Confira aqui a análise sobre Política Monetária e Política Fiscal produzida pelo Centro de Estudos de Economia do IREE, na edição semanal do Boletim Econômico de setembro de 2021!

Política Monetária

População pobre é a mais prejudicada pela alta da inflação

Nosso boletim de Política Monetária inicia apresentando os últimos números do IGP-10, do IPCA e do indicador de Inflação por Faixa de Renda do IPEA. Ademais, discute-se as causas dos altos índices de inflação pregressos e das razões para a piora das expectativas quanto à inflação.

O IGP-10 em setembro de 2021 caiu 0,37% sobretudo devido ao recuo dos preços de algumas matérias-primas. O IPA por estágios nos mostra bem esse fenômeno: enquanto os preços de bens finais e intermediários cresceram respectivamente 2,13 % e 1,83%, os preços de matérias-primas recuaram 5,01%, principalmente com a queda de 22,17% no preço do minério de ferro. Assim, o IPA como um todo recuou em -0,76%, enquanto o IPC e o INCC subiram, respectivamente, em 0,93% e 0,43%.

Já o IPCA de agosto subiu 0,87%, acumulando em 12 meses uma alta de 9,68% e, no ano, 5,67%, ou seja, já acima do teto da meta de inflação para 2021. Para a alta de 0,87 % em agosto, o grupo Transportes impactou em 0,31%, Alimentação e Bebidas em 0,29% e Habitação em 0,11%.

Segundo o indicador IPEA de Inflação por Faixa de Renda, em agosto a inflação incidente sobre as faixas de renda baixa e muito baixa foi de 0,91%, enquanto para as famílias de renda muito alta esse índice ficou em 0,78%. Assim, no acumulado de 12 meses, a inflação sentida pelos mais pobres na sociedade brasileira ficou em 10,37%, enquanto que para os mais ricos a alta foi de 8,04%.

Nesse sentido, é claro que os maiores prejudicados diretamente pela alta nos índices inflacionários são os mais pobres, problema esse agravado também pela incapacidade destes em se proteger dessas elevações de preços. Ou seja, enquanto as camadas mais ricas da população detém poder de poupar e aplicar sua poupança em instrumentos financeiros que garantem no mínimo a reposição das perdas decorrentes da inflação, os mais pobres, sem capacidade de poupar e, por conseguinte, sem acesso a instrumentos financeiros, inclusive com baixo índice de bancarização, veem sua dotação de renda ainda mais deteriorada.

Muitos economistas têm se perguntado se as explicações e a forma de combate usuais para a inflação, comumente apresentadas por analistas de mercado, são apropriadas para a situação atual em que a inflação no Brasil tem se disseminado e se acelerado com mais força quando comparada a outros países.

O Professor Ricardo Carneiro apresenta uma hipótese muito interessante para essa análise. Segundo ele, a inflação atual decorre diretamente de três fatores: em primeiro lugar o aumento dos preços internacionais das commodities e seu grande peso em nossa estrutura produtiva; em segundo, a desvalorização de nossa moeda e, por fim, as expectativas e inércia inflacionária que atuam como transmissoras dos choques de oferta.

No entanto, Carneiro, para além de apontar as idiossincrasias de nosso mercado de câmbio e dos problemas decorrentes da desorganização dos fluxos de comércio, aponta que a aceleração dos índices inflacionários no Brasil se dão a partir de março de 2021, momento de arrefecimento da recuperação da atividade e, também, de apreciação do Real. Assim, para ele, o que pode explicar essa aceleração seria uma indexação dos preços a taxa básica de juros, cuja elevação operaria como um vetor de alta para os preços.

Ou seja, segundo esse argumento, embora a elevação das taxas de juros tenham o efeito de reduzir a demanda agregada alguns meses à frente, seus efeitos de curto prazo, que operam através das expectativas, sancionam as altas de preços, isto é, atuam em sentido oposto ao preconizado. Nesse sentido, como aponta Carneiro, a profecia autorrealizável de aumento dos preços caracterizada por essa sinalização da alta de juros teria como profeta o próprio Campos Neto, maior responsável por salvaguardar o poder de compra da moeda. Ideia similar, porém em outro contexto e buscando explicar o alto nível dos juros reais de curto-prazo, foi apresentada há alguns anos pelo economista André Lara Resende, apontando que os “juros nominais mais altos podem ser sinalizadores importantes da inflação”.

