múltiplos ministérios e órgãos como IBGE, Fiocruz e Ipea;

– Garantir que pessoas que necessitam de cuidados e aqueles que os fornecem tenham seus direitos assegurados e recebam suportes adequados, como licenças remuneradas, acessos a serviços de saúde e educação especializados, e proteções trabalhistas;

– Promover uma cultura de corresponsabilidade no cuidado entre homens e mulheres, estendendo-se da família à comunidade e ao mercado de trabalho;

– Enfrentar as desigualdades que afetam gênero, raça, classe, etnia, deficiência e idade.

Para a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), relatora do grupo de trabalho que organiza essas ações sobre o assunto na Câmara, “o cuidado precisa ser reconhecido primeiro como um trabalho e ser reduzido do ponto de vista da demanda e sobrecarga na esfera privada”. “A gente até tem políticas que são pontuais, mas nunca é pensado de forma global”, disse a parlamentar em entrevista à Agência Pública



Por Samantha Maia

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