POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA E ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

Em seu artigo para o IREE Defesa & Segurança, Eurico de Lima Figueiredo reflete sobre os paradoxos existentes na realidade e na política de defesa no Brasil. Leia o trecho a seguir.

“Pensar, propor, oficializar e por em prática política e estratégia de Defesa Nacional é tarefa precípua dos Estados que aspiram o resguardo de seu bem maior: a soberania. […]

Não é tarefa fácil avaliar a intenção governamental; o modelo de forças face às ameaças externas, presentes e futuras; o papel militar na segurança doméstica; o planejamento das ações militares e de sua logística; seu aparelhamento técnico-cientifico; sua Base Industrial de Defesa e suas relações com o desenvolvimento econômico e por último, mas não menos importante, os recursos consolidados da defesa no contexto do orçamento geral da União. Nesse quadro, configura-se tríplice paradoxo.

O primeiro paradoxo é que, não obstante todo sua realidade e potencial como um dos mais importantes países do globo, os assuntos relativos à Defesa e Segurança no sistema internacional não sensibilizam a atenção nem dos meios políticos, nem dos meios empresariais em geral, muito menos da chamada opinião pública. Parece que se dá como tácita a chamada “índole pacífica dos brasileiros” em um mundo belicoso onde as grandes potências dispõem de custosíssimos arsenais bélicos e forças armadas com capacidade planetária de projeção de poder.

O segundo paradoxo é que – sendo as forças armadas vetor inerente às políticas e estratégias de defesa – predominam nos meios políticos, na mídia, nos meios acadêmicos, na opinião pública em geral, as preocupações com o papel político dos militares e não propriamente com suas funções na defesa e segurança no contexto do Estado Democrático de Direito.

O terceiro paradoxo deriva dos outros dois. Por um lado, não se discute o pressuposto da própria existência do Estado, sua soberania, em um sistema político anárquico, caracterizado pela ausência de um governo global. Como declarou a Estratégia Nacional de Defesa (END), já na sua primeira versão, em 2008, o Brasil que capacitar-se para dizer “não” e “sim” quando e se assim decidir, através da manifestação soberana de suas instituições representativas.

Por outro lado, a questão militar, na atualidade, voltou a cena na consideração de um pretenso embate entre as Forças Armadas e o “Poder Civil”, o que significaria a superação do Estado Democrático de Direito por uma ordem política autoritária.

Na verdade, não se verificaram as condições objetivas para mais um golpe na história republicana do país. Entretanto, a mera enunciação de sua hipótese representou inusitada ameaça à estabilidade das instituições democráticas vigentes. Nesse contexto, ao invés de se ter dado preeminência ao necessário papel dos militares na política e estratégia de defesa do país, deslocou-se o interesse para o potencial disruptivo das forças armadas, o que, por si só, teria indicado notável retrocesso político do ponto de vista democrático.[…]”

Este é o trecho inicial da análise. Para ler o artigo completo, clique no botão abaixo e receba em seu email.

Eurico de Lima Figueiredo é Professor Emérito Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor Titular (aposentado)) de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi o primeiro Diretor do Instituto de Estudos Estratégicos (INEST) da UFF (2012/2020).

Bacharelou-se em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1968), fez seu Mestrado em Ciência Política no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro IUPERJ (1974) e prosseguiu seus estudos, em nível de doutoramento, na mesma área, na Universidade de Oxford, Grã-Bretanha, entre 1974 e 1977. Tem o título de Doutor Notório Saber em Ciência Política pela UFF (2003).

Recebeu, entre outras honrarias e distinções, a Medalha do Mérito da Defesa, a Medalha do Mérito Naval, a Medalha do Mérito Militar (EB), a Medalha do Mérito Aeronáutico e o Diploma de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.

É colaborador Emérito do Exército Brasileiro,  colaborador permanente do Centro de Estudos Políticos e Estratégicos da Escola de Guerra Naval (CEPE/EGN), sócio titular do Instituto Geográfico e Histórico Militar e membro do Conselho Consultivo do Instituto Meira Mattos da Escola de Comando e Estado Maior do Exército.).

É Editor-Chefe da Revista Brasileira de Estudos Estratégicos e membro de vários conselhos editoriais em diversas publicações científicas, no Brasil e no Exterior.

Foi Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Estudos da Defesa (ABED) entre julho de 2006 e julho de 2008 e Presidente desta mesma  entidade entre julho de 2008 e julho de 2010. Associado Emérito da Associação Brasileira de Defesa (ABED) desde 2016.

Seus estudos e pesquisas têm como principal foco a Defesa Nacional, o Sistema de Segurança Internacional; as relações entre Forças Armadas e Sociedade, Políticas Públicas de Defesa e a Teoria Política dos Estudos Estratégicos.