Confira aqui a análise sobre Política Monetária e Política Fiscal produzida pelo Centro de Estudos de Economia do IREE, na edição semanal do Boletim Econômico de agosto de 2021!

Política Monetária

Combate à inflação de custos deve prejudicar atividade econômica e renda da população

No Boletim passado, relatamos a decisão do Copom de elevar a taxa básica de juros em 1% e apontar para aumentos futuros de mesma magnitude, deixando claro o objetivo de aumento do ritmo de aperto da política monetária. Ademais, passamos por alguns índices de inflação e, por fim, debatemos um pouco as possíveis trajetórias para a política monetária até o fim do ano e, em perspectiva, para 2022 que já se avizinha.

Em sua 240ª Reunião, ocorrida nos dias 3 e 4 de agosto, o Copom apresentou um cenário base ainda permeado por muitas incertezas. No plano internacional, aponta-se para os riscos de disseminação da variante Delta da Covid-19 e riscos inflacionários para a recuperação econômica. Não obstante, considera-se favorável ainda o ambiente externo para as economias emergentes. No plano interno, o comitê vê uma recuperação robusta da atividade econômica no segundo semestre de 2021. Ainda aponta-se para o fato de que “as diversas medidas de inflação subjacente apresentam-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta”.

Sobre os índices de inflação, o comitê destaca a alta nos preços do setor de serviços e a continuidade de pressões nos preços de bens industriais, sublinhando também a possibilidade de uma possível elevação nos preços de energia elétrica. Nesse sentido, os riscos avaliados pelo Comitê em torno do cenário de inflação continuam apontando em direções contrárias. Por um lado, possíveis deteriorações no cenário fiscal produzem risco altista para a inflação futura. Por outro, existe a possibilidade de reversão dos preços internacionais de commodities, o que somaria um risco baixista para ao cenário de inflação.

Um outro ponto importante discutido pelos membros do comitê é o nível de ociosidade da economia brasileira. O comitê acredita que, com a retomada robusta da atividade que se desenha nesse segundo semestre, os índices de ociosidade devem convergir para os níveis pré-pandemia. Outrossim, os membros do comitê apontaram que as recentes elevações nos componentes inerciais dos índices de inflação, bem como a retomada mais forte da atividade econômica no Brasil, com destaque para o setor de serviços, impõem ao comitê a necessidade de lançar mão de uma política monetária mais restritiva, inclusive com juro acima do patamar neutro – aquele que não estimula nem desestimula inflação e demanda agregada. Como resultado, o Comitê elevou o juro básico em 1,00%, 0,25% a mais do que vinha anunciando e sinalizou que nas próximas reuniões continuará o processo de elevação da taxa básica com aumentos de mesma magnitude, isto é, 1%.

Os números do IGP-10 de agosto nos ajudam a ter uma ideia do que o Comitê enfrenta em termos da conjuntura inflacionária. Com uma elevação no mês de 1,18% frente a 0,18% em julho, a desagregação do índice nos mostra que mais aumentos nos preços de alimentos e derivados de petróleo serão sentidos nos próximos meses. No acumulado de 12 meses, o IPA desagregado em estágios de produção nos mostra que a elevação nos preços de matérias primas está em 55,39%, enquanto que para bens intermediários e finais, tem-se respectivamente elevações acumuladas em 12 meses de 45,11% e 24,78%. Ou seja, à medida em que a economia se recuperar é provável que haja ajustes de preços nas pontas das cadeias produtivas, o que poderá contaminar preços ao consumidor.

Ademais, em alimentos, temos diversas ocorrências de geadas em importantes regiões produtoras, o que se junta à tendência de elevação nos preços de grãos no período entre-safra. Ao mesmo tempo, a política de ajuste de preços da Petrobras, pari-passu aos preços internacionais, coloca em perspectiva mais aumentos nos preços de derivados de petróleo internamente. Entre as maiores influências positivas no IPA, tem-se exatamente os produtos ligados a agropecuária como a soja e o milho que devolveram recentes baixas, subindo neste mês em 6,79% e 10,03% frente a -9,03% e -8,52% no mês anterior. Já no IPC, índice que capta a inflação ao consumidor, entre as maiores influências positivas tem-se a tarifa de energia elétrica (5,74%) e derivados do petróleo (Gasolina – 2,13%).

Ou seja, inflação de custos coloca em perspectiva a incapacidade da Autoridade Monetária em combater a inflação sem altos prejuízos para a atividade econômica e, por conseguinte, para a renda das famílias que já vem pressionada desde o período pré-epidêmico.

