Diferentes faces dos trabalhadores brasileiros – IREE

Análises e Editorial

Diferentes faces dos trabalhadores brasileiros

Por Samantha Maia e Juliana Pithon

O Brasil passa por um momento de aumento da formalização do trabalho. Segundo o IBGE, o número de empregados com carteira assinada no setor privado chegou a 37,995 milhões no quarto trimestre de 2023, maior valor da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua iniciada em 2012.

Já dados do Caged mostram um aumento dos empregos com carteira assinada de janeiro a março deste ano de 34% em relação aos três primeiros meses de 2023. O saldo foi positivo em 719.033 empregos, melhor resultado do Caged para o mês de março desde 2020.

Para além do universo com carteira assinada, no entanto, alguns grupos com diferentes relações do trabalho chamam atenção pela representatividade na realidade dos trabalhadores brasileiros. Entre eles, destacaremos aqui os trabalhadores por aplicativos, o trabalhador MEI e o trabalho do cuidado.

Trabalhadores por aplicativos

Levantamento do IBGE identificou que o Brasil contava com 1,5 milhão de pessoas trabalhando por meio de aplicativos de serviços em 2022, número que representava 1,7% da população ocupada no setor privado no período. Dentre esses, 52,2% trabalhavam principalmente com transporte de passageiros, 39,5% com entrega e 13,2% com serviços diversos.

Diante do crescimento desse tipo de mercado, existe um debate sobre se a relação dos trabalhadores por aplicativo com a plataforma configura vínculo trabalhista ou se trata de um profissional autônomo. Apesar do nível de subordinação desses profissionais às empresas de aplicativos, eles não têm acesso a direitos e benefícios trabalhistas. 

Segundo Recurso Extraordinário apresentado pelo Uber ao Supremo Tribunal Federal, existem mais de 10 mil processos sobre tema tramitando na Justiça trabalhista. O STF deve decidir se existe vínculo empregatício entre “motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital, decisão que será aplicada aos demais processos semelhantes na Justiça.

O governo federal, por sua vez, apresentou em março um projeto de lei para regulamentar o serviço de motoristas de aplicativos, resultado de um grupo de trabalho criado em maio de 2023 que reuniu ministérios, associações de empresas e representantes de trabalhadores, motoristas e entregadores de aplicativo.

A proposta cria uma categoria de autônomo por plataforma, excluindo o vínculo trabalhista, mas dá direito à Previdência Social e estabelece regras de remuneração mínima e jornada máxima de trabalho. O projeto tem enfrentado dificuldade de avançar na Câmara por pressão contrária dos próprios trabalhadores, de especialistas e parlamentares.

Trabalhadores MEI

Há um aumento surpreendente da abertura de microempreendedores individuais (MEIs), cuja participação no total de empresas abertas no país passou de 8,4% há 15 anos para 74,6% em 2023. Pesquisa do FGV IBRE  indica, porém, que boa parte desse aumento pode ser “pejotização” de trabalhadores, ou seja, uma troca de contrato entre empresa e empregado de CLT pelo MEI pela redução de impostos.

O MEI foi criado em 2008 para que os trabalhadores por conta própria pudessem se formalizar como pessoa jurídica com baixo custo mensal de tributos e contribuição ao INSS.

Mais da metade, 51,4%, dos 11,7 milhões de MEIs ativos se concentram em 20 das 440 atividades econômicas, com destaque para cabeleireiros e manicures (6,5% do total), comércio varejista de vestuário e acessórios (6,2%), promoção de vendas (4,4%) e obras de alvenaria (4,1%).

Trabalho do cuidado

Há um movimento importante em busca do reconhecimento do trabalho do cuidado para a superação de desigualdades sociais, raciais e de gênero. Esse trabalho, 65% realizado por mulheres, abrange ocupações não remuneradas como serviços domésticos, assistência social, educação, saúde e higiene.

Pesquisa do FGV IBRE indica que, se fosse computado, o trabalho do cuidado acrescentaria ao menos 8,5% ao PIB do país. Uma Política Nacional de Cuidados está sendo elaborada pelo governo federal, em parceria com a bancada feminina da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regular e reconhecer esse trabalho.



Por Samantha Maia

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