Ciclo de debates: Temas atuais da Justiça Federal – IREE

Agenda

Ciclo de debates: Temas atuais da Justiça Federal

O IREE realiza a partir de setembro um ciclo de debates sobre temas em discussão na Justiça Federal que envolvem regulação de serviços, cenário de concorrência e questões tributárias.

O objetivo da série de eventos totalmente online é promover o diálogo qualificado entre sociedade civil, representantes das empresas, advogados e juízes para ampliar a compreensão sobre esses temas e pensar caminhos que atendam aos interesses coletivos.

Acompanhe ao vivo acessando aqui o canal IREETV no Youtube! Os eventos são gratuitos e abertos ao público.

Caso prefira receber o link da transmissão instantes antes do início do evento, preencha o formulário no final da página.

Programação

Eventos já realizados

1º evento

13 de setembro, 10h

A competência normativa da CVM

Evento abordará a amplitude e os limites da competência normativa da CVM no âmbito da Lei n° 6.385/76 e da Lei n° 6.404/76, em especial após a Lei de Liberdade Econômica, a fim de compreender situações em que as decisões da CVM podem virar objeto de judicialização.

Participantes:

Alexandre Pinheiro – Superintendente Geral da CVM, Graduado em DIREITO pela Universidade Federal Fluminense – UFF (1993), com MBA em Gestão Estratégica de Pessoas na Fundação Getulio Vargas – FGV (2017). Procurador Federal e ex-Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada da Advocacia-Geral da União junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Integrou a lista de substituição do Colegiado da CVM, com mandato até 04/03/2018, nos termos da Portaria MF 91, de 2016 (primeiro nome). Membro do GGI da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, foi Suplente no Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP (2012-2016). É também Professor de Direito Empresarial e do Mercado de Capitais (pós-graduação ou cursos especiais) e Co-Chair do Committee on Emerging Markets Issues, Follow-up Work and Implementation of the Geneva Securities Convention. Foi o Chair da segunda sessão do Committee of governmental experts on the enforceability of close-out netting provisions (março de 2013) e o Primeiro Coordenador do Termo de Cooperação da CVM com o MPF. Foi Advogado da Bolsa do Rio (1995-1996). Participou, em 2010, do International Visitor Leadership Program on ?Government Regulatory Agencies in the U.S.” (United States Department of State).

Paulo André Espirito Santo Bonfadini – Juiz Federal. Doutorando em Direito Público na UERJ e Mestre em Justiça Administrativa pela UFF.

Julya Wellisch –Diretora Jurídica e de Compliance na Vinci Partners. Advogada. Ex-Procuradora Federal. Ex-Procuradora-Chefe da Comissão de Valores Mobiliários. Ex-Subprocuradora-Chefe da CVM. Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Regulação do Mercado de Capitais pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Integrante da delegação brasileira que compareceu à Terceira Sessão do Comitê de Especialistas de Governo para preparação do projeto de Convenção sobre Regras Substantivas relativas a Títulos Intermediados, promovida pelo Instituto Internacional para Unificação do Direito Privado (UNIDROIT). Ex-Advogada Residente do Escritório Modelo de Advocacia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Henrique Machado é sócio do Warde Advogados e Presidente do IREE Mercado. É ex-procurador do Banco Central do Brasil (BC), foi chefe de gabinete do Ministro Presidente do Banco Central entre 2009 e 2010. Foi secretário do Conselho Monetário Nacional (CMN), secretário-executivo adjunto do BC e secretário-executivo do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), entre 2010 e 2016. Foi diretor da CVM de julho de 2016 a dezembro de 2020. Formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), é Pós-graduado em Direito Público, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e em Direito Econômico da Regulação Financeira, pela Universidade de Brasília (UnB). É professor convidado da FGV-Rio, OAB/DF, IDP e KOPE.

Walfrido Warde é sócio-fundador do Warde Advogados, presidente do IREE e Conselheiro da OAB/SP para o biênio 2019/2021. É autor do livro “O Espetáculo da Corrupção” e do “Plano de Salvamento do Projeto Nacional de Infraestrutura”. Mestre em Direito pela New York University School of Law e Doutor em Direito Comercial pela USP. Pesquisador bolsista no Max-Planck em 2004, 2005, 2007 e 2008. Bacharel em Direito e em Filosofia pela USP.

Fernando Mendes é advogado e administrador de empresas. Sócio na Warde Advogados. Árbitro pela CAMES.  Foi Presidente da Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil ( 2018-2020 ),  Juiz Federal, titular da 13ª Vara Cível Federal de SP ( 2002-2021 ) e Procurador do Estado de São Paulo (1998-2002). Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP.

2º evento

21 de setembro, 10h

Arbitragem e Administração Pública Federal

O evento abordará quais as razões e as vantagens para a administração pública no uso da arbitragem nas soluções de conflitos em seus contratos, e buscará compreender os limites do Poder Judiciário na análise desses casos.

Participantes:

Nino Toldo – Desembargador Federal do TRF-3. Formado em Direito pela USP em 1986, Toldo é doutor em Direito Econômico e Financeiro pela mesma universidade e mestre em Direito e Serviço Social pela Unesp. Entrou na Justiça Federal em 1991, no primeiro concurso organizado pelo TRF-3. Foi presidente da Ajufe.