O economista Bráulio Borges estima a necessidade de ajuste da taxa Selic em função do retorno da inflação à meta estabelecida. Para ele, dado o histórico dos últimos ciclos da taxa básica, uma elevação dos juros em 2% ou 3% acima da taxa neutra estimada em julho passado de 7,1% levaria a inflação em 2022 para intervalos compatíveis com o cumprimento da meta – estamos falando de juros nominais entre 9 % e 10%. Neste rumo, muito provavelmente teremos mais uma frustração da retomada eufórica que se propagandeia desde 2016.

Política fiscal

Crescimento dos precatórios compromete expansão de programas sociais em ano eleitoral

Em agosto, o debate fiscal no Brasil tem girado em torno de dois eixos. De um lado, o governo federal tem tentado a todo custo preservar capacidade de gasto de modo a viabilizar uma expansão de programas sociais em ano eleitoral, o que, a despeito do crescimento da fome e da miséria nos últimos anos, é criticado pelo “mercado” por sua intenção eleitoreira. De outro, o advento de velhas surpresas – inconfessavelmente previstas pelo Ministério da Economia – como o crescimento das obrigações da União decorrentes de ações judiciais transitadas em julgado (os precatórios) e novas potenciais surpresas – cujos efeitos imediatos não serão sentidos – como a aprovação de uma reforma do Imposto de Renda Federal com perda de receitas.

Sobre a Reforma Tributária, já vínhamos tratando em boletins anteriores de sua deformação e incompostura. Tratamos aqui, então, sobre o problema dos precatórios e sobre as incertezas para o quadro fiscal e para a economia como um todo geradas pela instabilidade política, característica precípua do governo corrente.

Os precatórios vêm crescendo já há alguns anos: do valor anual em 2015 de R$ 26,2 bi para R$ 55,5 bi em 2021. Para o ano de 2022, o valor devido pela União seria de R$ 89 bi. O problema que se desenha é que o crescimento dessa conta para o ano fiscal de 2022 compromete, por um lado, a capacidade de qualquer expansão de gastos discricionários do governo federal e, por outro, segundo o próprio Ministro Paulo Guedes, pode comprometer o pagamento de despesas obrigatórias e, por conseguinte, o funcionamento regular da máquina pública. Dessa forma, ficariam comprometidos os planos de expansão de programas sociais do governo, bem como a própria capacidade de o governo manejar sua base política no Congresso no ano que vem.

Diante da situação, a primeira reação pública do governo foi a de afirmar que fora “pego de surpresa” e, em seguida, a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional que visasse parcelar essas dívidas. Segundo altos funcionários do Ministério da Economia, a aprovação do projeto permitirá ao governo “economizar” R$ 33,5 bi. Pela proposta, o governo poderá parcelar dívidas superiores a R$ 66 milhões, não poderá parcelar dívidas abaixo de R$ 455 mil e valores entre esses dois limites poderão ser parcelados se sua soma superar 2,6% da receita corrente líquida. Ademais, a proposta também prevê a criação de um fundo em que se depositem receitas de liquidação do patrimônio da União e que esse fundo seja destinado ao pagamento futuro de precatórios.

Vale apontar uma boa solução apontada pelo economista Alexandre Manoel. Segundo ele, deve-se observar três princípios norteadores nesse caso: a simplicidade, a segurança jurídica e a austeridade fiscal. Pelo princípio da simplicidade, a criação de tal fundo deveria ser descartada. Pelo principio da segurança jurídica, impor um limite em termos da receita corrente líquida para o parcelamento de precatórios de valor entre 455 mil e 66 milhões, deveria ser descartada. Por fim, pelo princípio da austeridade fiscal, Manoel propõe que se discuta abertamente com a sociedade se faz sentido colocar esse tipo de despesa sob o guarda-chuva do teto de gastos.

Assim, a aprovação da PEC poderá viabilizar espaço fiscal para o governo em 2022, o que, por si só, não é necessariamente condenável. O que preocupa a todos, em verdade, é a instabilidade provocada por regras extremamente restritivas e, muitas vezes, o casuísmo de soluções encontradas. Para além dos arroubos antidemocráticos do governo, a indefinição do cenário fiscal futuro afeta a expectativa dos empresários e, muitas vezes, os obriga a postergação de projetos de investimento. Nesse sentido, não somente se aponta as tentativas do governo de abrir espaço fiscal casuisticamente por fora das regras fiscais atuais, mas também pela própria vigência de regras fiscais extremamente restritivas.

O Boletim de Política Econômica do IREE é produzido pela economista-chefe Juliane Furno e pelos assistentes de pesquisa Daniel Fogo e Lígia Toneto.