Confira aqui a análise sobre Mercado de Trabalho, Desigualdade e Políticas Sociais produzida pelo Centro de Estudos de Economia do IREE, na edição semanal do Boletim de novembro de 2021!
Renda do trabalhador segue em queda
No Boletim passado já havíamos apresentado que a redução da taxa de desemprego tem ocorrido, concomitantemente, com o aumento da subocupação e da informalidade na absorção da força de trabalho – demostrando um viés de maior precarização da força de trabalho no sentido da cobertura dos direitos trabalhistas e previdenciários.
Outro elemento que elencamos desta vez é a queda substantiva da renda média e da massa salarial total, o que sugere que a redução da taxa de desemprego ocorra pari passu com a contratação ou recontratação de trabalhadores com salários reduzidos. Essa é uma tendência no mercado de trabalho que tem o valor da sua mercadoria principal – a força de trabalho – precificada tal como outras mercadorias em uma sociedade de livre mercado, pauta na oferta e na procura. Dessa forma, a manutenção de um contingente elevado de trabalhadores no primeiro semestre de 2021 foi importante para que a redução do desemprego ocorresse em condições mais desfavoráveis aos trabalhadores, sobretudo com relação as modalidades contratuais e as condições salariais.
Além do rendimento médio, a massa salarial (somatório de todas as rendas recebidas) também vem caindo sistematicamente. Esses dados apontam problemas sociais significativos, principalmente quando confrontados com outros tais como a inflação, sobretudo a medida pelo INPC, que está mais associada às rendas mais baixas e está em patamar superior ao IPCA.
O encarecimento mais elevado dos produtos que compõem a cesta de consumo dos mais pobres restringe ainda mais o poder de compra dos trabalhadores da base de pirâmide social, fazendo retornar ao cenário nacional elementos como a fome, a extrema pobreza, dificultando a própria retomada da economia na medida em que a renda menor agrava a crise de demanda agregada e aflige o mercado interno.
Embora a Seguridade Social brasileira seja um modelo de política universal distribuidora de renda e o Bolsa Família uma política focalizada universalmente reconhecida e meritória no sentido da redução das desigualdades, é via mercado de trabalho e políticas de regulação e valorização do salário mínimo que se efetivam de forma mais permanente tanto a redução das desigualdades, na medida em que a valorização do salário mínimo impacta no salários médios e, portanto, na redução da desigualdade funcional da renda, quanto da redução da pobreza.
Nesse sentido, urge a necessidade de tramitação de políticas públicas de garantia de trabalho de renda, além de políticas públicas emergenciais que lidem com o grave problema da fome e pobreza extrema como decorrência da crise que se estende. Tais medidas passam pela centralidade da coordenação estatal, de proteção ao trabalho e de estímulos, sobretudo, as pequenas e médias empresas, as principais atingidas pela crise e principais empregadoras de mão de obra.
Revisão do CAGED
Nesta semana também tivemos novas surpresas no campo do emprego formal relacionadas às revisões do estoque de empregos criados no ano de 2020. Além de mudanças metodológicas que impedem comparação com o restante da série histórica e superestimam o emprego formal – ao inserir estagiários, bolsistas de pós graduação e outras modalidades que anteriormente não constavam no cadastro –, o número bastante elevado de vínculos trabalhistas sugeridos pelo CAGED estava em ampla discordância com o emprego formal medido pela PNAD, causando preocupações entre os analistas de mercado de mercado.
No entanto, após revisões, de um total anunciado de vagas líquida (descontados as demissões) de 142 mil empregados em 2020, o montante despencou quase pela metade, ficando na merca dos 75,9 mil contratados no ano. O motivo para o desencontro de informações foi a desorganização e fechamento de diversas empresas, prioritariamente as pequenas e médias – maiores empregadoras – que não conseguiram repassar a tempo de findar o ano corrente, as informações ao sistema.
O Boletim de Política Econômica do IREE é produzido pela economista-chefe Juliane Furno e pelos assistentes de pesquisa Daniel Fogo e Lígia Toneto.
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