Boletim econômico analisa Reforma Tributária e alta dos juros – IREE

Análises e Editorial

Boletim econômico analisa Reforma Tributária e alta dos juros

Juliane Furno
Economista-Chefe do IREE



Confira aqui a análise sobre Política Monetária e Política Fiscal produzida pelo Centro de Estudos de Economia do IREE, na edição semanal do Boletim Econômico de julho de 2021! Nesta edição, pesquisadores refletem sobre a proposta de Reforma Tributária e a perspectiva de alta dos juros.

Política Fiscal

Em nosso boletim de Julho sobre a Política Fiscal, tratamos dos recentes caminhos da Reforma Tributária do Imposto de Renda Federal apresentada pelo governo.

Dificilmente uma reforma tributária completa é aprovada em tempos de normalidade. O caso dos Estados Unidos é emblemático nesse sentido, pois reformas de fôlego se deram como resposta a catástrofes nacionais como a Guerra Civil ou a crise de 1929.

No Brasil, é possível dizer que a pandemia da Covid-19 e o desastre administrativo que tomou conta do Ministério da Saúde e da União nos impõem trauma presente e duradouro, não só em nosso imaginário, como também o fato muito provável de que o país se defronte com boa parte da população sequelada pelos efeitos da doença.

Em nosso Boletim de Maio, apontamos os riscos embutidos na proposta do governo de fatiar a reforma em algumas etapas. Se por um lado era válido o argumento de que o fatiamento facilitaria a aprovação da reforma, por outro a perspectiva de que interesses particularistas se sobreponham ao interesse da nação e desvirtuem as propostas de maior simplificação e mais progressividade também se comprova acertada.

Segundo a proposta do governo de fatiamento da reforma tributária, em uma primeira etapa se trataria da unificação dos impostos federais sobre o consumo (PIS e Cofins) em um único imposto sobre valor agregado (PL 3887/20). Essa etapa, no entanto, está eclipsada pela segunda etapa do fatiamento, isto é, a reforma do imposto de renda federal (PL 2337/21).

Quanto a essa segunda etapa, o governo tinha como objetivo viabilizar o aumento da faixa de isenção do imposto de renda pessoa física (IRPF) e compensá-lo a partir de um aumento da base tributável e, consequentemente, da arrecadação sobre as empresas e acionistas. Assim, para além da elevação da faixa de isenção do IRPF inicialmente, o governo propôs uma redução do IRPJ e a taxação de lucros e dividendos – rendimentos hoje isentos – em 20%, contando com uma faixa de isenção de até R$ 20.000.

Ademais, buscava-se também “fechar portas” ao expediente do planejamento tributário: no Brasil, em meio a diversos regimes especiais e benesses a alguns setores específicos, a alíquota nominal média do IRPJ se diferencia substancialmente da alíquota média efetiva arrecadada. O objetivo da proposta, portanto, era o de aumentar a progressividade da tributação sobre a renda, onerando mais o topo da pirâmide social e desonerando a base. O resultado estimado em termos de arrecadação dessa primeira proposta, segundo Manoel Pires, seria em três anos uma redução líquida de R$ 11,8 bi na tributação sobre as pessoas físicas e um aumento de R$ 49,83 bi sobre pessoas jurídicas.

A partir da apresentação desse projeto, fortes críticas e oposição à proposta foram levantadas. Inicialmente, o empresariado, maior atingido pelas correções propostas, se colocou contrário ao projeto com base em dois argumentos: a de que o projeto continha uma “facada” por parte da Receita Federal e a de que as alíquotas propostas para a redução parcial do IRPJ continuavam muito altas.

Parte do Ministério da Economia, na esteira das críticas do empresariado, logo tentou se desvencilhar apontando a Receita Federal como a responsável pela proposta, ao que esta respondeu que em sua elaboração houve participação e aval do ministério e da Presidência. Quanto ao argumento de que a redução parcial da alíquota no IRPJ, o ministro Paulo Guedes apontou que ajustes seriam feitos no sentido de corrigir “exageros” e de que uma redução maior estaria condicionada a redução de benesses tributárias a setores específicos, expediente bastante comum no Brasil.

