“O emprego dos meios de Defesa só será eficaz quando organizados e preparados a partir de legislação clara e abrangente que confira legitimidade e ofereça segurança jurídica, complementada por políticas, estratégias e planos.”

Sergio Westphalen Etchegoyen

QUANTO CUSTA A DERROTA?

Em seu artigo para o IREE Defesa & Segurança, o General Sergio Westphalen  Etchegoyen reflete sobre o conceito de defesa e sobre a importância da análise e do planejamento das atividades relacionadas à defesa do país. Leia o trecho a seguir.

“O Poder Executivo, cumprindo o disposto na Lei Complementar que trata da organização, preparo e emprego das Forças Armadas (FFAA), enviou ao Congresso Nacional a Política (PND) e a Estratégia (END) Nacionais de Defesa, documentos básicos para o planejamento e execução de todas as atividades voltadas para a defesa do País, desde o recrutamento até os acordos internacionais, e também o Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN), este um inventário sobre os meios bélicos disponíveis.

Defesa é um conceito bem menor do que o termo tenta definir. É, na verdade, uma concessão ideológica à desaprovação da expressão segurança nacional reduzida em passado recente a instrumento de luta política, na medida em que tenta, como conteúdo, definir o que a contém, pois que defesa é uma atitude que visa obter, manter ou recuperar o estado de segurança em todos os seus aspectos, como segurança alimentar, segurança energética, segurança pública, segurança sanitária, segurança nacional, segurança social, segurança financeira, segurança industrial, segurança da informação e outros.

O emprego dos meios de Defesa só será eficaz quando organizados e preparados a partir de legislação clara e abrangente que confira legitimidade e ofereça segurança jurídica, complementada por políticas, estratégias e planos que indiquem claramente objetivos, caminhos, princípios, regras de atuação, prioridades e outros aspectos indispensáveis ao exercício dessa prerrogativa do Estado.

O Brasil é um dos poucos países que dispõe de uma estrutura documental completa, moderna e adequada às próprias circunstâncias históricas e geopolíticas, fundamentada na realidade em que estamos inseridos sem descuidar as evoluções mais prováveis dos cenários nacional e internacional e o seu acompanhamento permanente para ajustar direção e ritmo, se e quando necessário. E tudo isso submetido à discussão da sociedade por intermédio de seus mais legítimos representantes, senadores e deputados federais, graças a emenda proposta pelo então deputado federal Raul Jungmann a projeto de lei elaborado no Ministério da Defesa, na administração Nelson Jobim, que alterou a Lei Complementar no 97/1997.

A PND e a END, como documentos essenciais ao planejamento de Defesa, devem responder a uma pergunta simples, ainda que de desdobramentos complexos: a política e a estratégia em conjunto permitem criar as condições materiais, doutrinárias e anímicas necessárias para vencer? […]

A melhor vitória, como ensina Sun Tzu, é a que se obtém sem combater, pela dissuasão, estratégia acertadamente priorizada pelo Brasil, a qual visa desencorajar agressões demonstrando que a reação cobrará um preço demasiado alto para ser tentada, desde que não se descuide, claro, do alerta do Barão do Rio Branco de que não é possível ser pacífico sem ser forte, o que também tem custos.[…]”

Este é o trecho inicial da análise. Para ler o artigo completo, clique no botão abaixo e receba em seu email.

Sergio Westphalen Etchegoyen é General de Exército da reserva e foi ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de maio de 2016 a dezembro de 2018. Ingressou no Exército em 1971, na Academia Militar das Agulhas Negras, e foi declarado Aspirante a Oficial de Cavalaria em 1974.  

Como oficial-general, de novembro de 2004 a maio de 2016, comandou a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, foi Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa e cumulativamente chefe do Núcleo de Implantação da Estratégia Nacional de Defesa, comandou a 3ª Divisão de Exército, exerceu as chefias do Departamento-Geral de Pessoal e do Estado-Maior do Exército.

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