A Lei Maria da Penha completa 20 anos neste 7 de agosto de 2026 como um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Apesar dos avanços, os desafios permanecem: o país registrou 732 feminicídios apenas no primeiro semestre de 2026, uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.

Reduzir os casos de feminicídio depende de um conjunto de políticas públicas, e não de uma única medida. A literatura especializada aponta que a combinação de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores é a estratégia mais eficaz.

No campo da prevenção, experiências internacionais mostram que estratégias de avaliação de risco, monitoramento e ações integradas podem ampliar a proteção das mulheres. Isso significa identificar a escalada da violência, acompanhar os casos de maior risco e agir rapidamente para proteger as vítimas. Ameaças de morte, histórico de estrangulamento, perseguição e acesso a armas são alguns dos sinais que exigem resposta imediata.

Outro pilar fundamental é garantir uma rede especializada de proteção e acolhimento, com atendimento policial, jurídico, psicológico e social às vítimas. Embora a Lei Maria da Penha preveja essa estrutura, sua efetividade ainda depende da ampliação dos serviços especializados em todo o país, da integração entre polícia, Justiça, saúde e assistência social, da fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e do investimento em recursos, equipes capacitadas e ações de prevenção.

Para reduzir a letalidade da violência, também é necessário desarmar os agressores. Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que as armas de fogo continuam sendo o principal meio de assassinato de mulheres no Brasil. Pesquisa com dados da Polícia Civil de Minas Gerais aponta ainda que mulheres vítimas de violência doméstica que convivem com armas de fogo têm 27 vezes mais chances de morrer. Por isso, políticas de controle de armas precisam estar articuladas à proteção das mulheres, considerando também o uso desses instrumentos como forma de ameaça, intimidação, dominação e controle.

Por fim, o enfrentamento da violência passa também pela transformação de padrões culturais que sustentam a desigualdade de gênero. Discursos misóginos reforçam a inferiorização, o controle e o ódio contra mulheres, alimentando um ambiente de tolerância à violência. Combater esse problema exige ações de educação voltadas ao respeito, à igualdade de gênero e à desconstrução desses padrões desde cedo. Nesse contexto, iniciativas como o PL da Misoginia, que busca criminalizar condutas motivadas por ódio, aversão ou discriminação contra mulheres, é um passo importante nesse enfrentamento.

Por IREE