Assim, a situação atual convida a todos, analistas de mercado, pesquisadores e economistas, a uma tentativa de reflexão mais profunda sobre as causas da inflação brasileira. Diferentemente da situação predominante na década passada, o aumento de preços de commodities não é acompanhado por uma apreciação persistente do câmbio; por outro lado, os mecanismos de regulação dos mercados de energia e alimentos, notadamente os estoques reguladores e a política de preços da Petrobras que amorteceram grandes altas de preços em conjunturas de demanda aquecida no primeiro quinquênio da década atual, foram desfeitos. Nesse sentido, o cenário atual fornece insumos para a investigação mais profunda das causas inflacionárias. Se aceita a hipótese de Carneiro e de Lara Resende, não podemos deixar de concluir que o modelo atual de gestão da política macroeconômica é ineficaz frente ao que se propõe.

Política Fiscal

Ao apostar na reforma do IR para bancar Auxílio Brasil, governo gera incerteza quanto ao cenário fiscal

Em nosso Boletim de Política Fiscal de setembro de 2021, tratamos do aumento do IOF – imposto que incide sobre operações de crédito – no restante de 2021 e sobre os descaminhos que a gestão orçamentária tomou no Brasil.

No dia 16 de setembro de 2021, o Governo Federal publicou o Decreto 10.797 em que se adiciona ao Decreto 6.309 de 14 de dezembro de 2007 o parágrafo 22 ao artigo 1º, aumentando as alíquotas cobradas do IOF para pessoas jurídicas e pessoas físicas. Assim, no período de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021, as alíquotas base do IOF serão majoradas de 0,0041% ao dia (1,5% ao ano) para 0,00559% ao dia (2,04% ao ano) para pessoas jurídicas e de 0,0082% ao dia ( 3,00% ao ano) para 0,01118% ao dia (4,08% ao ano) para pessoas físicas.

O governo, por meio de nota à imprensa, justificou essa medida apontando que pretende utilizar os ganhos de receita para a criação do Auxílio Brasil (conhecido também como Bolsa Família Turbinado) em 2021. Ademais, segundo o governo, a medida é necessária para estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que qualquer novo gasto permanente deve ter como contrapartida a indicação de uma fonte de receita. Assim, para 2022, o governo pretende continuar a financiar o programa a partir da Reforma do Imposto de Renda que está em votação no Senado Federal.

Ou seja, para além do efeito deletério que esta majoração traz para uma recuperação cambaleante, na medida em que eleva o custo do crédito tomado, o governo insere maior incerteza quanto ao cenário fiscal, conjugando um aumento de gasto em 2022 a uma fonte de receitas incerta (a Reforma do Imposto de Renda). Para além desses aspectos e a intenção oportunista do governo visando as eleições de 2022, o programa em si é necessário. Não há economia saudável quando parte da população vive sob as agruras da insegurança alimentar.

Nelson Barbosa aponta que o problema fiscal está mais relacionado à incerteza do que a algum tipo de dúvida quanto à solvência do Estado brasileiro. Segundo ele, “como as pessoas não sabem como o desequilíbrio fiscal será resolvido, a tendência é esperar o pior, e isso causa depreciação cambial e elevação do prêmio de risco pago pelo Tesouro”. Para além disso, Barbosa também aponta para uma questão de suma importância, isto é, o debate não deveria se concentrar se com os precatórios – de que tratamos no Boletim de agosto, se o Bolsa Família “Turbinado” ou outros gastos “furarão” o teto, mas sim qual a efetividade para o bem-estar social dos gastos propostos.

Como bem aponta Samuel Pessoa, as incertezas até a definição do Orçamento de 2022 gerarão muitas “chuvas e trovoadas”, mas diferentemente do que se passou em 2021, elas devem se definir com mais rapidez, visto que os parlamentares tem pressa em executar suas emendas em ano eleitoral.

O Boletim de Política Econômica do IREE é produzido pela economista-chefe Juliane Furno e pelos assistentes de pesquisa Daniel Fogo e Lígia Toneto.

Leia também

Boletim Mensal de Política Econômica – Agosto 2021