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Ciclo de debates: Temas atuais da Justiça Federal

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23 de agosto de 2021

O IREE realiza a partir de setembro um ciclo de debates sobre temas em discussão na Justiça Federal que envolvem regulação de serviços, cenário de concorrência e questões tributárias.

O objetivo da série de eventos totalmente online é promover o diálogo qualificado entre sociedade civil, representantes das empresas, advogados e juízes para ampliar a compreensão sobre esses temas e pensar caminhos que atendam aos interesses coletivos.

Acompanhe ao vivo acessando aqui o canal IREETV no Youtube! Os eventos são gratuitos e abertos ao público.

Caso prefira receber o link da transmissão instantes antes do início do evento, preencha o formulário no final da página.

Programação

Próximo evento

Justiça Restaurativa – 14 de dezembro, 18h

Evento abordará o conceito de Justiça Restaurativa, a caminhada da Justiça Restaurativa no Brasil e a Justiça Restaurativa na Justiça Federal.

Participantes:

João Salm é Professor associado da Governors State University – GSU. Tem Doutorado em estudos de Justiça na Escola de Justiça e Inquérito Social na ASU. Fez pesquisas sobre princípios e práticas de justiça restaurativa em ambientes judiciais e em ambientes comunitários e indígenas. Antes disso, tem mestrado em Administração Pública e um bacharelado em Direito. Foi jovem bolsista com a OEA no Programa Interamericano de Educação para Valores e Práticas Democráticas. Foi consultor do Fundo das Nações Unidas para a Construção da Paz na Guiné Bissau, África. Coordenou vários Simpósios e Seminários Internacionais sobre Justiça Restaurativa na América do Sul e na África.

Katia Hermínia Martins Lazarano Roncada é Juíza Federal Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária de São Paulo.

Egberto de Almeida Penido é Juiz orientador dos trabalhos do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado de SP. Juiz Titular da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital/SP, atualmente convocado como juiz assessor do Tribunal de Justiça/SP, com formação em mediação transformativa, comunicação não-violenta, Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa, desenvolvendo projetos e ações de práticas restaurativas desde 2004; Juiz Membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ/SP; Juiz membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça; Juiz Formador pela ENFAM – Escola Nacional de Formação de Magistrados; Coordenador dos cursos de Justiça Restaurativa junto a Escola Paulista de Magistrados; Especialista em Direito Sistêmico. Integrou o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento da Justiça Restaurativa no Brasil do CNJ que resultou na redação da Resolução 225 do CNJ. Integrou o Comitê Científico da Associação Brasileira dos Magistrados para a disseminação da Justiça Restaurativa em âmbito nacional.

Fernando Mendes é advogado e administrador de empresas. Sócio na Warde Advogados. Árbitro pela CAMES. Foi Presidente da Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil ( 2018-2020 ), Juiz Federal, titular da 13ª Vara Cível Federal de SP ( 2002-2021 ) e Procurador do Estado de São Paulo (1998-2002). Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP.

Eventos já realizados

1º evento

A competência normativa da CVM – 13 de setembro, 10h

Evento abordará a amplitude e os limites da competência normativa da CVM no âmbito da Lei n° 6.385/76 e da Lei n° 6.404/76, em especial após a Lei de Liberdade Econômica, a fim de compreender situações em que as decisões da CVM podem virar objeto de judicialização.

Participantes:

Alexandre Pinheiro – Superintendente Geral da CVM, Graduado em DIREITO pela Universidade Federal Fluminense – UFF (1993), com MBA em Gestão Estratégica de Pessoas na Fundação Getulio Vargas – FGV (2017). Procurador Federal e ex-Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada da Advocacia-Geral da União junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Integrou a lista de substituição do Colegiado da CVM, com mandato até 04/03/2018, nos termos da Portaria MF 91, de 2016 (primeiro nome). Membro do GGI da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, foi Suplente no Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP (2012-2016). É também Professor de Direito Empresarial e do Mercado de Capitais (pós-graduação ou cursos especiais) e Co-Chair do Committee on Emerging Markets Issues, Follow-up Work and Implementation of the Geneva Securities Convention. Foi o Chair da segunda sessão do Committee of governmental experts on the enforceability of close-out netting provisions (março de 2013) e o Primeiro Coordenador do Termo de Cooperação da CVM com o MPF. Foi Advogado da Bolsa do Rio (1995-1996). Participou, em 2010, do International Visitor Leadership Program on ?Government Regulatory Agencies in the U.S.” (United States Department of State).

Paulo André Espirito Santo Bonfadini – Juiz Federal. Doutorando em Direito Público na UERJ e Mestre em Justiça Administrativa pela UFF.