Olavo Ferreira – Procurador do Estado. Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP (2008), Mestre em Direito do Estado PUC-SP (2002). Foi membro eleito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Professor Titular do Programa de Doutorado, Mestrado em Direito e graduação da UNAERP, onde atua como Coordenador Geral dos Cursos de Pós-graduação lato sensu em Direito. Foi Professor de direito constitucional do Curso LFG. Professor convidado de cursos de pós-graduação (PUC-COGEAE, UFBA, Escola Superior do Ministério Público, Escola Paulista da Magistratura,FAAP e USP-FDRP), orientador da pós-graduação da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e da pós-graduação de Processo Civil da USP-FDRP.

Tatiana Mesquita Nunes – Advogada da União. Atua no Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União (NEA/AGU), é Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, professora de Direito Constitucional e mestrado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2020).

Rafael Valim – Diretor do IREE. Advogado e parecerista. Doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, onde lecionou de 2015 a 2018, atualmente é professor visitante na University of Manchester (Inglaterra), na Université Le Havre Normandie (França), na Universidad Panamericana (México), na Universidad de Comahue (Argentina) e acadêmico visitante no Institute of European and Comparative Law da Universidade de Oxford (Inglaterra). É membro do Instituto Internacional de Derecho Administrativo, do Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

Fernando Mendes é advogado e administrador de empresas. Sócio na Warde Advogados. Árbitro pela CAMES.  Foi Presidente da Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil ( 2018-2020 ),  Juiz Federal, titular da 13ª Vara Cível Federal de SP ( 2002-2021 ) e Procurador do Estado de São Paulo (1998-2002). Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP.

 

 

3º evento

28 de setembro, 10h

A Justiça Federal e o CARF

O evento discutirá o controle da legalidade das decisões do CARF pela Justiça Federal, a questão do voto de qualidade e a discussão quanto à possibilidade de harmonização da jurisprudência administrativa e judicial.

Participantes:

Ariane Costa Guimarães é advogada e sócia do Mattos Filho Advogados. Doutora em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília Uniceub-USP, Mestre em Direito com tema defendido sobre Preços de Transferência. Visiting Researcher em Georgetown (Washington). Professora de Direito Tributário e Direito Processual Tributário no UniCEUB. Vice-presidente da Comissão de Reforma Tributária da OAB/DF. Vice-presidente do Comitê de Legislação da AMCHAM. Vice-presidente da ABAT. Co-fundadora da Organização Elas Pedem Vista.

Wesley Rocha é Conselheiro do CARF, Vice-presidente de Turma. Vice-Presidente da ACONCARF (gestão 2020/2021);  Foi presidente da Subcomissão da reforma tributária da OAB-DF e atual membro/consultor da Comissão Especial da Comissão da reforma tributária da OAB-DF. Membro consultor da Câmara de Tributação da FECOMÉRCIO-DF. Membro consultor externo da Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara Legislativa do DF.   Colaborou na confecção da LC 157/2016, que promoveu as alterações da Lei do ISS. Professor em pós-graduação, articulista e Coordenador do recente  livro da Reforma Tributária em Pauta, publicado pela Editora Almedina.

Bianor Arruda é Juiz Federal, atualmente presidente da TR/PB e Juiz Federal (suplente) da Turma Nacional de Uniformização, Ex-Procurador da Fazenda Nacional, ex-Diretor da Escola Superior da PGFN/PB, Mestre em Direito pela UFPB, Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor da UEPB, Diretor da Revista da Justiça Federal (SJPB) e Coordenador do IBET/PB (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários).

Fernando Mendes é advogado e administrador de empresas. Sócio na Warde Advogados. Árbitro pela CAMES.  Foi Presidente da Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil ( 2018-2020 ),  Juiz Federal, titular da 13ª Vara Cível Federal de SP ( 2002-2021 ) e Procurador do Estado de São Paulo (1998-2002). Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP.

4º evento

18 de outubro, 10h

Precedentes judiciais e a Justiça Federal

Evento abordará a questão dos precedentes judiciais e como esse tema tem sido analisado e decidido na Justiça Federal.

Participantes:

Rita Dias Nolasco é Procuradora da Fazenda Nacional. Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora de Direito Processual Civil na COGEAE – PUC/SP. Coordenadora da Disciplina “Precedentes Judiciais” na Pós-Graduação da AGU. Diretora Adjunta da Escola da AGU. Diretora Regional do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Cofundadora do Projeto Mulheres no Processo do IBDP.

Otávio Henrique Martins Port é Juiz Federal. Doutor em Direito pela PUC – SP e Ex-Presidente da Ajufesp. Possui mestrado em Direito pela PUC – SP (2002). Atualmente é professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foi Juiz Federal Substituto de 2000 a 2005, tendo atuado na 7ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo – SP, nos Juizados Especiais Federais de São Paulo – SP e na 9ª Vara Cível. Como Juiz Titular, atuou em Andradina, Sorocaba, JEF/SP, 3ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo – SP, 9ª Vara Previdenciária-SP e atualmente é titular na 17ª Vara Federal Cível em São Paulo-SP.

Robson Maia Lins é Professor de Direito da PUC/SP e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). É Graduado em Direito pela UFRN, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogado, sócio do escritório Barros Carvalho Advogados Associados. Autor do livro Controle de Constitucionalidade da Norma Tributária – Decadência e Prescrição e do livro “La Mora em El Derecho Tributario. Organizador de três livros, juntamente com Paulo de Barros Carvalho, sobre direito tributário brasileiro.

Fernando Mendes é advogado e administrador de empresas. Sócio na Warde Advogados. Árbitro pela CAMES.  Foi Presidente da Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil ( 2018-2020 ),  Juiz Federal, titular da 13ª Vara Cível Federal de SP ( 2002-2021 ) e Procurador do Estado de São Paulo (1998-2002). Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP.

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