Porque o Brasil deve ratificar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares

Entenda o que é o TPAN e qual o seu contexto histórico na análise da colunista do ID&S e professora da Escola Superior de Guerra Mariana Plum. Segundo ela, ratificar o tratado é mais uma oportunidade do Brasil se posicionar como Estado pressionador em prol da paz e da segurança internacional.

por | 12 jan, 2021

IREE Defesa & Segurança

Por Mariana Plum

 O ano de 2021 começa com um grande acontecimento para a área de segurança internacional: no próximo dia 22 de janeiro, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) entrará em vigor. Será o primeiro instrumento legalmente vinculante a proibir o desenvolvimento, o teste, a posse e o uso de armas nucleares. Junto com a Convenção sobre a Proibição de Armas Bacteriológicas, em vigor desde 1975, e a Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas, em vigor desde 1997, o TPAN completa a tríade de Tratados que extingue as armas de destruição em massa.

A discussão sobre a proibição de armas nucleares ocorre desde os bombardeios atômicos perpetrados pelos Estados Unidos contra as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, em agosto de 1945. A devastação causada pelas bombas gerou um consenso de que o uso de armas nucleares não deveria se repetir e, já na 1ª resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, aprovada em janeiro de 1946, foi estabelecida uma Comissão para analisar os problemas relacionados com a descoberta da energia atômica. [i]

A partir de então, foram iniciadas tratativas para instituir um controle internacional sobre uso da tecnologia nuclear, sendo apresentados diversos planos e programas que permitissem o acesso aos benefícios da energia atômica, mas que impedissem o desenvolvimento da bomba. Nada disso, no entanto, evitou que diferentes países buscassem desenvolver armas nucleares. Assim, pouco a pouco, o número de Estados Nucleares foi crescendo e a urgência para evitar o surgimento de novos foi aumentando.

Em 1968, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) foi aberto para assinaturas. O documento foi construído em cima de três pilares: a não proliferação nuclear; o desarmamento nuclear; e o uso da tecnologia nuclear apenas para fins pacíficos. Foram, ainda, estabelecidas duas categorias de Estados com direitos e deveres distintos:

a) Estados Nuclearmente Armados – aqueles que desenvolveram e testaram a bomba até 01 de janeiro de 1967. Estão comprometidos a não transferir armas nucleares e a não assistir, encorajar ou induzir qualquer Estado Não Nuclearmente Armado a fabricar, adquirir ou obter controle sobre tais armas. Além disso, comprometem-se com o estabelecimento de um Tratado de Desarmamento geral e completo, devendo cessar com a fabricação de armas e liquidar as existentes, e a prosseguir com as negociações para proibir a realização de testes nucleares;

b) Estados Não Nuclearmente Armados – comprometidos a não desenvolver, não controlar e a não receber armas nucleares, bem como a aceitar salvaguardas da AIEA para verificar o cumprimento das cláusulas do Tratado. Têm o direito de acesso à tecnologia nuclear, desde que para fins pacíficos.

Em março de 2020, o TNP completou 50 anos de entrada em vigor. Entre os motivos de celebração estão a sua abrangência quase universal e a sua capacidade de conter a proliferação nuclear, já que somente quatro países desenvolveram armas nucleares desde o estabelecimento do Tratado[ii]. Por outro lado, o pilar de desarmamento não gera nenhuma comemoração: o Tratado para Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT), assinado em 1996, até hoje não entrou em vigor; os Estados Nuclearmente Armados seguem modernizando os seus arsenais e reafirmando a importância da dissuasão nuclear em suas doutrinas de defesa; os Estados Unidos possuem armas nucleares táticas em bases localizadas nos territórios da Alemanha, Bélgica, Itália, Países Baixos e Turquia; tudo em claro descumprimento com o que foi acordado no TNP.[iii]

Soma-se a isso a falta de perspectiva em relação às medidas de redução de armamentos, uma vez que Rússia e Estados Unidos denunciaram o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF, na sigla em inglês), assinado em 1987, e que previa a eliminação
de mísseis nucleares balísticos e de cruzeiro lançados no solo com alcance de 500 a 5.500 quilômetros[iv], e a incerteza sobre a renovação do Novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (New Start), único instrumento sobre a redução de armas nucleares ainda em vigor e que expira em 5 fevereiro de 2021.[v]

Hoje, os Estados nuclearmente armados detêm, juntos, aproximadamente 13.400 armas nucleares[vi] – muito mais poderosas do que as que caíram sobre Hiroshima e Nagasaki e com potencial para causar uma destruição muito mais devastadora do que a que ocorreu 75 anos atrás.

