Confira aqui a análise sobre Política Monetária e Política Fiscal produzida pelo Centro de Estudos de Economia do IREE, na edição semanal do Boletim Econômico de outubro de 2021!

Política Monetária: Inflação fora da meta

Em nosso Boletim de outubro, vamos tratar dos números do IGP-10 deste mês, dos números relativos ao IPCA de setembro e, por fim, tratamos mais uma vez das intempéries enfrentadas pelo Banco Central na condução da política monetária.

O IGP-10 de outubro caiu 0,31%. Entre seus componentes, o IPA caiu 0,77%, enquanto o IPC e o INCC se elevaram, respectivamente, 1,26% e 0,53%. No IPA desagregado por estágios de produção, observa-se uma queda de 4,62% nos preços das matérias-primas brutas e uma alta de 1,10% e 1,91% dos bens finais e intermediários, respectivamente. Neste índice, as principais influências positivas em destaque foram a cana-de-açúcar (3,16%), o café em grão (6,87%), óleo diesel (3,6%) e adubos e fertilizantes (6,03%). Entre as maiores influências negativas, tem-se o minério de ferro (-19,46%), milho (-4,99%) e bovinos (-4,11%).

O IPCA subiu 1,16% em setembro, resultando em um uma variação de 6,90% no acumulado no ano de 2021 e de 10,25% em 12 meses. Os principais impactos positivos sobre o índice decorreram dos grupos de Habitação (0,41%), Transportes (0,38%) e Alimentos e Bebidas (0,21%). Assim, tem-se mais uma vez, como razões principais para o aumento nos preços, a elevação nas cotações internacionais de commodities energéticas e agrícolas, potencializadas pela desvalorização cambial e por políticas governamentais de desorganização de mecanismos de suavização desses preços. No caso dos alimentos, a extinção dos estoques reguladores ainda em 2019 pelo Ministério da Economia tem sido sentida fortemente sobretudo pelas famílias de baixa renda, em que a cesta básica tem grande peso em seu orçamento total.

Outrossim, o modelo de precificação dos combustíveis implementado pela administração da Petrobras – que busca garantir a paridade em reais aos preços internacionais – também tem penalizado seriamente toda a sociedade brasileira. Já no governo Temer houve grande agitação social (greve dos caminhoneiros) em torno dessa política. Naquele momento, a questão foi resolvida com recursos do Tesouro Nacional. Agora, no entanto, a solução de natureza semelhante apresentada pelo governo e por sua base no Congresso, a redução dos impostos estaduais sobre os combustíveis, além de não ser capaz de resolver em definitivo a questão, encontra situação fiscal mais delicada dos estados da federação. Não há saída definitiva que não seja a repactuação do papel da Petrobras e de uma remuneração não abusiva aos seus acionistas privados e minoritários.

No lado da gestão da política monetária, a impressão que se tem atualmente é que o Copom corre o risco de não atingir a meta inclusive em 2022. Entre analistas de mercado e jornalistas econômicos, existem pressões para que o ritmo de alta da taxa básica se acelere, ou seja, que se vá além do 1% atual de alta a cada reunião. Nesse sentido, Campos Neto tem sinalizado que o comitê tem trabalhado com médias móveis para a meta de inflação, isto é, alonga-se o horizonte relevante da política monetária de forma a suavizar o aperto monetário exigido para trazer a inflação à meta.

De forma semelhante, o Diretor de Política Econômica do BCB, Fabio Kanczuk, afirmou que o comitê tem olhado muito mais para 2022 e que se trabalha mais com o nível final do ciclo de alta da taxa básica e menos com a velocidade do aperto monetário, ou seja, há uma clara sinalização de que nas próximas reuniões nos deparemos com altas de mesma magnitude. Por outro lado, Kanczuk destaca que há uma grande incerteza quanto aos possíveis movimentos do FED, o Banco Central norte-americano, e que, a depender de seus movimentos, o cenário aqui poderá se alterar drasticamente.