Julya Wellisch –Diretora Jurídica e de Compliance na Vinci Partners. Advogada. Ex-Procuradora Federal. Ex-Procuradora-Chefe da Comissão de Valores Mobiliários. Ex-Subprocuradora-Chefe da CVM. Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Regulação do Mercado de Capitais pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Integrante da delegação brasileira que compareceu à Terceira Sessão do Comitê de Especialistas de Governo para preparação do projeto de Convenção sobre Regras Substantivas relativas a Títulos Intermediados, promovida pelo Instituto Internacional para Unificação do Direito Privado (UNIDROIT). Ex-Advogada Residente do Escritório Modelo de Advocacia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Henrique Machado é sócio do Warde Advogados e Presidente do IREE Mercado. É ex-procurador do Banco Central do Brasil (BC), foi chefe de gabinete do Ministro Presidente do Banco Central entre 2009 e 2010. Foi secretário do Conselho Monetário Nacional (CMN), secretário-executivo adjunto do BC e secretário-executivo do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), entre 2010 e 2016. Foi diretor da CVM de julho de 2016 a dezembro de 2020. Formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), é Pós-graduado em Direito Público, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e em Direito Econômico da Regulação Financeira, pela Universidade de Brasília (UnB). É professor convidado da FGV-Rio, OAB/DF, IDP e KOPE.

Walfrido Warde é sócio-fundador do Warde Advogados, presidente do IREE e Conselheiro da OAB/SP para o biênio 2019/2021. É autor do livro “O Espetáculo da Corrupção” e do “Plano de Salvamento do Projeto Nacional de Infraestrutura”. Mestre em Direito pela New York University School of Law e Doutor em Direito Comercial pela USP. Pesquisador bolsista no Max-Planck em 2004, 2005, 2007 e 2008. Bacharel em Direito e em Filosofia pela USP.

2º evento

Arbitragem e Administração Pública Federal – 21 de setembro, 10h

O evento abordará quais as razões e as vantagens para a administração pública no uso da arbitragem nas soluções de conflitos em seus contratos, e buscará compreender os limites do Poder Judiciário na análise desses casos.

Participantes:

Nino Toldo – Desembargador Federal do TRF-3. Formado em Direito pela USP em 1986, Toldo é doutor em Direito Econômico e Financeiro pela mesma universidade e mestre em Direito e Serviço Social pela Unesp. Entrou na Justiça Federal em 1991, no primeiro concurso organizado pelo TRF-3. Foi presidente da Ajufe.

Olavo Ferreira – Procurador do Estado. Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP (2008), Mestre em Direito do Estado PUC-SP (2002). Foi membro eleito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Professor Titular do Programa de Doutorado, Mestrado em Direito e graduação da UNAERP, onde atua como Coordenador Geral dos Cursos de Pós-graduação lato sensu em Direito. Foi Professor de direito constitucional do Curso LFG. Professor convidado de cursos de pós-graduação (PUC-COGEAE, UFBA, Escola Superior do Ministério Público, Escola Paulista da Magistratura,FAAP e USP-FDRP), orientador da pós-graduação da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e da pós-graduação de Processo Civil da USP-FDRP.

Tatiana Mesquita Nunes – Advogada da União. Atua no Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União (NEA/AGU), é Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, professora de Direito Constitucional e mestrado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2020).

Rafael Valim – Diretor do IREE. Advogado e parecerista. Doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, onde lecionou de 2015 a 2018, atualmente é professor visitante na University of Manchester (Inglaterra), na Université Le Havre Normandie (França), na Universidad Panamericana (México), na Universidad de Comahue (Argentina) e acadêmico visitante no Institute of European and Comparative Law da Universidade de Oxford (Inglaterra). É membro do Instituto Internacional de Derecho Administrativo, do Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

3º evento

A Justiça Federal e o CARF – 28 de setembro, 10h

O evento discutirá o controle da legalidade das decisões do CARF pela Justiça Federal, a questão do voto de qualidade e a discussão quanto à possibilidade de harmonização da jurisprudência administrativa e judicial.

Participantes:

Ariane Costa Guimarães é advogada e sócia do Mattos Filho Advogados. Doutora em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília Uniceub-USP, Mestre em Direito com tema defendido sobre Preços de Transferência. Visiting Researcher em Georgetown (Washington). Professora de Direito Tributário e Direito Processual Tributário no UniCEUB. Vice-presidente da Comissão de Reforma Tributária da OAB/DF. Vice-presidente do Comitê de Legislação da AMCHAM. Vice-presidente da ABAT. Co-fundadora da Organização Elas Pedem Vista.