A entrada em vigor do TPAN marca uma nova fase do Regime de Não Proliferação Nuclear: ao universalizar as regras sobre desarmamento e não proliferação nuclear, o TPAN elimina as duas categorias de Estados criadas pelo TNP e restabelece o princípio de igualdade dos Estados perante o direito internacional. O TPAN complementa outros acordos na área de desarmamento e não proliferação nuclear, como o CTBT e o TNP, na medida em que encerra qualquer dúvida sobre os pontos que ficaram em aberto e que dão margem para a postergação dos compromissos, dando um passo decisivo na direção do desarmamento nuclear.

Além disso, o Tratado inverte a lógica sobre quem ameaça o sistema internacional e qual o objeto alvo da ameaça. Enquanto o TNP mira na não proliferação nuclear e vê perigo no surgimento de novos Estados nucleares, colocando a desconfiança em cima dos Estados Não Nuclearmente Armados, o TPAN enfoca no desarmamento nuclear e vê a posse de armas nucleares como ameaçadoras, não apenas para a segurança dos Estados, mas dos indivíduos, do ecossistema e do planeta, colocando a desconfiança em cima dos Estados Nuclearmente Armados.

As negociações para o estabelecimento do TPAN contaram com a liderança do Brasil, que sempre teve uma diplomacia nuclear assertiva, sendo historicamente crítico ao caráter discriminatório do TNP, mas posicionando-se a favor da não proliferação de armas nucleares, do desarmamento nuclear geral e irrestrito, e dos usos pacíficos da tecnologia nuclear. Além de ser parte da maioria dos Tratados e Acordos sobre desarmamento e não proliferação nuclear e outras armas de destruição em massa[vii] o Brasil integra uma zona livre de armas nucleares[viii], possui uma agência de monitoramento recíproco de atividades nucleares com a Argentina, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Armas Nucleares (ABACC) – um modelo único no mundo – e tem instituído em sua Constituição Federal que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos”. [ix]

O Brasil foi o primeiro país a assinar o TPAN, em setembro de 2017. Na exposição de motivos interministerial que encaminhou o texto para apreciação do Congresso Nacional, em setembro de 2018, os Ministros das Relações Exteriores (MRE), da Defesa (MD), da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) destacaram que “o apoio do Brasil ao Tratado é coerente com a posição histórica do Brasil em defesa do desarmamento nuclear (…)tendo em vista que a sua entrada em vigor ocorrerá noventa dias após depósito do quinquagésimo instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou acessão, a ratificação tempestiva do instrumento pelo Brasil será importante para reafirmar o papel de liderança do País no processo e acelerar a consolidação da proibição das armas nucleares como norma internacional”.[x]

Entretanto, a entrada em vigor do TPAN não se dará pela ratificação do Brasil, mas sim de outros 51 países que já o fizeram. O texto do Tratado foi encaminhado para a análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara dos Deputados (CREDN), em outubro de 2018. Em dezembro, o relator do processo na CREDN apresentou parecer favorável à ratificação do Tratado e o encaminhou para votação na reunião deliberativa da Comissão. Contudo, o tema foi retirado da pauta em virtude da ausência do relator na votação. Com o fim da legislatura, a composição da CREDN foi alterada e, em março de 2019, foi designado um novo relator.

Em junho de 2019, o novo relator enviou um requerimento à Comissão, solicitando uma Reunião Extraordinária de Audiência Pública com a presença dos Ministros do MRE, MD, MCTIC e GSI para debater o texto do Tratado. No requerimento enviado à CREDN, o relator afirma que “o Brasil precisa estar atento para as implicações da renúncia ao desenvolvimento e posse de armamento nuclear sob o ponto de vista da defesa nacional, do desenvolvimento científico tecnológico nacional e até das consequências econômicas que tal decisão pode trazer para o País”.[xi] Desde a aprovação do requerimento pelo plenário da CREDN, em julho de 2019, não há nenhuma evolução sobre a discussão ou votação do texto do TPAN.

O atraso na apreciação da matéria provavelmente não impedirá que o TPAN venha a ser ratificado no futuro, já que o acordo não traz nenhuma obrigação adicional àquelas já firmadas pelo Brasil, nem tampouco prejudica o desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins pacíficos, tema tão caro para nosso país. Contudo, nos deixará de fora do grupo de países que permitiu a entrada em vigor do Tratado e extinguiu as armas nucleares, uma vitória diplomática importante que reforçaria a tradicional política nuclear brasileira.