Alguns economistas têm afirmado que vivemos uma situação de estagflação, ou seja, um cenário em que se aliam a estagnação econômica e a alta inflação. Como afirmamos em nosso boletim passado, há ainda muitas dúvidas quanto à eficiência do modelo de gestão atual da política monetária e, em particular, à eficácia de aumentos na taxa de juros básica para controlar a inflação decorrente de choques de oferta. Nesse sentido, e embora pouco se fale sobre isso nos principais meios de comunicação que pautam o debate público, é necessário reanalisar o sistema atual.

Política Fiscal: Pressão sobre o teto de gastos e riscos fiscais

Em nosso Boletim de outubro sobre a Política Fiscal, debatemos as discussões orçamentárias atuais no Congresso. Mais além, trazemos uma breve discussão sobre a conduta reiterada do Governo Federal e, em particular, do Ministério da Economia, que consubstancia, ao lado do generalato, a ala “racional” do governo.

Três questões que julgamos principais no momento atual estão em pauta no Congresso: em primeiro lugar, uma proposta de Reforma Tributária da qual tratamos em boletins anteriores e a qual se revela cada vez mais imediatista por pressão dos governistas. Em segundo lugar, a discussão sobre a necessidade de aumento das transferências de renda para as camadas mais pobres em um contexto de carestia e ano eleitoral. Por fim, a questão dos precatórios que tem se arrastado já há algum tempo.

Com a aprovação rápida da Reforma do Imposto de Renda, o governo esperava gerar receitas no curto prazo de forma a viabilizar a criação de um programa social. No entanto, o relator no Senado já sinalizou que qualquer tentativa do governo de apressar sua tramitação em função de aumentar o espaço para gastos no orçamento de 2022 será enterrada. Por outro lado, o governo pretende “resolver” a celeuma dos precatórios com a aprovação de uma emenda à Constituição que limitaria o pagamento desse tipo de despesa e também determinaria seu parcelamento futuro. As duas questões se relacionam intimamente, pois a aposta da equipe econômica é a seguinte: garantir com a PEC dos Precatórios o programa Auxilio Brasil (Bolsa Família turbinado) de R$ 400, em que R$ 300 estariam dentro do teto de gastos e R$ 100 entrariam fora dessa regra.

Dessa forma, se caracteriza uma atuação bastante criticável por parte do Governo Federal, isto é, o apensamento de questões imediatas e urgentes a propostas de emendas constitucionais que, longe de constituírem temas urgentes, requerem tempo e debate tanto técnico quanto com a sociedade. Um exemplo claro disso foi a aprovação da chamada PEC Emergencial, em que se colocou a prorrogação do Auxílio Emergencial junto a mais uma regra fiscal entre tantas outras que se sobrepõem e, ainda, a uma proposta – que foi retirada do texto – de quebra dos pisos constitucionais de gastos com Saúde e Educação.

Ademais, podemos citar também um modus operandi que foi constante: o governo necessita manter determinados acordos políticos com os setores que defendem a diminuição do Estado brasileiro e essa questão se relaciona diretamente com a manutenção do teto de gastos. Por outro lado, grande parte da sociedade brasileira não tem compromisso com a agenda de austeridade imposta desde 2015, pois é tributária de uma série de serviços públicos – vide o papel do SUS nessa pandemia. Assim, o governo não trata a questão do teto de gastos de frente, a saber, não o repudia frontalmente, nem o respeita completamente.

Ou seja, na “solução” citada acima através da PEC dos precatórios encontram-se os dois métodos de atuação do governo. O governo junta questões emergenciais a matérias que requerem mais debate e que gerarão mudanças permanentes nas regras do jogo. Ao mesmo tempo, o governo desrespeita o teto de gastos que diz defender.

Assim, como aponta Manoel Pires, se acumulam os riscos fiscais e há grande incerteza sobre os rumos da política fiscal. Para além de fazer um juízo de valor sobre qual a posição a ser tomada em relação ao teto de gastos, acreditamos que o importante é que se tenha uma definição mais às claras sobre a questão por parte dos atores políticos, de forma que o debate programático para as eleições do ano que vem seja mais honesto.

O Boletim de Política Econômica do IREE é produzido pela economista-chefe Juliane Furno e pelos assistentes de pesquisa Daniel Fogo e Lígia Toneto.

Leia também:

Boletim Mensal de Política Econômica – Setembro 2021