A pesquisa acadêmica como subsídio às políticas de Defesa

A colunista do ID&S e professora da Escola Superior de Guerra Mariana Plum conta como os estudos sobre as questões relacionadas às Forças Armadas e à Defesa foram impulsionados a partir da década de 1990, como um processo fortalecedor da democracia.

por | 31 mar, 2021

IREE Defesa & Segurança

Por Mariana Plum

Os estudos sobre as questões relacionadas às Forças Armadas e à Defesa, no Brasil, remontam ao final da década de 70 e ao início da década de 80, quando alguns pesquisadores passaram a se debruçar sobre as temáticas relativas às relações civis-militares, ao pensamento militar e à geopolítica, formando os primeiros Núcleos de Estudos dedicados a essa área.[1]

O lançamento da Política de Defesa Nacional, em 1996, o estabelecimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na Câmara de Deputados, no mesmo ano, bem como a criação do Ministério da Defesa (MD), em 1999, impulsionaram o interesse pela pesquisa sobre as Forças Armadas e a Defesa.

Nos primeiros anos de sua criação, o MD promoveu algumas ações que possibilitaram maior dinamismo à agenda de pesquisa sobre Defesa, como lançamento do programa de fomento à pesquisa na área de Defesa, o PRÓ-DEFESA, a criação do Concurso de teses e dissertações sobre Defesa Nacional e o estabelecimento do Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional – que reúne alunos das universidades civis e das escolas de formação das Forças Armadas para debater e interagir.

Em 2005, um grupo de pesquisadores envolvidos com estudo e pesquisa sobre Defesa – muitos deles integrantes daqueles núcleos de pesquisa pioneiros da área – criou a Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), com objetivo de promover a articulação dos pesquisadores do setor e realizar encontros nacionais e regionais, estimulando ainda mais a produção e a reflexão sobre essa temática.

Quando a primeira versão da Estratégia Nacional de Defesa foi lançada, em 2008, foram identificadas como vulnerabilidades do setor: a) o pouco envolvimento da sociedade brasileira com os assuntos de defesa, b) a escassez de especialistas civis nesses temas, c) a insuficiência ou pouca atratividade dos cursos para a capacitação de civis em assuntos de defesa; e d) a inexistência de carreira civil na área de defesa, mesmo sendo uma função de Estado.[2]

Ao afirmar que “um interesse estratégico do Estado é a formação de especialistas civis em assuntos de defesa [e,] no intuito de formá-los, o Governo Federal deve apoiar, nas universidades, um amplo espectro de programas e de cursos que versem sobre a defesa[3], a Estratégia Nacional de Defesa estabeleceu como uma Política Pública do Estado a formação de especialistas na área.

Isso gerou impacto na esfera governamental e no meio acadêmico. Por parte do MD, intensificaram-se as ações para fomentar a formação de especialistas civis em Defesa, como cursos de extensão, concurso de monografias sobre Defesa Nacional – atraindo a atenção dos jovens universitários dos cursos de graduação –, os diferentes programas de fomento à pesquisa[4], a criação do Instituto Pandiá Calógeras – com o objetivo de promover o diálogo com o meio acadêmico e assessorar o Ministro da Defesa –, a criação dos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu nas Escolas de Altos Estudos das Forças e na Escola Superior de Guerra e, mais recentemente, em 2021, o lançamento de um Concurso de trabalhos sobre “Soluções para o Orçamento de Defesa”.

O meio acadêmico também reagiu às questões apresentadas na END, aproveitando essa janela de oportunidade para fortalecer seus núcleos de pesquisas e Programas de Pós-Graduação (PPGs) com o objetivo de colaborar com a transformação desse cenário. Houve um aumento no número de Programas de Pós-Graduação na área, com a formação de centenas de mestres e doutores especialistas em Defesa, uma proliferação de projetos e redes de pesquisa relacionados à Defesa e integrados por estudiosos de diferentes áreas do conhecimento, e, considerando a necessidade estabelecida de uma carreira civil na área de Defesa, foi criado, inclusive, um curso de bacharelado com foco em Defesa.[5]

Todas essas ações movimentaram e continuam movimentando o setor de ensino e pesquisa na área. Se, em 2008, o cenário era de um baixo número de especialistas em Defesa, hoje o que temos é a formação, nas palavras do professor Eurico de Lima Figueiredo[6], de um Complexo Acadêmico de Defesa, integrado por uma grande massa crítica de estudiosos, que vem realizando pesquisas cada vez mais aprofundadas e comprometidas, gerando, assim, uma significativa produção de conhecimento qualificado sobre a área.

