Cobertura do Seminário "Democracia, Desenvolvimento e Advocacia Pública" – IREE

Cobertura

Cobertura do Seminário “Democracia, Desenvolvimento e Advocacia Pública”

Nos dias 29 e 30 de novembro de 2022, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) realizou, em parceria com o IREE Projetos, o seminário ‘Democracia, Desenvolvimento e Advocacia Pública’. O evento reuniu especialistas que debatem temáticas relacionadas à luta em defesa do Estado Democrático de Direito e da Advocacia Pública em Salvador.

Confira os destaques do seminário!

A abertura do seminário contou com a presença do Procurador Geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, que também representou o governador Rui Costa no simpósio. “A Advocacia Pública é um segmento que tem como principal cliente o Estado, e que tem a capacidade de fazer as interlocuções no sentido de criar políticas públicas com o apoio jurídico necessário, políticas que são definidas pelos gestores públicos, que foram eleitos, mas que precisam de uma leitura jurídica para que elas permaneçam e sejam absorvidas dentro de um patamar de segurança jurídica”, ressaltou Paulo Moreno.

A programação do seminário foi iniciada com a mesa ‘Combate à Corrupção no Estado Democrático de Direito’, com a participação dos conferencistas Teresa Aguado Correa, professora titular da Universidade de Sevilha, e Walfrido Warde, Presidente do IREE, e presidida pela Procuradora-Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE, Renata Fabiana Santos Silva.

Estado de Direito como um pilar

A professora Teresa Aguardo Correa enfatizou a importância do evento trazer para a discussão pontos elementares para a sociedade. “Os temas a serem abordados são principais e atuais para todo o mundo, uma vez que a luta contra a corrupção é um dos pilares fundamentais para fortalecer o Estado de Direito Democrático, que cada vez mais está sendo posto à prova continuamente, por delinquência organizada e outros fenômenos”.

O Presidente da IREE, Walfrido Warde, destacou a importância do combate, sem pessoalidade, à corrupção. “O combate à corrupção não deve ser utilizado como instrumento de guerra política. O combate à corrupção estrutural é o que se pretende no Brasil e que nós não temos ainda. Precisamos criar isso rapidamente no país. Primeiro para afastar a corrupção, que é grande. Essa é uma das causas da desigualdade. Mas, pior do que isso, um combate punitivo, pessoalizado, politizado, leva à erosão do Estado Democrático de Direito. É um ataque grave à democracia, nós não podemos permitir isso”, alertou.

Presente à abertura do evento, a vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel, elogiou a iniciativa. “A PGE está demonstrando o seu compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito, com a ordem jurídica, que são valores tão importantes e tão caros para a sociedade”, avalia Gurgel.

Lançamento de livro

Ainda no primeiro dia de evento, foi lançado o livro ‘Advocacia Pública para a Sociedade – Estudos em homenagem aos 56 anos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia’. Publicado pela editora Contracorrente, a obra é resultado de uma coletânea de artigos nas áreas fiscal, de desenvolvimento, infraestrutura, constitucional, direito tributário, além de experiências durante a pandemia.

Autoridades do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, igualmente estiveram presentes. O seminário contou ainda com a participação de representantes da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, Corregedoria da Polícia Militar, Associação Baiana de Analistas e Assistentes de Procuradoria e da Associação de Procuradores do Estado da Bahia.

Segundo dia

“Advocacia Pública e Desenvolvimento – O papel das PGE’s” foi o tema da conferência de abertura do último dia do Seminário “Democracia, Desenvolvimento e Advocacia Pública”(30/11), no Hotel Wish, em Salvador, e que reuniu renomados juristas da Bahia e de outros estados. O encontro teve na sua conferência de encerramento a presença do jurista, professor e diretor do Instituto Luiz Gama, Silvio Almeida.

O primeiro painel do dia contou com os conferencistas Gustavo Binenbojm, procurador do Estado do Rio de Janeiro, e Antônio César Caúla, procurador do Estado de Pernambuco. Binenbojm iniciou sua apresentação realizando um balanço sobre a atual situação sociopolítica do país e reafirmou o imprescindível avanço da advocacia pública. “É necessário o respeito aos direitos fundamentais assegurados aos indivíduos, e que muitas vezes são desconhecidos pela sociedade”, salientou. O palestrante destacou também a atuação das PGE’s em ações afirmativas a favor das minorias, a exemplo da comunidade LGBTQIA+, a adequação às diretrizes da inteligência artificial, “e a necessidade dos gestores públicos se adaptarem às mudanças tecnológicas que chegaram e outras que serão impostas”.