Wesley Rocha é Conselheiro do CARF, Vice-presidente de Turma. Vice-Presidente da ACONCARF (gestão 2020/2021); Foi presidente da Subcomissão da reforma tributária da OAB-DF e atual membro/consultor da Comissão Especial da Comissão da reforma tributária da OAB-DF. Membro consultor da Câmara de Tributação da FECOMÉRCIO-DF. Membro consultor externo da Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara Legislativa do DF. Colaborou na confecção da LC 157/2016, que promoveu as alterações da Lei do ISS. Professor em pós-graduação, articulista e Coordenador do recente livro da Reforma Tributária em Pauta, publicado pela Editora Almedina.

Bianor Arruda é Juiz Federal, atualmente presidente da TR/PB e Juiz Federal (suplente) da Turma Nacional de Uniformização, Ex-Procurador da Fazenda Nacional, ex-Diretor da Escola Superior da PGFN/PB, Mestre em Direito pela UFPB, Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor da UEPB, Diretor da Revista da Justiça Federal (SJPB) e Coordenador do IBET/PB (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários).

4º evento

Precedentes judiciais e a Justiça Federal – 18 de outubro, 10h

Evento abordará a questão dos precedentes judiciais e como esse tema tem sido analisado e decidido na Justiça Federal.

Participantes:

Rita Dias Nolasco é Procuradora da Fazenda Nacional. Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora de Direito Processual Civil na COGEAE – PUC/SP. Coordenadora da Disciplina “Precedentes Judiciais” na Pós-Graduação da AGU. Diretora Adjunta da Escola da AGU. Diretora Regional do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Cofundadora do Projeto Mulheres no Processo do IBDP.

Otávio Henrique Martins Port é Juiz Federal. Doutor em Direito pela PUC – SP e Ex-Presidente da Ajufesp. Possui mestrado em Direito pela PUC – SP (2002). Atualmente é professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foi Juiz Federal Substituto de 2000 a 2005, tendo atuado na 7ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo – SP, nos Juizados Especiais Federais de São Paulo – SP e na 9ª Vara Cível. Como Juiz Titular, atuou em Andradina, Sorocaba, JEF/SP, 3ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo – SP, 9ª Vara Previdenciária-SP e atualmente é titular na 17ª Vara Federal Cível em São Paulo-SP.

Robson Maia Lins é Professor de Direito da PUC/SP e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). É Graduado em Direito pela UFRN, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogado, sócio do escritório Barros Carvalho Advogados Associados. Autor do livro Controle de Constitucionalidade da Norma Tributária – Decadência e Prescrição e do livro “La Mora em El Derecho Tributario. Organizador de três livros, juntamente com Paulo de Barros Carvalho, sobre direito tributário brasileiro.

5º evento

A eficiência no Poder Judiciário – 29 de novembro, 10h

Participantes:

Luciana Yeung é Doutora em Economia pela EESP/FGV-SP. Professora associada e coordenadora do Núcleo de Análise Econômica do Direito do Insper. Sócia fundadora e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e atual membro da diretoria da Associação Latino-Americana e Ibérica de Direito e Economia. Editora-chefe da Revista de Análise Econômica do Direito (RAED), da RT Thomson-Reuters.

Paulo Sérgio Domingues é Desembargador Federal – Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. Mestre em Direito pela Universidade de Frankfurt – Alemanha. Presidente da Comissão de Informática do TRF3. Membro do Comitê gestor do PJe do CNJ. Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba e ex-Presidente da Ajufe Associação dos Juízes Federais do Brasil.

6º evento

Temas controvertidos na Execução Fiscal – 7 de dezembro, 10h

O evento abordará alguns dos temas controvertidos atualmente na Execução Fiscal Federal, como a responsabilização tributária de grupos econômicos, o excesso de litigiosidade e morosidade na execução fiscal, a necessidade de uma postura mais ética de empresas/advogados/fisco, o papel da execução fiscal no sistema de recuperação de crédito e a utilização do IDPJ no redirecionamento da Execução Fiscal contra os sócios e responsáveis tributários, tema decidido pelo TRF3 em IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) que aguarda julgamento no STJ.

Participantes:

Raquel Coelho Dal Rio Silveira é Juíza Federal titular da 3a. Vara de Execuções Fiscais em Campinas-SP. Mestre em Direito pela PUC-SP. Especialista em Giustizia Costituzionale pela Università di Pisa. Graduada pela Universidade de São Paulo.

João Guilherme de Moura Rocha Parente Muniz é Procurador da Fazenda Nacional. Coordenador Regional da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Administração Pública pela FGV.