E de que forma esses conteúdos e conhecimentos, produzidos com rigor metodológico e teórico, vêm sendo empregados pelas Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa para o assessoramento dos tomadores de decisão, para a formulação de políticas públicas de Defesa e para a elaboração/revisão de documentos como a Política e a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco?

Sob essa ótica, há três momentos muito promissores e importantes que mostram o aproveitamento desse conteúdo e que merecem destaque:

O primeiro foi em 2010, no ciclo de seminários promovido pelo MD, “Segurança Internacional: perspectivas brasileiras”, no qual foram reunidos civis de diferentes áreas, dentre eles muitos acadêmicos, e militares para debater questões de Segurança e Defesa. Os participantes desses eventos, do lado do MD, eram pessoas envolvidas com a formulação de política pública de Defesa e a interação promovida pelo evento possibilitou a ampla troca de experiências, perspectivas e conhecimento.[7]

O segundo foi em 2011, no processo de elaboração do primeiro Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), em que foram realizadas diferentes atividades, como grupos de trabalho, “workshops”, seis seminários nacionais e um internacional, chamadas de trabalho e parceria com uma renomada revista, para publicação de um número especial apenas sobre Defesa. Todos esses eventos tinham o objetivo de debater as questões que a Lei Complementar 136/2010 determinou serem abordadas pelo LBDN. Nessa ocasião, houve uma ampla participação de acadêmicos e de profissionais de outras áreas em uma efetiva colaboração e interação para a formulação do Livro Branco que, aliás, tem como um de seus propósitos a promoção de um processo de consultas dentro e fora do governo para criar consensos sobre as questões de Defesa. Essa iniciativa, contudo, não se repetiu nas edições do LBDN lançadas em 2016 e 2020.

O terceiro momento aconteceu nos eventos realizados pelo Instituto Pandiá Calógeras, a partir de 2013, em que especialistas civis foram convidados a produzir estudos e pesquisas e a participar de diferentes seminários, “workshops” e mesas redondas para discutir temas de Segurança Internacional e Defesa Nacional, contribuindo, assim, para informar o processo decisório do Ministério da Defesa. No entanto, a atuação do Instituto na promoção desses eventos tem oscilado ao longo dos anos, ora mais engajado, ora menos.

Apesar desses momentos poderem ser considerados bons exemplos da interação entre o meio acadêmico civil, o MD e as Forças Armadas, essas atividades ainda não se institucionalizaram. Em 2008, Nelson Jobim, então Ministro da Defesa, destacava “o intercâmbio entre civis e militares dá ao Estado melhores condições de decisão e à sociedade maior controle”.[8] Entretanto, mesmo com a sistematização da produção dos documentos de Defesa, a consulta aos especialistas civis em Defesa ainda não se constituiu como prática regular e continuada e se resume a ações pontuais ao longo dos 21 anos de história do MD.

Hoje, o ciclo de produção de conhecimento em Defesa tem uma política bem estabelecida, com ações promovidas pelo MD para estimular, incentivar e difundir o debate e a pesquisa, e uma produção acadêmica robusta, comprometida e regular. Mas o que vem depois das metas de formar especialistas e fomentar o debate? O que se deseja com esse envolvimento e com a produção acadêmica? Isso não foi abordado nas versões de 2012, 2016 e 2020 da END, que seguem repetindo a orientação da primeira versão:

“De modo a estimular o surgimento de especialistas civis na área de Defesa, deverá ser incrementado o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos dessa área, por meio de aulas, palestras, seminários, cursos e atividades correlatas, além de trabalhos de forma conjunta em projetos de desenvolvimento e de interesse do setor de defesa, como também na criação de uma carreira de especialistas nessa área.” [9]

É interessante observar que, mesmo com tantas iniciativas para fomentar a pesquisa e a formação de especialistas em Defesa, que resultaram em inúmeros projetos de pesquisa e centenas de bacharéis, mestres e doutores na área de Defesa – a diretriz do MD para a Academia continue sendo a mesma definida há 13 anos. O próximo passo precisa ser dado: o gerenciamento do conhecimento produzido pelo meio acadêmico para dominar o conteúdo e transformá-lo em subsídio e em produto da própria política pública que o MD está fomentando.

Ou seja, estabelecer uma política de conhecimento em Defesa fundamentada em um ciclo contínuo e retroalimentado: o fomento da pesquisa, a produção do conhecimento, o compartilhamento dos resultados e a gestão do conhecimento produzido, avaliando o conteúdo, categorizando os temas de interesse, identificando os especialistas e promovendo debates com eles, concluindo com a produção de subsídios que permitam o assessoramento, a formulação de políticas e a tomada de decisão, o que gerará novas demandas que irão movimentar toda a cadeia do conhecimento. Um processo ininterrupto fortalecedor da democracia e que, sem dúvida, traz mais legitimidade às políticas públicas de Defesa.

