Crime contra as mulheres tem preço? – IREE

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Crime contra as mulheres tem preço?

Danielle Zulques

Danielle Zulques
Diretora de política e sociedade do IREE



O crime de estupro tem preço? Ou a pergunta certa seria, crime contra as mulheres tem preço?

Nesta quarta, dia 20 de março de 2024, acordamos com a triste notícia de que o jogador já condenado Daniel Alves será liberado, pelo menos por ora, do cumprimento de sua pena de medida restritiva se efetuar o pagamento da fiança fixada em aproximadamente 5,5 milhões de reais. Tal notícia reacende a discussão sobre a disparidade de tratamento no sistema judicial, no qual pessoas ricas têm mais recursos e podem, consequentemente, evitar a sua prisão ou receber sentenças mais leves.

É evidente que a disparidade de tratamento no sistema judicial entre ricos e pobres é algo que influencia significativamente o resultado do processo, e isso vai desde a contratação de defensores renomados até a já citada possibilidade de pagamento de fianças substanciais. Mas será que no contexto específico, para os casos de estupro, onde a questão de justiça é particularmente sensível para a vítima, assim como nos casos de homicídio, por exemplo, faz sentido fixar um valor para que essa pessoa que cometeu o crime possa responder seu processo em liberdade? A percepção de que pessoas ricas podem evitar eventuais consequências devido apenas à sua posição de privilégio está correta? Até por se tratar de um crime que não envolve nenhum tipo de dano patrimonial?

Encarando tais perguntas, qualquer pessoa com o mínimo de empatia responderia que crime de estupro não pode ter preço. Ocorre que a questão aqui é muito mais ampla e não envolve apenas um problema de “quem tem recurso pode mais”. Voltamos mais uma vez ao machismo estrutural e à desigualdade de gênero.

Os crimes contras as mulheres, especialmente aqueles de natureza violenta como o estupro, assédio sexual e a violência doméstica, vão além do agressor ser ou não culpado meramente por sua condição financeira. Acredito que a violência cometida por Daniel Alves só “teve preço” porque foi cometido contra uma mulher. Explico: a cultura de responsabilização da mulher, quando vítima, desempenhou aqui um papel significativo. Quantas vezes uma mulher não enfrentou questionamentos como qual foi seu comportamento no momento da violência, que roupa usava, seu histórico pessoal e qualquer indagação que a colocasse como parcial responsável por um crime cometido contra ela?

O machismo é a crença na superioridade dos homens contra as mulheres e na justificativa da dominação masculina. Enquanto tal estrutura não acabar, haverá uma minimização no impacto dos crimes cometidos contra as mulheres e a aplicação de penas mais leves.

Por isso é crucial que em casos como o de Daniel Alves não haja responsabilização da vítima. Nenhuma mulher pede para ser estuprada, ou é assediada por se colocar em uma situação de risco.

Em tempo, na mesma quarta, dia 20 de março de 2024, por ampla maioria, o STJ decidiu que o estuprador Robinho deverá cumprir aqui no Brasil a pena de nove anos de prisão transitada em julgado na Justiça italiana. Vitória nossa.



Os artigos de autoria dos colunistas não representam necessariamente a opinião do IREE.

Danielle Zulques

É Diretora para assuntos de política e sociedade do IREE. Advogada formada pela FAAP e pós-graduada em Ciências Políticas pela FESPSP. É Coordenadora da CAUSA - rede que conecta advogadas a mães em busca de suporte legal.

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