A depender da demora, ficaremos de fora também da primeira reunião que discutirá os próximos passos para o fortalecimento do Tratado, entre eles a definição da autoridade internacional competente a ser designada para verificar o desarmamento e como esse trabalho será conduzido. Esse tema é essencial para o sucesso do banimento das armas nucleares e crucial para a segurança do Brasil.

A entrada em vigor do Tratado de Proibição de Armas Nucleares não fará com que os Estados nuclearmente armados descartem, desde já, os seus armamentos. Esse movimento será fruto de um longo processo, mas que jamais terá início sem iniciativas como o TPAN, que foi desacreditado logo no início das negociações e que sofreu forte pressão dos Estados Nuclearmente Armados para ser interrompido. O incômodo causado pelo Tratado nos Estados Nuclearmente Armados é devido às mudanças que serão provocadas no Sistema Internacional pelo cumprimento de seus artigos pelos Estados Não Nuclearmente Armados – já admitidas, inclusive, pelos Estados Unidos.[xii] O TPAN é o ponto de partida para o estabelecimento de uma norma contra as armas nucleares e para a erosão da legitimidade de sua posse e uso por uma minoria de países.

Esse movimento pode impactar como os Estados não parte serão vistos pelo resto do mundo, influenciando, por exemplo, investimentos de instituições financeiras que sejam favoráveis à abolição das armas nucleares.[xiii] Umas das forças do TPAN está justamente na sua capacidade de mobilizar atores não estatais, ao mostrar que o uso de armas nucleares vai além da ameaça ao Estado, abordando as consequências humanitárias, ambientais e socioeconômicas decorrentes de seu desenvolvimento, teste e uso. E essa reflexão já está ocorrendo dentro dos próprios Estados nuclearmente armados.[xiv] O TPAN coloca em disputa a crença desenvolvida na Guerra Fria de que a dissuasão nuclear traz segurança, demonstrando a imoralidade do uso das armas nucleares e seu antagonismo em relação aos princípios do direito humanitário internacional.

Para o Brasil, ser parte do TPAN é mais uma demonstração do nosso compromisso com o uso pacífico das armas nucleares. Somos exemplo de desenvolvimento e uso de tecnologia nuclear para fins pacíficos em conformidade com as prerrogativas do TNP, da AIEA, da ABACC e dos demais mecanismos que participamos. E, ainda assim, sofremos com desconfianças sobre as nossas intenções, acarretando dificuldades para importação de qualquer item que esteja relacionado com o programa nuclear brasileiro.

A adesão ao Tratado reforçará a nossa diplomacia nuclear, afastará sombras em relação às nossas intenções e possibilitará a manutenção do nosso discurso de não aderir a instrumentos ainda mais intrusivos de verificação enquanto os Estados Nuclearmente Armados não avançarem nos seus compromissos de desarmamento nuclear.

Não podemos esquecer que o programa nuclear brasileiro já conta com entraves internos suficientes para o seu desenvolvimento. A ratificação do TPAN é mais uma oportunidade de reduzirmos os entraves externos que tanto já nos prejudicaram e de nos posicionarmos como Estado pressionador em prol da paz e da segurança internacional, e não como Estado pressionado.

 

[i] Resolução no 1 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Disponível em: https://undocs.org/en/A/RES/1(I), acesso em 02 jan.2021

[ii] Somente Coreia do Norte, Índia, Israel, Paquistão e Sudão do Sul não são membros do TNP. Caso decidissem aderir ao Tratado, todos os países teriam que aceitar o status de Estado Não Nuclearmente Armado, uma vez que só testaram armas nucleares após a data limite imposta pelo TNP, em 1967. Índia e Paquistão realizaram seus primeiros testes nucleares em 1998. A Coreia do Norte foi parte do TNP, mas retirou-se em 2003. Seu primeiro teste nuclear foi em 2006. Israel nunca admitiu ter armas nucleares. Acredita-se que possui cerca de 90 bombas. O Sudão do Sul não possui armas nucleares.

[iii] Além disso, os Estados Unidos firmaram acordo de cooperação nuclear com a Índia, país não signatário do TNP e que, por essa razão, não teria direito ao benefício da cooperação na área nuclear.

[iv] O INF foi o primeiro Tratado a banir uma categoria específica de armamentos nuclear e a garantir inspeções para verificação da destruição dos armamentos. Os Estados Unidos acusaram a Rússia de violar o Tratado e afirmaram preocupações com a existência de mísseis de alcance intermediário pela China. Os Estados Unidos suspenderam os efeitos do Tratado em fevereiro de 2019. Logo após, a Rússia também suspendeu os efeitos do Tratado. Em Agosto de 2019, os Estados Unidos se retiraram do INF.

