Em menos de um ano na cadeira presidencial, Jair Bolsonaro conseguiu fragmentar o segundo maior partido da Câmara dos Deputados, o PSL.
Havia grande expectativa sobre o comportamento da legenda, que potencialmente capitanearia, dentro do Legislativo, os anseios do eleitorado conservador. O que ocorreu, na prática, foi uma sucessão de desentendimentos e barracos públicos, com agressões envolvendo as maiores estrelas da legenda, a considerar o número de seguidores nas redes sociais, como Alexandre Frota (hoje no PSDB), Joice Hasselmann, Major Olímpio e o clã Bolsonaro.
Nos bastidores da legenda também houve pouco entendimento. Mesmo em posse do maior cargo eletivo do País, o Presidente Jair Bolsonaro não conseguiu chegar a um acordo mínimo com o presidente da sigla, Luciano Bivar. Novamente o que se viu foi uma sucessão de trocas de farpas públicas.
Diante disso, a nova empreitada do Presidente da República já tem nome, Aliança pelo Brasil, seu novo partido.
Apesar do gigantesco número de partidos com representação política no Brasil, fundar um partido não é tarefa fácil. O sofrimento de Marina Silva para a fundação da Rede Sustentabilidade é o exemplo recente mais óbvio.
A legislação eleitoral pede um mínimo de filiados que representem 0,5% do total de votos válidos no último pleito à Câmara, ou seja, 491.967 assinaturas, considerando a eleição de 2018.
Até hoje o processo da recolha das assinaturas dos novos filiados ocorria manualmente. No dia 3 de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu “sim” à consulta do deputado federal, e membro do MBL, Jerônimo Goergen (PP-RS) de que o processo pode ser feito de modo eletrônico.
Porém, os termos desse procedimento ainda precisarão ser definidos pela Justiça Eleitoral, o que ainda não tem data prevista. Se isso não acontecer em breve, os planos do Presidente para viabilizar a legenda para a eleição do ano que vem podem naufragar.
O método eletrônico já em praxe no País, a certificação digital, é bastante rigoroso no sentido de validação das assinaturas e também oneroso. Estima-se que apenas 3% dos brasileiros façam uso dele.
Diante disso, os advogados do novo partido de Bolsonaro lutam pela assinatura eletrônica. Adotando um procedimento de biometria simplificado, via celular, a ideia é implementar um sistema de conferência com o registro de biometrias da Justiça Eleitoral. Não é nada fácil. Hoje não existe no Brasil uma “E- Justiça Eleitoral”. Todo o processo interno ainda é feito manualmente.
Supondo que obtenha sucesso legal em tempo hábil (mínimo de seis meses) para a eleição de 2020, fica o questionamento sobre as outras importantes faces da vida partidária.
Como será feito o recrutamento de candidaturas nos municípios do país? Os diretórios e executivas também serão virtuais? Será um partido com atuação apenas em algumas cidades? A eleição municipal é muito diferente da eleição geral para cargos estaduais e federais, dado que são as pautas intrínsecas à vida local que ganham forças.
Ou seja, temas ideológicos e de costumes – principal pauta e força do Presidente – têm pouco peso na hora da decisão do eleitor. Nas pequenas cidades, de modo mais particular, é a administração dos problemas estruturais, como a manutenção dos equipamentos públicos, que ganha relevância. Em que medida um partido nativo digital conseguirá adentrar essa lógica? Com o conhecimento que temos sobre o assunto, parece que o novo partido do Presidente já nascerá com inúmeros desafios.
Os artigos de autoria dos colunistas não representam necessariamente a opinião do IREE.
Carolina de Paula
É doutora em Ciência Política pelo IESP/UERJ, Diretora Executiva do DataIESP e consultora da UNESCO. Coordenou o "Iesp nas Eleições", plataforma multimídia de acompanhamento das eleições de 2018. Foi coordenadora da área qualitativa em instituto de pesquisa de opinião e big data, atuando em diversas campanhas eleitorais e pesquisas de mercado. Escreve mensalmente para o IREE.
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