Conheça o Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE – IREE

Análises e Editorial

Conheça o Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE

A Segurança Pública é um dos setores mais importantes e sensíveis do Estado brasileiro e representa, nas últimas décadas, uma das principais preocupações da sociedade brasileira.

Estruturado no período do Brasil Império, o setor sofreu poucas mudanças com o advento da República. Temos um sistema de segurança pública com estruturas e culturas policiais que foram criadas no século XIX, e que o período republicano não deu conta de alterar, pelo contrário, o modelo foi reforçado nos períodos autoritários da República.

O Instituto do Inquérito Policial é datado de 1871, quando houve reforma Judiciaria do Império. O policiamento ostensivo historicamente é feito por instituições de caráter militar, com exceção nos períodos em que existiam as guardas civis estaduais.

Temos uma tradição de polícias estaduais que não realizam o chamado ciclo completo da atividade policial, que se materializa pela natureza investigativa e de policiamento ostensivo. Em praticamente todo mundo, as polícias realizam as duas naturezas de policiamento. No Brasil, em especial nos estados e no Distrito Federal, a atividade policial é dividida em instituições: Polícia Civil e Polícia Militar, que representam cerca de 90% do efetivo policial do país. Este modelo, de polícias de ciclo incompleto, só está presente no Cabo Verde, Serra Leoa, Guiné Bissau e na Turquia.

Por uma Polícia Democrática, Cidadã e Antirracista

É imperativo dizer que as estruturas e relações sociais criadas no Brasil têm como base os mais de 350 anos de escravidão e que os negros libertos, após a tardia abolição, foram colocados à margem da sociedade porque para trabalhar no campo vieram trabalhadores assalariados europeus.

Foi criado no país o estereótipo perverso de que o negro é sinônimo de marginal. Os dados da violência policial letal indicam que infelizmente, o racismo estrutural está presente nas nossas instituições policiais no século XXI. Nossas polícias carregam um preconceito histórico contra pobres e negros. A cultura do “capitão do mato” ainda está presente no país, está presente independentemente da coloração política dos governantes. Vejamos: na Bahia, 97% dos mortos pela polícia são negros e a população negra no Estado é de 76,5%. No Rio de Janeiro, 86% dos mortos pela polícia são negros e a população negra no Estado é de 51%. Em São Paulo, 65% dos mortos pela polícia são negros e a população negra no Estado é de 35%. No Estado do Ceará, 87% dos mortos pela polícia são negros e a população negra no Estado é de 67%. Em Pernambuco, 93% dos mortos pela polícia são negros e a população negra no Estado é de 62% (dados de dezembro de 2020 da Rede de Observatórios de Segurança do RJ).

Os governos que defendem a democracia não podem continuar se omitindo diante dos dados da violência sistemática contra a população negra, em especial contra a juventude negra. O Estado Democrático de Direito também é medido pelo perfil das suas instituições policiais e pelo sistema de segurança pública.

Mas, para estabelecer um amplo debate que vise reformas estruturais no sistema de segurança pública, na perspectiva de construir uma polícia democrática, cidadã e antirracista, temos necessariamente que incluir os profissionais de segurança pública neste debate. As bases de nossas polícias são muito mal pagas. O suicídio policial é a primeira causa morte de policiais civis de São Paulo e a segunda de policiais militares. Nenhum estado federado garante programa de saúde mental aos seus policiais do início a fim da carreira. Muitos estados sequer têm um programa paliativo.

Uma Polícia Democrática, Cidadã e Antirracista passa por estabelecer reformas estruturais e culturais no sistema de segurança pública. Portanto, é fundamental o envolvimento de amplos setores da sociedade civil, de governadores, do Congresso Nacional e da imprensa comprometida com a democracia.

É para contribuir com este debate plural e democrático que o IREE cria o Núcleo de Segurança Pública na Democracia.

Reflexões sobre Reformas nas Instituições Policiais, Nova Política sobre Drogas, Sistema Prisional, Enfrentamento as Organizações Criminosas, Valorização Policial, o Papel dos Municípios na Prevenção da Violência e do Crime, novos Protocolos Operacionais Padrões de atuação policial, Polícia de Proximidade, Integração, Tecnologia e Inteligência Policial, Segurança Privada, Controle Externo, Interno e Social da Atividade Policial, Reformas Constitucionais do Setor de Segurança Pública, Ciclo Completo da Atividade Policial, Discriminação Racial e Social e o Estereótipo de Suspeito, Guarda Nacional de caráter civil, Política Nacional de Segurança Pública, entre outros temas serão objetos de webinars, artigos e análises do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE.

Infelizmente, a transição democrática no Brasil não estabeleceu um sistema de segurança pública democrático, cidadão e antirracista, apesar de alguns avanços como as leis que instituíram o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e a que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Propósito

A produção de conhecimento através do debate democrático e pluralista, pesquisas, artigos e acompanhamento analítico dos principais temas do setor de Segurança Pública, para induzir reformas constitucionais, infraconstitucionais e culturais, com a participação de acadêmicos, profissionais da segurança pública, ativistas, gestores municipais, estaduais, nacional e empresários é o objetivo do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE.

Visão

As reformas no setor de segurança pública só se darão com ampla participação de profissionais do setor, acadêmicos, poder público e sociedade civil.

Independência

O Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE não depende de governos, interesses privados, corporativos, religiosos e partidários.

Ética

Nos pautamos pelo respeito à democracia, à legalidade democrática, à Justiça, ao bem comum, à coisa pública e à cidadania.

Metodologia

Produção de pesquisas, artigos, análises e webinars sobre os diversos temas relacionados à segurança pública na democracia.

Quem Somos

Tarso Genro – Presidente de Honra do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE

Advogado, professor universitário, ensaísta. Foi governador do Estado do Rio Grande do Sul (2011 – 2015), Ministro da Justiça (2007 – 2010), Ministro da Educação ( 2004 -2005), Ministro das Relações Institucionais (2006 -2007), Prefeito de Porto Alegre ( 1993-1997, 2001 – 2002) e Deputado Federal (1989-1992).

Benedito Domingos Mariano – Coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE

Sociólogo, Mestre em Ciências Sociais pela PUC de São Paulo. Foi Ouvidor da Polícia de São Paulo por 07 anos (1995 a 2000 e 2018 a 2020). Atualmente é Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Diadema e foi Diretor do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo (1982 a 1995). É um dos Fundadores do Movimento Nacional de Direitos Humanos, foi Secretário de Segurança Urbana da Capital de São Paulo (2001 a 2004 e de outubro de 2015 a dezembro de 2016), Secretário da Administração da Prefeitura do Município de Osasco ( 2005 a 2008), Secretário de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo (janeiro de 2009 a julho de 2015), Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC (2011 a 2014), Membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) do Ministério da Justiça (gestão 2010-2012), Coordenador do Programa “De Braços Abertos” da Prefeitura de São Paulo, na gestão Fernando Haddad, Consultor de Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas – 2008 e um dos coordenadores do Programa de Segurança Pública de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.



Por Equipe IREE

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