“As mudanças na condução da política de defesa não são necessariamente acompanhadas pela mudança na política declaratória. Esse hiato tem a ver com as preferências políticas do atual governo e com a ampla influência que os militares voltaram a exercer na política nacional.”

Octavio Amorim Neto e Igor Acácio

POLÍTICA DE DEFESA E POLÍTICA NACIONAL, 2008-2020

Em artigo para o IREE Defesa & Segurança, Octavio Amorim Neto e Igor Acácio refletem sobre como as orientações da PND e da END publicadas entre 2008 e 2020 se mesclam com a ação dos governos e produzem a política de defesa de facto do país. Leia o trecho a seguir.

“Desde 2018, os militares voltaram ao centro da arena política no Brasil, após um terço de século durante o qual procuraram marchar em sentido oposto. Trata-se de uma mudança considerável e prenhe de consequências. A Defesa Nacional não ficou imune a tal mudança, apesar de reiteradas afirmações oficiais de tratar-se de uma política de Estado, não de governo.

Neste ensaio, oferecemos reflexões sobre como as orientações declaratórias da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END) publicadas entre 2008 e 2020 se mesclam com a ação substantiva dos governos, produzindo, assim, a política de defesa de facto do país.

Em julho de 2020, o Ministério da Defesa (MD) – órgão burocrático responsável pela condução da política de defesa e, por conseguinte, pela direção política das Forças Armadas – apresentou os novos documentos da política declaratória de defesa.

Se, em muitos países, tais documentos têm como principais objetivos estabelecer as prioridades do setor de defesa e gerar confiança para os vizinhos e o sistema internacional, no Brasil, deve ser incluído mais um desígnio. Em nosso país, o público-alvo dos documentos é doméstico, pois visam angariar apoio para a Defesa Nacional numa nação cuja última participação numa guerra ocorreu há 75 anos e em que existem graves problemas sociais e de segurança pública.

Dado o contexto descrito acima, o que dizem os recentes documentos e como interpretá-los à luz dos documentos já publicados e do que fazem os governos?

Em primeiro lugar, a principal marca dos novos documentos apresentados ao Congresso Nacional pelo Ministro da Defesa, General de Exército Fernando Azevedo (da reserva), é a da continuidade. De fato, o Ministro Azevedo asseverou que a PND 2020 e a END 2020 mudam muito pouco os eixos dos documentos já existentes (Folha Militar Online 2020). Um simples teste de similaridade entre os documentos mostra que as palavras utilizadas são 71% similares ao texto de 2016.

Convém, contudo, analisar mais detidamente alguns aspectos dos referidos textos. Vamos aqui fazê-lo da seguinte forma. Em primeiro lugar, tratamos dos três níveis geográficos da política de defesa do Brasil, o doméstico, o regional e o global. Depois, avaliamos três dimensões fundamentais da Defesa Nacional: o grau de interoperabilidade entre as Forças singulares, o grau de internalismo no emprego de tropas e a coordenação entre diplomacia e defesa (Amorim Neto 2019).

Cotejaremos o discurso com a prática para, em geral, concluir que as mudanças na condução da política de defesa não são necessariamente acompanhadas pela mudança na política declaratória. Em nosso entender, esse hiato tem a ver com as preferências políticas do atual governo e com a ampla influência que os militares, sobretudo os do Exército, voltaram a exercer na política nacional.[…]”

Este é o trecho inicial da análise. Para ler o artigo completo, clique no botão abaixo e receba em seu email.

Octavio Amorim Neto, doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia, campus de San Diego (1998), é professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE), da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. 

Foi professor-pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), em 1998-2001, pesquisador-visitante da Universidade de Salamanca (Espanha) em 2013, pesquisador-visitante do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa em 2006 e 2017-2018, professor-visitante do Institut d’ Études Politiques de Lille (França) em 2001, e pesquisador-visitante do Instituto de Estudios Superiores de Administración (IESA), em Caracas, em 1995-1996. 

É autor de De Dutra a Lula: A Condução e os Determinantes da Política Externa Brasileira (Rio de Janeiro: Campus, 2011) e de Presidencialismo e Governabilidade nas Américas (Rio de Janeiro: FGV Editora, 2006). Já foi agraciado com prêmios da Associação Brasileira de Ciência Política e da Associação Americana de Ciência Política.

Igor Acácio é Ph.D. Candidate em Ciência Política pela Universidade da Califórnia (Campus de Riverside), e Mestre na mesma área pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).

É Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense. Atualmente é Pesquisador Visitante no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV CPDOC).

Possui interesse temas de segurança e defesa, relações civis-militares, missões militares e política latino-americana. É co-autor do Atlas da Política de Defesa Brasileira (2017) e sua produção intelectual recente apareceu ou está no prelo em Democratization, Journal of Democracy, Oxford Research Encyclopedia in Politics e Revista de Administração Pública.

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