Para além das críticas do empresariado, alguns analistas levantaram diversas questões importantes: se um dos objetivos pronunciados é o de aumento da faixa de isenção do IRPF, qual seria a razão de prescindir de uma atualização da tabela do IRPF com a inserção de novas faixas no topo? Outrossim, a faixa de isenção da tributação proposta sobre os dividendos pode gerar também distorções. Se, por um lado, essa faixa de isenção pode beneficiar setores da classe média que já pagam as maiores alíquotas efetivas de impostos, por outro gera-se um grande incentivo ao planejamento tributário e a ineficiência administrativa das empresas.

De toda forma, a proposta foi alterada pelo relator na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). O substitutivo prevê uma maior redução do IRPJ como resposta às pressões do empresariado e a parcial compensação da perda de receitas com a redução de subsídios a setores determinados. Estimativas preliminares, no entanto, apontam para uma perda permanente de receita tributárias, fato esse que não tem levantado tantas críticas dos economistas preocupadíssimos com a situação fiscal do país.

Política Monetária

Em nosso boletim de Política Monetária de julho, acompanhamos os indicadores de inflação e tratamos das apostas feitas pelo mercado quanto a um possível aumento do ritmo de subida dos juros.

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP – 10) apresentou em Julho uma variação de 0,18%, frente a 2,32% no mês anterior. No acumulado de 12 meses, o indicador variou 34,61% e, em 2021, 19,07%. Dos índices que compõem esse indicador, isto é, o IPA, que mede os preços no atacado, o IPC, que mede os preços para o Consumidor, e o INCC, que mede os preços da construção civil, se destacam uma desaceleração do IPA neste mês com uma queda de 0,07%, frente a um aumento de 2,64% no mês anterior e ainda firme aumento do INCC de 1,37%, frente a 2.81% no mês anterior.

A análise do IPA por Estágios nos mostra que a leve queda se deu sobretudo a uma baixa nos preços de matérias-primas, que variaram -1,78%, frente a um aumento de 3,66% no mês anterior. A análise do IPA por origem corrobora a visão de que uma baixa nos preços de produtos agropecuários foram responsáveis pelo resultado de julho. Produtos agropecuários recuaram -2,60% frente a um aumento de 0,92% no mês anterior. Entre as principais influências positivas para o IPA estão Adubos e Fertilizantes (9,73%), Leite em Natura (5,88%) e Bovinos (6,99%). Como influências negativas no IPA, tem-se a Soja (-9,03%) e seus derivados, o Milho (-8,52%) e o Arroz (-12,5%).

Embora a recente queda nos preços de produtos agropecuários, que em grande medida compõem a cesta básica direta ou indiretamente, é ainda um fator de preocupação o comportamento prospectivo dos preços desses produtos no segundo semestre. Pode-se conjecturar que as recentes quedas nos preços advém sobretudo de fatores sazonais, o que coloca o período de entressafra no segundo semestre como um possível agravador da inflação de alimentos e consequentemente do custo de vida das famílias.

É com essa mesma cautela que o Copom tem tratado da inflação prospectiva para 2022. Como vimos apontando, ainda imperam no balanço de riscos do comitê fatores que atuam em sentidos contrários. Por um lado, as expectativas de inflação para 2022 já estão em 3.75% e, ao mesmo tempo, a preocupação com uma persistência mais acentuada na elevação dos preços de commodities apontam para uma subida mais rápida da taxa básica de juros. Por outro lado, a pandemia ainda é fator relevante e apresenta agora mais um fator de incerteza na medida em que o que antes era visto como uma possibilidade de boom nos preços de serviços com o avanço do processo de vacinação e o aumento da mobilidade da população, hoje, por exemplo, é visto por Bruno Serra, Secretário de Política Econômica do BCB, com ceticismo devido aos baixos níveis de renda da população.

Nesse sentido, a aposta de que o Copom manterá um ritmo de subida conforme o anunciado na última reunião, isto é, de 0,75%, se mantém firme na medida em que pesa o fator de anúncio prévio. Não obstante, alguns agentes de mercado já têm apostado numa possível alta de 1% na taxa básica.

O Boletim de Política Econômica do IREE é produzido pela economista-chefe Juliane Furno e pelos assistentes de pesquisa Daniel Fogo e Lígia Toneto.



Por Juliane Furno