[v] O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou ter intenção em estender o acordo por mais 5 anos. Após a sua posse, EUA e Rússia terão apenas 16 dias para renovar o acordo antes de sua data de expiração, em 5 de fevereiro de 2021.

[vi] World Nuclear Forces, SIPRI Yearbook 2020, Oxford University Press. Disponível em: https://sipri.org/yearbook/2019/06#:~:text=At%20the%20start%20of%202019,were%20deployed%20with%20operational%20forces, acesso em 01 jan. 2021.

[vii] O Brasil é parte do Tratado Antártico (1959), do Tratado sobre Exploração e Uso do Espaço Cósmico (1967), do Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e o Caribe (Tlatelolco, 1967) do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (1995), do Grupo de Supridores Nucleares (1996), do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (1996), da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas e sua Destruição (1972), da Convenção para a Proibição de Armas Químicas e sua Proibição (1993). Além disso, é membro da Coalizão Nova Agenda, grupo estabelecido em 1998 para promover o desarmamento nuclear.

[viii] O Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e o Caribe, o Tratado de Tlatelolco, estabeleceu a América Latina e o Caribe como uma zona livre de armas nucleares. O Brasil tem apoiado a consolidação da Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul (ZOPACAS) como uma zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa.

[ix] Capítulo 2, Artigo 21, inciso XXIII, alínea a, da Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, acesso em 01 jan.2021.

[x] Exposição de Motivos Interministerial No 89/2018 MRE GSI MCTIC MD, de 09 de agosto de 2018. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD0020181003001590000.PDF, acesso em 02 jan. 2020.

[xi] Requerimento no 82/2019 apresentado pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança à Comissão de Relações Exteriores e Defesa. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2208827, acesso em 02 jan. 2021.

[xii] Os Estados Unidos enviaram, em 17 de outubro de 2016, um documento aos países aliados da OTAN em que listam todas as dificuldades que serão sofridas se a proposta do TPAN for aceita e solicitaram que os Aliados não comparecessem às reuniões para discussões sobre o Tratado e votassem contra o Tratado na Assembleia Geral da ONU. No documento, eles destacam que uma eventual aprovação do Tratado irá “tornar impossível a realização de planejamento nuclear, treinamento nuclear ou trânsito relacionado a itens nucleares por meio do território marítimo e aéreo (…) Os elementos do Tratado poderão – e são desenhados para – destruir as bases da dissuasão nuclear estendida dos EUA”. O documento completo  “United States Non-Paper: “Defense Implications of Potential United Nations General Assembly Nuclear Weapons Ban Treatypode ser encontrado em: https://d3n8a8pro7vhmx.cloudfront.net/ican/pages/821/attachments/original/1590165765/NATO_OCT2016.pdf?1590165765, acesso em 03 jan.2021.

[xiii] Diversos bancos e instituições financeiras já adotam políticas de não investir em companhias que produzem armas nucleares. Para maiores detalhes sobre essas instituições ver: https://www.dontbankonthebomb.com/2019-hall-of-fame/, acesso em 03 jan. 2021

[xiv] A câmara municipal da cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, tem aprovado uma série de resoluções em prol do banimento das armas nucleares. Além de declarar a cidade como uma zona livre de armas nucleares, a câmara municipal também aprovou medidas para impedir investimentos em empresas envolvidas na produção de armas nucleares. Mais informações em: https://legistar.council.nyc.gov/LegislationDetail.aspx?ID=3996240&GUID=4AF9FC30-DFB8-45BC-B03F-2A6B534FC349&Options=ID|Text|&Search=nuclear, acesso em 03 jan. 2021.

Os artigos de autoria dos colunistas não representam necessariamente a opinião do ID&S e são de responsabilidade exclusiva dos autores.

Mariana Nascimento Plum é Bacharel e Mestre em Relações Internacionais pelo Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IRI/PUC-Rio). Cursa o Doutorado em Política Internacional no IRI/PUC-Rio. Trabalhou no Ministério da Defesa de 2010 a 2015, na Escola Superior de Guerra de 2015 a 2016, no Centro de Estudos Estratégicos do Exército brasileiro, em 2016, e no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em 2018. Atualmente, trabalha como professora e coordenadora de Relações Institucionais da Escola Superior de Guerra.

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