Existe uma grande dificuldade em fazer os debates sobre desigualdade no Brasil ganharem aderência na sociedade. Afinal, manter um sistema desigual depende de uma boa dose de alienação da parte prejudicada. 

Quando a campanha “Taxação BBB”, que expõe a injustiça tributária no país, viralizou nas redes sociais, ganhou espaço na mídia a crítica de que ela gerava um “clima de nós contra eles”, uma polarização que renderia bônus político ao governo. 

Mesmo a disputa sendo política, o que essa crítica esconde, e não o faz por acaso, é que a divisão social não é inventada, ela existe por conta da própria estrutura desigual da sociedade. O impacto da tributação na desigualdade social é algo estudado à exaustão no Brasil e no mundo. A quem interessa evitar o conflito gerado por esse debate?

Em 2014, o best seller “O capital no século XXI”, do economista francês Thomas Piketty, ganhava fama mundial ao revelar, com rigor e detalhamento de dados, como as grandes fortunas no mundo contemporâneo crescem a um ritmo muito superior ao da economia real. É um fenômeno típico do capitalismo financeiro, no qual o sistema tributário exerce papel importante.

Em entrevista à revista CartaCapital naquele ano, Piketty falou sobre como seus estudos deixavam clara a necessidade dos países taxarem as grandes fortunas para impedir a acumulação crescente dos 10% mais ricos no planeta. “É como dizer: ‘Você é o dono, mas não para sempre. Se continuar investindo e trabalhando, poderá manter essa propriedade. Se mantiver seu capital parado, iremos distribuí-lo”, exemplificou.

O aprofundamento das desigualdades provocado pela acumulação de capital via rentismo financeiro é um problema global. No livro “Resgatar a função social da economia”, o professor titular da PUC-SP Ladislau Dowbor examina essa mudança estrutural do capitalismo, ressaltando o papel crescente dos processos financeiros no enriquecimento de uma minoria privilegiada. 

“Um capitalismo que reinveste apenas marginalmente na reprodução ampliada do capital, desviando o essencial dos recursos para a ampliação de fortunas pessoais improdutivas, ainda é o mesmo sistema?”, questiona Dowbor em seu livro.

Mas vamos voltar ao Brasil. Se o problema já parece grande demais, aqui pode ser ainda pior. As grandes fortunas não são taxadas no país, o imposto sobre herança é baixíssimo comparado às nações desenvolvidas, e lucros e dividendos são isentos de impostos. Além disso, o país taxa muito o consumo, o que pesa mais no bolso dos mais pobres, e concede um tanto de benefícios para grandes empresas, diminuindo a capacidade de investimento do Estado. 

Em entrevista ao IREE em 2020, Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, falou sobre como o sistema tributário brasileiro consegue ser um dos mais anômalos do mundo. “Quando se observa países mais desenvolvidos, com uma desigualdade relativamente menor que a nossa, o coração da tributação reside na renda e no patrimônio, enquanto a tributação sobre o consumo é menor. Na Dinamarca, de tudo o que eles arrecadam, 67% é sobre renda e patrimônio, nos Estados Unidos é 50%, e no Brasil, 20%”, explicou.

Na época dessa entrevista, o Congresso discutia propostas de reforma tributária sobre consumo, que teve uma versão aprovada em 2023, já no governo Lula. Para Fagnani, a simplificação da arrecadação era importante, mas ainda faltava mexer no que realmente pode melhorar o financiamento do Estado e combater a desigualdade: a tributação da renda.

“A carga tributária do Brasil é alta sobre os pobres e a classe média porque os tributos incidem sobre o consumo. Mas ela é residual sobre os super-ricos. Para que a classe média e os pobres paguem menos, você tem que aumentar a outra ponta”, destacou o economista, numa época em que nem Lula estava no Planalto, nem Hugo Motta era presidente da Câmara. 

Tratar o debate sobre justiça tributária como se fosse apenas uma questão eleitoral, tal qual tem feito, majoritariamente, a grande imprensa até agora, é ignorar as reais necessidades de mais de 99% dos brasileiros. Essa maioria se vê, diariamente, estimulada a defender o corte de investimentos públicos em nome da responsabilidade fiscal de um Estado que não a trata de maneira justa. Enquanto a arrecadação recai sobre os mais pobres, o mercado pressiona por cortes de gastos públicos em áreas que atendem quem mais precisa.

É de se comemorar que o tema tenha saído da academia, e de poucos gabinetes políticos, e esteja enfim na boca do povo. Isso nada tem a ver com destruir a convivência democrática, como alguns parlamentares alardeiam. Pelo contrário. Que o debate tenha a chance de ser qualificado e que os políticos possam expôr, sem subterfúgios, a que interesses respondem.

Samantha Maia

É jornalista e diretora de Comunicação do IREE