Por Samantha Maia

Os dois últimos painéis do segundo dia do 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia debateram os desafios para coibir a lavagem de dinheiro e garantir maior proteção às testemunhas que colaboram nas investigações contra o crime organizado.

No painel “PL Antimáfia VII — Lavagem de dinheiro 2.0: moedas, jogos virtuais e Fintechs”, o presidente do IREE Mercado, Henrique Machado, enfatizou que obstruir a lavagem de dinheiro é essencial para desarticular redes criminosas “O fluxo de dinheiro é o que acaba alimentando os grandes crimes antecedentes: tráfico de drogas, tráfico de dinheiro, tráfico de pessoas, corrupção.”

Segundo João Paulo Martinelli, Assessor Especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o crime de lavagem de dinheiro figura entre as principais preocupações do governo no combate ao crime organizado, junto a questões como retomada de território e integração das polícias. “Uma vez que o ilícito se perde, que é colocado na economia lícita, fica mais difícil localizá-lo, identificar aquilo que é produto do crime. E sem sufocar o ganho patrimonial de uma organização criminosa, nenhum tipo de política criminal é eficaz.”

Já André Callegari, advogado criminalista, também defendeu que a proposta de Lei Antimáfia precisa olhar mais para a questão da lavagem de dinheiro, pois estancar a rede de financiamento é a forma mais eficaz de combater as máfias. “É a lavagem que retroalimenta desde os pequenos até os grandes criminosos. Se nós não trabalharmos com isso, não adianta endurecer penas ou outras medidas, que não vai funcionar.”

Roberto Troncon, Senior Head de Segurança do banco Santander Brasil, explicou que as pequenas financeiras, com movimentação inferior a 20 bilhões de reais e 100 milhões de transações em 12 meses, não estão integradas ao sistema de pagamentos brasileiro e que, por isso, não estão sujeitas ao rigoroso regramento que controla o restante do sistema financeiro. Uma resolução do Banco Central determina que elas deverão ser incluídas no sistema até março de 2029. “Temos algo entre 700 e 800 empresas operando abaixo do radar do regulador, e isso é um problema. É desse pacote que surgem as fintechs do crime. Aquelas que operações recentes detectaram estar movimentando bilhões de reais de organizações criminosas. Isso é um problema.”

PL Antimáfia VIII — Programa de proteção a testemunhas

“Além da lavagem de dinheiro, outro eixo crítico discutido foi a proteção a testemunhas. O Procurador de Justiça Criminal do MPSP Arthur Lemos Jr considera que um ponto importante do PL Antimáfia, em elaboração pelo governo federal, é a previsão de segurança para os profissionais que participam das investigações contra o crime organizado.

“Isso me parece ser um ponto muito positivo da proposta. Ele coloca sob tutela os profissionais que se dedicaram e que, de maneira fundamentada e bem demonstrada, comprovam essa circunstância, podendo ser objeto dessa tutela. Trata-se de uma tutela permanente, que perdura independentemente da ameaça ou do andamento do processo relacionado a uma eventual persecução penal.”

Para o ex-diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) Fabio Pinheiro Lopes, o Estado deve reassumir a proteção a testemunhas, atualmente nas mãos de entidades. “Na época de transição do sistema autoritário para democrático, fazia sentido, mas hoje, eu acho que a gente já tem maturidade suficiente para assumir isso de volta. O programa vai ter mais credibilidade. Hoje tem muita dificuldade em repasse. Geralmente são os governos federal e estadual que repassam verbas para organizações não governamentais. Aqui em São Paulo funciona, mas imagina como é em estados que não têm os seus programas estaduais”, disse.