“A Questão da Defesa Nacional ganhou status de política de Estado com sentido de permanência e prioridade, conjugada com um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social.”

Aldo Rebelo

POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA E ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

Em seu artigo para o IREE Defesa & Segurança, Aldo Rebelo analisa a Política Nacional de Defesa e seu papel diante dos desafios ao desenvolvimento nacional. Leia o trecho a seguir.

“Tanto a Política Nacional de Defesa como a Estratégia Nacional de Defesa têm origem na Política de Defesa Nacional, de 1996, primeira orientação produzida por um governo civil depois da redemocratização, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso.

A Política Nacional de Defesa estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa (OND) e é o documento de mais alto nível para o planejamento das ações destinadas à defesa do País, como está definido na sua apresentação.

A PND “articula-se com as demais políticas nacionais com o propósito de integrar os esforços do Estado brasileiro para consolidar o Poder Nacional, compreendido como a capacidade que tem a Nação para alcançar e manter objetivos nacionais, o qual se manifesta em cinco expressões: a política, a econômica, a psicossocial, a militar, e a cientifico-tecnológica”.

Já a Estratégia Nacional de Defesa está fundamentada no princípio constitucional que determina que o Brasil rege suas relações internacionais baseado na não intervenção, na defesa da paz e na solução pacífica dos conflitos.

Ambos os documentos reúnem as ideias em torno das quais a Questão da Defesa Nacional ganhou status de política de Estado com sentido de permanência e prioridade, conjugada com um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social.

Segundo a doutrina que embasa os dois textos, o desenvolvimento econômico é um dos pressupostos da segurança nacional, e sem ele não há uma economia nacional capaz de sustentar uma indústria nacional de defesa. […]

Ao mirar o horizonte dos possíveis constrangimentos à segurança do Brasil, os documentos posicionam o que denominam entorno estratégico composto pela América do Sul, com a qual partilhamos 17 mil quilômetros de fronteiras, aí incluída a Amazônia; o Atlântico Sul; os países da África Ocidental e a Antártica.

Aliás, uma das únicas inovações no texto enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Defesa em relação aos documentos anteriores trata exatamente de uma advertência inserida na Política Nacional de Defesa sobre “a possibilidade da ocorrência de tensões e crises no entorno estratégico, com possíveis desdobramentos para o Brasil, de modo que o País poderá ver-se motivado a contribuir para a solução de eventuais controvérsias ou mesmo para defender seus interesses”.

Na verdade, os textos enviados pelo Ministério da Defesa reafirmam o papel das Forças Armadas como instituições de Estado comprometidas com o desenvolvimento nacional, com a identidade nacional, com a memória nacional, e portadora da dupla missão de defesa da Pátria e de construção do País, construção material e espiritual da qual tem participado desde os gloriosos episódios dos campos de Guararapes. […]”

Este é o trecho inicial da análise. Para ler o artigo completo, clique no botão abaixo e receba em seu email.

Aldo Rebelo foi Ministro de Estado nas pastas da Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais (2004-2005), do Esporte (2011-2014), da Ciência, Tecnologia e Inovação (2015) e da Defesa (2015-2016). Foi secretário da Casa Civil do governo de São Paulo (2018).

Jornalista, presidiu a Câmara dos Deputados, relatou o Novo Código Florestal e foi deputado federal por seis mandatos pelo estado de São Paulo.

É autor dos livros: “CBF-Nike”, em coautoria com o deputado Sílvio Torres (2001), “Política de Defesa para o Século XXI” (2003), “Política Externa para o Século XXI” (2003), “Forças Armadas e Soberania Nacional”, uma reedição da coletânea com novos artigos de sua autoria sobre o papel das Forças Armadas (2003), “Reforma Tributária – Temas e Dilemas”, em coautoria com o professor Luís Antônio Paulino, da Universidade Estadual Paulista (Unesp-2008), Palmeiras X Corinthians 1945 – O Jogo Vermelho” (2009) e “Raposa Serra do Sol: o índio e a questão nacional”, coletânea de artigos (2010).

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