A Coordenação de Direitos Humanos do IREE apresenta em seu primeiro boletim os resultados das pesquisas e dos acompanhamentos que realizou ao longo do primeiro semestre deste ano sobre as temáticas de diversidade e inclusão (D&I) no setor privado brasileiro no diálogo com organizações sociais, players do terceiro setor, pessoas do mundo empresarial privado e intelectuais.

O boletim mostra a urgência de incluir e diversificar o ambiente corporativo como forma de alterar as clivagens socioeconômicas e simbólicas da sociedade brasileira, com resultados empresariais objetivos. Um dado positivo é que a questão está na ordem do dia para os players.

Essa agenda apresenta-se como prioridade para a pasta de Direitos Humanos do IREE, um instituto que tem como vocação justamente a escuta plural e o aprofundamento do debate sobre os setores público e privado, seus impactos para o desenvolvimento da sociedade em dimensões múltiplas e a capacidade de interação entre esses dois setores para o bem comum.

O objetivo é que este boletim possa servir para manter o setor empresarial, a burocracia privada e estatal e os mais diversos atores sociais informados sobre o andamento dos debates sobre essa temática. O boletim foi escrito pelo coordenador de Direitos Humanos do IREE, Yuri Silva, com a participação de Nathalia França e Rodrigo Siqueira na pesquisa e colaboração do Centro de Estudo de Economia do IREE. A supervisão é de Walfrido Warde, Valdir Simão e Rafael Valim.

Para acessar o documento completo, clique aqui: Boletim de Direitos Humanos e Empresas do IREE

Estado do problema: A inobservância de direitos humanos nas empresas privadas

O boletim destaca a sub-representação de negros, mulheres e população LGBTQIA+ no setor empresarial, assim como a resistência de parcelas do setor privado em aprofundar a pauta da diversidade e inclusão para além do marketing, sem compromisso com práticas realmente transformadoras.

Os conselhos de administração das 500 maiores corporações brasileiras, de acordo com informações sistematizadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em pesquisa com o Instituto Ethos, são compostos por apenas 11% de mulheres (89% de homens), enquanto os quadros executivos são 13,6% feminino e 86,4% masculino. Os negros e as negras, por sua vez, são apenas 4,9% dos membros de conselhos de administração dessas corporações pesquisadas pelo BID e pelo Ethos (95,6% brancos) e 4,7% entre os grandes executivos. 

Problemas e soluções: escuta do IREE à sociedade civil

Setores ouvidos pela Coordenação de Direitos Humanos do IREE entre janeiro e julho apontaram os desafios e as possíveis soluções para que o Brasil caminhe no sentido da observância aos princípios D&I, ESG e DH no setor privado. Dentre os obstáculos encontrados para se avançar estão a dificuldade de aceitação da pauta, problemas com metrificação e uso de premissas equivocadas, sem base científica. Dessa forma, os debates sobre diversidade e inclusão se apresentam em um patamar ainda inaugural no país, apesar da ampla disponibilidade de informações sobre a questão.

Movimentações dos setores financeiro e empresarial

Há uma efervescência no debate de responsabilidade social, sobretudo sob o conceito de ESG, no setor privado. Enquanto o empresariado resiste à pauta, já existe pressão do setor financeiro e dos investidores para impulsionar a adoção de novas práticas. A perspectiva é de que, em até cinco anos, quem não se enquadre aos princípios de Direitos Humanos tenha perda de mercado, exclusão de espaços de gestão e investimento, entre outras sanções. O ESG já movimenta a casa de trilhões, o equivalente a ⅓ dos investimentos.

A ausência do Estado Brasileiro no debate sobre Direitos Humanos em empresas vs. as legislações internacionais

O Estado brasileiro ainda atua timidamente sobre a pauta de Diversidade e Inclusão, tendo apenas um Decreto como único instrumento que estabelece diretrizes sobre observância de direitos humanos e empresas, mesmo assim numa perspectiva não vinculante. O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), órgão de controle das políticas públicas, produziu com a ajuda de pesquisadores uma Resolução que tenta dar corpo a uma futura política estatal brasileira no assunto. O Brasil sequer obedece adequadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e outras legislações internacionais listadas em relatório da pesquisadora Nathalia França para o IREE, dos quais somos signatários.