"É preciso um guichê único para se discutir leniência" – IREE

IREE - Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa

Entrevistas

“É preciso um guichê único para se discutir leniência”

O presidente do IREE, Walfrido Jorge Warde Júnior, participou de debate na comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 784/1017, a chamada “MP da leniência”.

Neste vídeo, retirado da audiência pública, Walfrido defende a criação de um guichê único para que todos os agentes envolvidos possam discutir os acordos de leniência. Ele afirmou que nem o BC nem a CVM poderão, sozinhos, conduzir a negociação dos acordos de leniência, pois isso não dará a segurança necessária aos colaboradores já que há uma disputa entre múltiplos órgãos estatais pelo papel de titular no fechamento dos acordos de leniência. E citou como exemplo uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª região que, em análise sobre competência, decidiu contrariamente ao acordo fechado pelo MP com a Odebrecht.

Para o presidente do IREE, a MP em análise não contribuiu para acabar com esse tipo de “embaraço”. Uma solução é necessária para garantir a solvência das empresas que tenham se envolvido com corrupção, defendeu.

— Nós precisamos punir os culpados, mas também garantir empregos e a sobrevivência das empresas.



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