A administração municipal é a esfera de governo mais próxima dos cidadãos, responsável pela prestação direta de serviços públicos. A prefeitura administra a cidade – define as políticas públicas, recolhe impostos e executa investimentos -, enquanto aos vereadores cabe propor e aprovar leis, além de fiscalizar o Poder Executivo.

Confira as principais atribuições da administração municipal:

Educação
A prefeitura é responsável pela educação básica: creches, pré-escolas e ensino fundamental (neste último caso, compartilhado com o estado), o que inclui:

– oferta de vagas para todos
– construção e manutenção das escolas
– fornecimento de merenda
– transporte escolar

Saúde
A prefeitura é a principal responsável por gerenciar a prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), com ações como:

– criação de políticas e aplicação de políticas nacionais e estaduais
– garantia da operação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e dos hospitais públicos
– implementação e monitoramento de programas de saúde, campanhas de vacinação e vigilância sanitária

Mobilidade urbana
Cabe à prefeitura elaborar e executar um plano de mobilidade urbana, que inclui ações como:

– investimento em infraestrutura (construção e manutenção de vias, calçadas, ciclovias, viadutos, corredores de ônibus
– oferta, concessão e fiscalização de transporte coletivo
– sinalização de trânsito, monitoramento e a aplicação de multas
– definição de tarifas de transporte urbano

Zeladoria urbana
Cabe à administração municipal conservar os espaços e equipamentos públicos para o ordem e o bem-estar da população, com ações como:

– manutenção de vias e das redes de drenagem
– limpeza urbana (varrição e coleta de lixo)
– poda de árvores
– iluminação pública

Esporte e Cultura
A prefeitura desempenha um papel fundamental na promoção e desenvolvimento da cultura e do esporte, com ações que incluem:

– construção de ginásios, quadras esportivas e centros culturais
– preservação do patrimônio histórico-cultural
– projetos e ações que promovam as atividades físicas e desportivas
– projetos e ações que promovam as atividades artísticas e culturais

Meio Ambiente e Saneamento Básico
As prefeituras têm a responsabilidade garantir a preservação do meio ambiente e a oferta de saneamento básico, com atribuições como:

– preservar áreas verdes
– controlar queimadas e desmatamentos
– proteger unidades de conservação
– abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto
– manejo de resíduos sólidos
– drenagem de águas pluviais

Segurança pública
Cabe às prefeituras implementar medidas preventivas contra a violência, como:

– garantir iluminação pública
– investir em sistemas de vigilância
– criar guarda municipal para a proteção de bens, serviços e instalações
– desenvolver programas educacionais, culturais e profissionalizantes voltados à redução da criminalidade

Por Samantha Maia