*Agradeço os comentários de Marta Sianes e Danilo Marcondes Neto a uma versão preliminar desse texto.

 

[1] OLIVEIRA, Eliézer Rizzo de. Eliézer Rizzo de Oliveira (depoimento, 2014). Rio de Janeiro, CPDOC/Fundação Getulio Vargas (FGV), (2h 15min). Marques, Adriana Alexandre (2015.) Ensino e Pesquisa em Defesa no Brasil: Estruturação do Campo e Desafios. RBED, v. 2, nº 2, jul./dez. 2015

[2] Brasil (2008). Estratégia Nacional de Defesa. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Decreto/D6703.htm, acesso em 18 de março de 2021.

[3]Brasil (2008). Estratégia Nacional de Defesa. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Decreto/D6703.htm, acesso em 18 de março de 2021.

[4] Desde que foi criado, em 2005, o Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional – PRÓ-DEFESA já teve IV edições. A última foi lançada em 2018. Em 2011, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República lançou, também em parceria com a CAPES, o Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Assuntos Estratégicos de Interesse Nacional – PRÓ-ESTRATÉGIA, que também tinha o objetivo de fomentar a pesquisa na área de Defesa e em outros temas estratégicos de interesse nacional. Em 2014, o Ministério da Defesa, por meio do recém criado Instituto Pandiá Calógeras, lançou em parceria com o CNPq o Programa Álvaro Alberto de Indução à Pesquisa em Segurança Internacional e Defesa Nacional. Por fim, em 2019, um novo programa de fomento à pesquisa em Defesa foi lançado pelo MD, o Programa de Cooperação Acadêmica em Defesa – PROCAD-Defesa, também em parceria com a CAPES.

[5] O curso de bacharelado em Defesa e Gestão Estratégica Internacional é oferecido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro desde 2011. A UFRJ abre, anualmente, 120 vagas para o curso, 60 por semestre.

[6] Figueiredo, Eurico de Lima (2020). Webinar “Política e Estratégia de Defesa: a visão da academia”, Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresar – Defesa e Segurança, 02 de outubro de 2020, disponível em: https://iree.org.br/defesa/, acesso em 26 de março de 2021.

[7] O ciclo de seminários resultou o livro “Segurança Internacional: perspectivas brasileiras”, organizado por Nelson Jobim, Sergio W. Etchegoyen e João Paulo Alsina, e lançado pela editora FGV em 2010.

[8] Em artigo publicado na revista Interesse Nacional sobre o estabelecimento de um plano estratégico de Defesa, Jobim comenta sobre a escassez de estudiosos brasileiros dedicados aos estudos de Defesa nacional: “São poucos os estudiosos que se vincularam aos temas de Defesa. Há mesmo pesquisadores que foram questionados – por seus colegas – sobre as suas motivações ao orientarem-se para assuntos militares. Em outros países, tais temas são objeto de profundo interesse intelectual. Há abundante produção, em instituições civis, de estudos na área. O intercâmbio entre civis e militares dá ao Estado melhores condições de decisão e à sociedade maior controle.” Jobim, N. (2008), A Defesa na agenda nacional: O Plano Estratégico de Defesa, in Interesse Nacional, Ano 1, Ed. 2, Jul-Set 2008, disponível em: https://interessenacional.wordpress.com/2008/06/10/a-defesa-na-agenda-nacional-o-plano-estrategico-de-defesa/ acesso em 26 de março de 2021.

[9] Brasil (2020). Estratégia Nacional de Defesa. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/copy_of_estado-e-defesa/pnd_end_congressonacional_22_07_2020.pdf, acesso em 26 de março de 2021.

Os artigos de autoria dos colunistas não representam necessariamente a opinião do ID&S e são de responsabilidade exclusiva dos autores.

Mariana Nascimento Plum é Bacharel e Mestre em Relações Internacionais pelo Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IRI/PUC-Rio). Cursa o Doutorado em Política Internacional no IRI/PUC-Rio. Trabalhou no Ministério da Defesa de 2010 a 2015, na Escola Superior de Guerra de 2015 a 2016, no Centro de Estudos Estratégicos do Exército brasileiro, em 2016, e no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em 2018. Atualmente, trabalha como professora e coordenadora de Relações Institucionais da Escola Superior de Guerra.

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