Por Samantha Maia

Em 2025, o tema escolhido para a 29ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, realizada no dia 22 de junho, foi “Envelhecer LGBT+: memória, resistência e futuro”, com o objetivo de chamar atenção para o direito das pessoas do grupo de chegar à terceira idade com dignidade e respeito. 

Uma das questões essenciais para o bem-estar da população e, por consequência, o envelhecimento digno, é a garantia de acesso aos serviços de saúde. Nesse sentido, a defesa da diversidade sexual e de gênero trouxe também benefícios à saúde das pessoas LGBTQIAPN+ como o avanço nas pesquisas e em serviços e atendimentos voltados a essa comunidade, além da sua inclusão em políticas públicas e programas de governo na área.

O Brasil ainda não conta com uma coleta de dados oficiais abrangentes sobre a população LGBTQIA+, o que seria importante para dar visibilidade e direcionar a formulação de políticas públicas. Para isso, uma demanda da comunidade é a inclusão da informação sobre população LGBTQIA+ no Censo Demográfico. Enquanto não existe essa fonte, muitas análises sobre a situação e as necessidades desse grupo buscam informações produzidas por organizações da sociedade civil. 

É o caso do estudo “População LGBTQIA+: diversidade, direitos e acesso a serviços de saúde no Brasil”, desenvolvido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e publicado em outubro de 2024, que expõe os desafios dessa população no acesso à saúde. Segundo o levantamento, os esforços realizados no Brasil ainda são insuficientes para atender plenamente às necessidades das pessoas LGBTQIA+ nessa área.

Histórico da garantia de direito à saúde para pessoas LGBTQIA+ no Brasil

Um momento importante para o início do reconhecimento institucional das demandas da comunidade LGBTQIA+ foi quando, em 1996, a primeira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) trouxe menções ao grupo. Em 1999, a Política Nacional de DST/Aids passou a incorporar diretrizes voltadas à prevenção e ao tratamento dessas doenças no SUS, incluindo princípios de respeito à diversidade sexual e de gênero. 

No início, as orientações do serviço de saúde voltadas a pessoas LGBTQIA+ focavam nas ISTs, e levou um tempo até que houvesse a inclusão dessa população na atenção integral à saúde. Em 2007, a 13ª Conferência Nacional de Saúde representou um avanço ao trazer a proposta de criação de uma política nacional de saúde voltada à população LGBTQIA+. Dessa forma, em 2011, foi criada a Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIA+ no âmbito do SUS, um marco na garantia do direito à saúde com equidade. Em 2013, houve a ampliação do processo transexualizador no SUS, garantindo maior acesso a procedimentos de afirmação de gênero. Em 2017, o Ministério da Saúde publicou o II Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, dando continuidade à implementação dessas políticas em âmbito nacional.

Desafios da saúde integral da população LGBTQIA+

Apesar dos avanços, dados do estudo “População LGBTQIA+: diversidade, direitos e acesso a serviços de saúde no Brasil” apontam que as demandas de saúde integral desse grupo ainda têm sido atendidas de modo insuficiente no Brasil, com uma tendência nos atendimentos a reduzir suas necessidades ao campo da sexualidade.

Por exemplo, apesar do estabelecimento de uma Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em 2011, apenas 10 estados contam com estrutura ou instância formalizada (Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo).

Somando-se a isso, o país conta atualmente com 29 ambulatórios especializados em atenção à saúde LGBTQIA+, distribuídos por 16 unidades da federação. São Paulo concentra o maior número, com sete unidades. Em seguida, aparecem Santa Catarina, Pernambuco (com três unidades cada), Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro (duas cada). Outros estados com uma unidade especializada são: Espírito Santo, Paraíba, Pará, Paraná, Sergipe, Goiás, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Esses serviços representam uma importante porta de entrada para o cuidado especializado e humanizado a essa comunidade.

Em relação ao Processo Transexualizador no SUS, há 10 estabelecimentos habilitados para atendimento hospitalar nos estados, 12 serviços de ambulatórios e cerca de 104 iniciativas locais em funcionamento. Os estados com maior número de unidades são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, com dois serviços cada. Minas Gerais, Pará, São Paulo e Pernambuco possuem um estabelecimento habilitado cada.

Além de uma rede de atendimento ainda insuficiente, a presença de discriminação e violência nos atendimentos de saúde compromete a confiança de pessoas LGBTQIA+ no acesso aos serviços. Segundo observado pela pesquisa, o espaço da atenção integral à saúde apresenta problemas como recusa de atendimento, atitudes excludentes e desconhecimento, mostrando o descompasso entre as políticas públicas estabelecidas e as demandas da população LGBTQIA+. 

Por Samantha Maia