A operação no Jacarezinho, que ocorreu no último dia 6 de maio, chocou a todos pela brutalidade, violência e, diga-se, ineficiência. Tal chacina se torna, infelizmente, mais um dos episódios que evidenciam a falência do modelo de segurança pública brasileiro.

O país tem taxas das mais altas de violência no mundo e, mesmo com a persistência desses números, ainda insistimos em uma lógica de guerra que, como guerra, gera apenas mais violência – e vítimas. No caso específico, foram ao menos 29 mortos – vários deles com marcas que indicam execuções, segundo apurações preliminares.

O relato de um dos sobreviventes ouvido em audiência de custódia após sua prisão é chocante e mostra como a brutalidade e a ilegalidade dessas operações atingem níveis surreais: “Ele botou a gente pra descer num beco assim, tinha vários corpos assim no beco. E ele falou: bora, você vai ser obrigado a levar esses corpos aqui. […] Já comecei a chorar e ele: chora, não. Querendo pegar minha cara e tacar assim na tripa do moleque que estava para fora.”

A justificativa para tamanho terror? A de sempre, a falida “guerra às drogas”. Sob a desculpa de evitar a absorção de adolescentes e jovens pelo tráfico, as instituições locais sistematicamente agem ao largo da legalidade, e a violência e a brutalidade são justificáveis aos olhos dos operadores dessa lógica burra e perversa.

Claro que não é só no Rio de Janeiro. Em todo o país a lógica é a mesma, mas muitas vezes são episódios no estado fluminense que chamam mais a atenção da mídia, das ONGs e da sociedade em geral.

De qualquer modo, o fato é que episódios como esses irão persistir se não mudarmos radicalmente o modelo de segurança pública do país. Contudo, isso passa também por mudanças profundas na legislação sobre drogas e no próprio sistema de justiça – e na mentalidade de seus atores.

É urgente que sejam criadas condições políticas para a reforma das polícias, que precisam, de um lado, de um choque de Constituição Federal e, do outro, mais investimentos em inteligência e perícia e da ruptura com a lógica de guerra. E me parece que a desvinculação com as Forças Armadas é o primeiro passo para tanto.

Em outras palavras, em vez de gastar milhões de reais anualmente para enxugar gelo nas estruturas criminosas, criarmos estruturas eficientes de asfixiamento do fluxo de drogas, armas e dinheiro que entram no país e nos estados. Precisamos também reformar profundamente a legislação antidrogas, que fortalece as estruturas do tráfico ao criminalizar condutas que boa parte do mundo já entendeu não serem mais criminosas de fato.

A regulamentação do uso, produção e comércio de determinadas substâncias tira do mercado ilícito seu “produto” e, nesse sentido, o enfraquece. Por fim, precisamos que as instituições do sistema de justiça façam o seu papel: atuem nos estritos limites da Lei. O Judiciário e, principalmente, o Ministério Público são reiteradamente omissos e mesmo legitimadores do terror que acontece contra as pessoas pobres e negras nos Jacarezinhos que se repetem.

Se essas instituições fossem firmes no respeito às leis e à Constituição, esse tipo de operação seria cada vez mais raro até que deixassem de existir, pois as forças de segurança teriam a certeza que seriam responsabilizadas a posteriori. Um efeito preventivo/pedagógico, portanto, frearia a manutenção dessa lógica.

Claro que iniciativas como a chamada ADPF das favelas, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, é válida e a participação da sociedade civil fluminense na articulação da ação, vítima dessa guerra violenta e ilegítima, é algo que merece ser aplaudido. De qualquer forma, os avanços que podem vir de uma decisão favorável ao pleito das entidades locais precisarão ser complementados com as reformas necessárias do nosso sistema de segurança pública e justiça criminal.

Mariana Chies

É socióloga e advogada. Pesquisadora de pós-doutorado do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), é coordenadora-chefe do Departamento de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).