Na sequência, o procurador do Estado de Pernambuco, Antônio César Caúla, iniciou sua apresentação salientando que a posição de destaque da advocacia pública estadual decorreu não apenas das previsões que lhe atribuíram competências relevantes, mas principalmente das seguidas demonstrações da capacidade de oferecimento de soluções para a consecução das políticas públicas. O procurador apontou que, para alcançar o desenvolvimento social e econômico, a contribuição da advocacia pública é essencial para que se concretize um cenário de maior segurança jurídica, maior abertura para o diálogo, foco na consecução de objetivos e abertura para a inovação na gestão pública. Enfatizando a necessidade do exercício da empatia e da compaixão, finalizou exortando a advocacia pública a fazer uso das potencialidades das ferramentas que vêm alterando o perfil do Direito Público no Brasil, com o objetivo de efetivação dos direitos.

Também no turno da manhã ocorreram dois painéis simultâneos, que tiveram como temas “Gestão fiscal e Desenvolvimento”, onde participaram Onofre Alves Batista Júnior, procurador aposentado do Estado de Minas Gerais, e André Horta, diretor institucional do Comsefaz – Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal. A moderação do debate ficou a cargo de Baiena Souto, diretora de projetos do IREE.

E um segundo painel com o tema “Gestão Estratégica, Inovação e Transformação Digital da Advocacia Pública”, com Renata Fabiana Santos Silva, procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE-BA, Diana Paula Sena, procuradora geral adjunta para assuntos institucionais da PGE-RS, Izabela Frota Melo, procuradora chefe da Procuradoria Especial de Gestão Estratégica, Estudos e Inovações da PGE-DF, e tendo como moderadora Luciane Rosa Croda, procuradora geral adjunta para assuntos administrativos da PGE-BA.

À tarde, outros dois painéis deram continuidade ao evento. “Marco Legal do Saneamento: Aspectos Controvertidos”, que contou com a participação do advogado Fernando Vernalha e da diretora de normatização da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), tendo como moderador o procurador do estado Marco Valério Viana Freire. Já o painel Meios Adequados de Soluções de Conflitos e Advocacia Pública teve como debatedores os procuradores do Estado da Bahia Cláudio Cairo Gonçalves e Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas, sob a moderação da corregedora da PGE-BA, Maria Olívia Teixeira de Almeida.

O tema da conferência de encerramento, apresentada por Sílvio Almeida, foi “Direito, Desenvolvimento no Brasil e na Diáspora Africana”, em referência direta ao Novembro Negro. Segundo ele, a questão racial organizou o debate sobre que tipo de desenvolvimento foi desejado e conduzido para o país, desde a escravização à resistência ao abolicionismo até a definição de que tipo de economia deveria prevalecer no país: agricultura ou indústria. “Pensar o caminho de desenvolvimento que desejamos é pensar na forma de construção de indivíduos que integram esse processo. Por isso, precisamos recontar o passado e ressignificar o presente para planejar melhor o futuro”, avaliou.

A secretária de promoção da igualdade racial do Estado da Bahia, Fabya Reis, agradeceu o apoio que a PGE e, em especial, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, vem dando com a orientação e a sinalização de caminhos para a institucionalização de uma política de reparação social capaz de ressignificar as relações sociais no estado. Para Paulo Moreno, o momento atual reforça o papel das procuradorias gerais no desenvolvimento das políticas escolhidas e definidas pelos gestores públicos para que tenham andamento com maior segurança jurídica possível. “Nesse momento em que se reafirma a posição das instituições, a Advocacia Pública pode contribuir para o desenvolvimento social, econômico e financeiro, através de projetos estruturantes”, definiu.

Este texto foi produzido a partir de material publicado originalmente no site da PGE-BA.

Para ver os vídeos completos do evento, acessar o canal de Youtube da Escola Virtual da PGE-BA.



Leia também